A União Europeia avançou na criação de regras para o mercado de criptomoedas. No entanto, a Cardano Foundation avalia que o principal desafio não está apenas na legislação, mas na falta de consenso sobre sua aplicação prática. Assim, embora o bloco tenha estruturado normas robustas, a execução ainda apresenta inconsistências relevantes.

Esse é o ponto central do relatório DARTE Paris 2.0, publicado recentemente pela Cardano Foundation. O documento analisa a diferença entre a regulamentação formal e sua interpretação nos países-membros. Além disso, resulta de debates que reuniram formuladores de políticas públicas, reguladores e representantes da indústria.

Ao mesmo tempo, o estudo busca esclarecer como as normas são aplicadas no cotidiano das empresas. Em outras palavras, a iniciativa tenta reduzir a distância entre teoria e prática no ambiente regulatório europeu.

Estrutura regulatória e divergências na aplicação

DARTE, sigla para Digital Assets Regulation and Token Economy, integra uma série de cinco encontros globais financiados pelo Project Catalyst, modelo de governança comunitária da Cardano. A edição realizada em Paris concentrou-se na estrutura regulatória da União Europeia e nas lacunas jurídicas ainda existentes.

O relatório identifica três pilares que moldam o funcionamento dos ativos digitais na região. Em primeiro lugar, destaca o MiCA, regulamento voltado aos mercados de criptoativos. As regras para stablecoins entraram em vigor em 30 de junho de 2024. Posteriormente, o regime completo passou a valer em 30 de dezembro do mesmo ano.

No entanto, reguladores nacionais interpretam o MiCA de formas distintas. Como resultado, surgem incertezas para empresas e investidores. Dessa maneira, a adaptação ao novo cenário torna-se mais complexa.

Em segundo lugar, o relatório aborda o DORA, legislação focada na resiliência operacional digital. As normas relacionadas à infraestrutura de tecnologia da informação passaram a valer em 17 de janeiro de 2025. Além disso, aplicam-se diretamente a instituições financeiras que operam com ativos digitais.

Regras de AML ampliam exigências

O terceiro pilar envolve a atualização das regras de combate à lavagem de dinheiro. A partir de 10 de julho de 2027, novas exigências de KYC e AML serão estendidas aos provedores de serviços de ativos digitais. Assim, o escopo de fiscalização aumentará de forma significativa.

Segundo o relatório, essa ampliação busca maior transparência. Contudo, também pode elevar custos operacionais para empresas do setor. Ainda assim, a medida reforça a tentativa da União Europeia de consolidar um ambiente mais seguro.

Além disso, o documento relaciona essas mudanças ao crescimento do mercado de criptomoedas. Conforme a análise, quanto maior a adoção, maior a pressão por regras claras e consistentes.

Fragmentação regulatória preocupa o setor

Apesar dos avanços, a Cardano Foundation aponta um problema estrutural na União Europeia: a falta de consistência. Em virtude da implementação gradual do MiCA, surgiram dúvidas sobre prazos e obrigações específicas. Portanto, empresas enfrentam dificuldades para cumprir todas as exigências.

Esse cenário se intensifica porque o bloco conta com 27 Estados-membros, cada um com seu próprio regulador financeiro. Consequentemente, a mesma regra pode receber interpretações distintas. Em contrapartida, outras regiões adotam abordagens mais uniformes.

De acordo com o relatório, essa fragmentação pode reduzir a competitividade europeia. Afinal, empresas tendem a buscar ambientes regulatórios mais previsíveis. Nesse sentido, a falta de padronização representa um risco estratégico.

Uso da blockchain como ferramenta regulatória

Além de mapear desafios, o relatório apresenta o posicionamento da Cardano no debate regulatório. A fundação defende que sua infraestrutura blockchain pode facilitar a conformidade legal. Com efeito, a tecnologia oferece rastreabilidade e transparência.

Um exemplo citado envolve os passaportes digitais de produtos, iniciativa da União Europeia para rastrear dados ambientais ao longo do ciclo de vida de bens. Nesse contexto, a blockchain da Cardano pode funcionar como uma camada confiável de verificação.

Assim, registros imutáveis poderiam ser acessados por reguladores e consumidores. Além disso, a solução contribuiria para metas de sustentabilidade. Dessa forma, a tecnologia deixa de ser apenas financeira e passa a atuar como instrumento regulatório.

Em conclusão, o relatório DARTE Paris 2.0 indica que, embora a União Europeia tenha avançado na regulação, ainda enfrenta desafios relevantes. Questões envolvendo MiCA, DORA e AML evidenciam a necessidade de maior harmonização. Ao mesmo tempo, propostas como as da Cardano sugerem caminhos para integrar inovação tecnológica e conformidade regulatória.