Banco Central pune Topazio e veta câmbio cripto

O Banco Central do Brasil aplicou uma sanção ao banco Topazio, proibindo a instituição de realizar operações de câmbio ligadas ao mercado de criptomoedas por dois anos. Além disso, o regulador impôs multa de R$ 16,28 milhões após identificar falhas relevantes em transações entre outubro de 2020 e setembro de 2021.

Conforme o Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), o Topazio movimentou cerca de US$ 1,7 bilhão em operações com 15 empresas. No entanto, não adotou procedimentos adequados para identificar os beneficiários finais. Dessa forma, o Banco Central apontou falhas significativas nos controles de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Além disso, o órgão regulador identificou inconsistências na análise da capacidade financeira dos clientes, bem como falhas cadastrais e ausência de comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por conseguinte, essas omissões elevaram o risco das operações conduzidas pela instituição.

Supervisão reforçada no setor cripto

Segundo o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, a punição ao Topazio serve de referência para outras instituições financeiras que atuam com criptomoedas. Nesse sentido, o regulador busca reforçar padrões de conformidade e ampliar a vigilância sobre o setor.

Além disso, Aquino afirmou que o Banco Central monitora modelos de negócios com potencial de facilitar práticas ilícitas. Assim, a autoridade pode adotar medidas cautelares antes mesmo da abertura formal de processos administrativos, o que torna a atuação mais preventiva.

A apuração indica que a decisão faz parte de um esforço mais amplo para reduzir riscos sistêmicos no mercado cripto brasileiro.

Falhas operacionais e riscos

Entre os principais problemas, destacam-se lacunas no monitoramento de transações e falhas no reporte de operações suspeitas. Por isso, o Banco Central classificou as irregularidades como graves.

Ademais, a ausência de identificação adequada dos beneficiários finais comprometeu a rastreabilidade dos recursos. Em virtude disso, aumentou o risco de uso do sistema financeiro para atividades ilícitas, o que motivou a penalidade.

Histórico do Topazio em investigações

O Topazio já havia sido mencionado em investigações relacionadas ao mercado de criptomoedas. Anteriormente, a instituição apareceu em documentos ligados a movimentações bilionárias envolvendo empresas sob suspeita da Polícia Federal.

Em um dos casos, o banco figurava como responsável pelo acompanhamento de parte das operações financeiras. Ao mesmo tempo, surgiram citações em investigações internacionais envolvendo a empresa 2GO Bank, acusada de participação em esquemas de financiamento ao terrorismo.

Além disso, relatórios da Operação Colossus indicaram a presença do Topazio em estruturas utilizadas para lavagem de dinheiro com criptomoedas. Nesse contexto, foram identificadas conexões com exchanges e sistemas de câmbio usados para movimentação de recursos.

Punições adicionais e impacto

O processo administrativo também resultou em sanções individuais. O ex-servidor do Banco Central Ademir Júlio Schenatto foi proibido de atuar em instituições supervisionadas por cinco anos e recebeu multa de R$ 732 mil.

Outros administradores também foram penalizados. Assim, o caso reforça que a responsabilização não se limita às instituições, alcançando também seus executivos e ampliando a pressão por governança e compliance.

Regulação cripto avança no Brasil

A penalidade ocorre em meio ao avanço regulatório no país. Em novembro de 2025, o Banco Central publicou normas que enquadram operações com ativos virtuais nas regras de câmbio e movimentação de capitais internacionais.

Além disso, as diretrizes introduziram as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs), categoria que abrange exchanges e empresas que operam diretamente com ativos digitais. Dessa maneira, o controle sobre o setor se torna mais abrangente.

Segundo o Copas, as irregularidades identificadas poderiam comprometer a continuidade das operações do Topazio. Assim sendo, a decisão evidencia uma postura mais rigorosa do regulador diante de falhas de conformidade.

Em conclusão, o episódio reforça que instituições que atuam no mercado cripto precisarão fortalecer seus mecanismos de controle. Caso contrário, estarão sujeitas a sanções relevantes e imediatas.

O autor:

Contabilidade de Criptomoedas