A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) aprovou, em 12 de maio, uma determinação de comparabilidade de capital voltada a dealers de swaps não bancários sediados na França. Com isso, essas instituições passam a poder cumprir exigências regulatórias dos Estados Unidos com base na legislação francesa.

Na prática, a decisão reduz a complexidade operacional. Até então, empresas que atuavam globalmente precisavam seguir simultaneamente dois conjuntos de regras. Agora, conforme definido pelo regulador, poderão adotar um único regime, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pela CFTC.

Além disso, a medida reforça a integração regulatória entre jurisdições. Ao mesmo tempo, busca preservar padrões elevados de supervisão, especialmente em um mercado historicamente sensível como o de derivativos.

Reconhecimento de equivalência regulatória

Conformidade substituída e regras IFR/IFD

A decisão concede o que a CFTC define como “conformidade substituída condicional”. Em outras palavras, empresas francesas registradas poderão seguir normas locais em substituição às americanas. No entanto, essa flexibilidade se aplica exclusivamente a dealers de swaps não bancários organizados na França.

Essas instituições operam sob o arcabouço regulatório da União Europeia, que inclui o Investment Firms Regulation (IFR) e a Investment Firms Directive (IFD). Ambos estabelecem requisitos de capital e padrões de reporte financeiro.

Após análise técnica, a CFTC concluiu que essas normas são comparáveis às exigências dos Estados Unidos. Assim, segundo o entendimento do órgão, não há necessidade de duplicidade regulatória. Ainda assim, o reconhecimento não elimina a supervisão americana.

De acordo com a própria Commodity Futures Trading Commission, as empresas devem notificar previamente a agência e obter confirmação formal antes de adotar o regime substituto.

Outro ponto relevante envolve o prazo de adaptação. Nesse sentido, novas obrigações decorrentes da decisão contam com um período adicional de 180 dias para implementação. Portanto, apesar da simplificação, permanece um processo estruturado de transição.

Fragmentação regulatória após 2008

Diferenças entre EUA e União Europeia

A fragmentação regulatória no mercado de derivativos ganhou força após a crise financeira de 2008. Naquele período, tanto os Estados Unidos quanto a União Europeia reformularam seus marcos legais, embora tenham seguido caminhos distintos.

Nos Estados Unidos, foi implementado o Dodd-Frank. Já na Europa, surgiram estruturas como o EMIR, além do IFR e do IFD voltados a instituições não bancárias. Como resultado, empresas com atuação global passaram a enfrentar exigências duplicadas.

Diante desse cenário, decisões de comparabilidade se tornaram mais relevantes. Elas permitem que diferentes sistemas sejam considerados equivalentes, desde que mantenham níveis semelhantes de rigor regulatório.

A CFTC já adotou medidas semelhantes para outras jurisdições. No entanto, o caso da França se destaca por ser mais específico, ao contrário de decisões anteriores que abrangiam uma parcela mais ampla da União Europeia.

Essa abordagem mais restrita indica um ajuste técnico. Em outras palavras, o regulador busca acompanhar mudanças contínuas nas regras de capital, evitando generalizações que possam comprometer a supervisão.

Impactos para empresas e mercado

Flexibilidade com monitoramento contínuo

Apesar dos benefícios, a decisão exige atenção das empresas. Isso porque a autorização não ocorre de forma automática, dependendo de aprovação prévia da CFTC.

Além disso, mudanças no perfil das instituições podem afetar essa autorização. Da mesma forma, alterações futuras nas regras europeias podem levar a revisões do reconhecimento concedido.

Outro ponto importante envolve o cumprimento das obrigações. As empresas precisarão mapear com precisão quais exigências americanas foram substituídas e quais ainda exigem conformidade direta.

Ademais, o prazo de 180 dias reforça que o processo não é imediato. Pelo contrário, a decisão prevê ajustes graduais que devem ser incorporados ao longo do tempo.

Em conclusão, a iniciativa da CFTC busca equilibrar eficiência operacional e controle regulatório. Como resultado, reduz barreiras para empresas francesas, ao passo que mantém mecanismos robustos de supervisão no mercado global de derivativos.