O Japão avança na regulamentação do mercado de criptomoedas ao reconhecer stablecoins estrangeiras como instrumentos de pagamento eletrônico. A medida, anunciada pela Agência de Serviços Financeiros (FSA), entra em vigor em 1º de junho de 2026 e redefine o enquadramento legal desses ativos no país.

Assim, o governo japonês busca ampliar a integração entre o sistema financeiro tradicional e os ativos digitais. Além disso, a decisão reforça a estratégia nacional de oferecer maior segurança jurídica para empresas e investidores que operam com stablecoins.

Nova classificação impulsiona uso no Japão

De acordo com a FSA, determinadas stablecoins emitidas por instituições fiduciárias estrangeiras deixarão de ser tratadas como valores mobiliários. Em vez disso, passarão a ser classificadas como instrumentos de pagamento eletrônico, conforme a Lei de Serviços de Pagamento.

Dessa forma, empresas registradas no Japão poderão operar esses ativos como prestadoras de serviços de pagamento. Como resultado, o uso de stablecoins tende a crescer no sistema financeiro local. Ao mesmo tempo, essas moedas digitais deixam de estar sujeitas à regulação mais rígida da Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio.

No entanto, a autorização não será automática. As stablecoins precisarão cumprir critérios rigorosos definidos pelas autoridades japonesas. Entre eles, destacam-se a conformidade legal dos emissores, a gestão adequada das reservas e a implementação de mecanismos contra atividades ilícitas.

Critérios incluem supervisão e auditoria rigorosa

Além disso, emissores estrangeiros deverão estar registrados em jurisdições com regras equivalentes às do Japão. Em outras palavras, essas empresas precisam ser supervisionadas por autoridades capazes de compartilhar informações com a FSA, quando necessário.

Ademais, o órgão japonês analisará cada emissor individualmente antes de conceder autorização. Esse processo visa garantir que apenas stablecoins confiáveis entrem no mercado local.

Outro ponto central envolve a transparência financeira. Os emissores devem manter auditorias conduzidas por profissionais qualificados, semelhantes a contadores públicos certificados. Assim, o Japão busca assegurar que os ativos de reserva estejam protegidos e alinhados às exigências regulatórias.

Igualmente, será obrigatório implementar sistemas de monitoramento capazes de detectar atividades suspeitas. Caso necessário, essas plataformas deverão permitir a suspensão de transações. Ainda assim, a regra exige que a stablecoin mantenha consistência entre a moeda de referência e os ativos de reserva.

Resgate e confiança definem aprovação

As autoridades japonesas também avaliarão se cada stablecoin pode ser resgatada com confiabilidade pelo valor de emissão. Esse fator é considerado essencial para equiparar esses ativos aos instrumentos de pagamento tradicionais.

Por conseguinte, dependendo da estrutura de reservas e do nível de auditoria, algumas stablecoins poderão receber tratamento regulatório diferenciado. Dessa maneira, o Japão adota uma abordagem flexível, porém rigorosa.

Reformas ampliam regulação do mercado cripto

Essa decisão integra um plano mais amplo para modernizar a regulamentação do mercado de criptomoedas no país. Desde 2022, quando revisou a Lei de Serviços de Pagamento, o Japão vem estruturando um ambiente mais claro para ativos digitais.

Além disso, o governo atualizou recentemente a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio, classificando criptomoedas como instrumentos financeiros. Ao mesmo tempo, avançou em uma reforma tributária que propõe alíquota fixa de 20% sobre ganhos com criptomoedas.

Em paralelo, a FSA publicou diretrizes para o uso de criptomoedas em transações imobiliárias. Essas orientações reforçam a necessidade de identificação rigorosa de clientes e verificação da origem dos recursos.

As autoridades também exigem o reporte de transações internacionais e operações suspeitas. Nesse sentido, empresas que convertem criptomoedas em moeda fiduciária podem ser classificadas como exchanges. Como resultado, essas entidades ficam sujeitas a regras específicas e possíveis sanções.

A capitalização total do mercado de criptomoedas atingiu US$ 2,52 trilhões no gráfico semanal. Fonte: TradingView

Em suma, as novas regras consolidam a intenção do Japão de integrar stablecoins estrangeiras ao seu sistema financeiro de forma segura e controlada. Ao mesmo tempo, o país reforça sua posição entre as jurisdições mais avançadas na regulação do mercado cripto.