O Congresso dos Estados Unidos avalia transformar a reserva estratégica de Bitcoin em uma política permanente. A proposta marca um novo passo na integração do ativo às finanças públicas do país. O projeto foi impulsionado pelo deputado Matt Van Epps, representante do 7º distrito do Tennessee, que defende a medida como reflexo direto do crescimento do ecossistema de ativos digitais em sua região.

Segundo o parlamentar, Nashville se consolidou como um dos principais polos de Bitcoin nos Estados Unidos. Além disso, iniciativas como o Bitcoin Park e a expansão de empresas do setor reforçam essa posição. Ao mesmo tempo, a cidade se prepara para receber novamente a conferência anual de Bitcoin em 2027, ampliando sua relevância no cenário nacional.

“Apoiar este projeto significa apoiar a inovação financeira que está acontecendo no meu distrito”, afirmou Van Epps.

Projeto ARMA busca institucionalizar reserva nacional

A proposta, denominada American Reserve Modernization Act of 2026 (ARMA), foi apresentada em conjunto com o deputado Nick Begich. Em termos práticos, o texto pretende transformar em lei uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em março de 2025, que criou a Reserva Estratégica de Bitcoin dos Estados Unidos.

O documento oficial indica que a reserva já existe, mas ainda depende de vontade política futura para ser mantida. Assim, a aprovação do ARMA garantiria base legal permanente à iniciativa, dificultando sua revogação por futuras administrações. A gestão ficaria sob responsabilidade do Departamento do Tesouro dos EUA.

Além disso, os ativos que compõem a reserva seriam, principalmente, Bitcoins apreendidos em operações federais, incluindo valores provenientes de processos criminais e penalidades civis. Portanto, a proposta não prevê compras diretas no mercado.

Outro ponto central envolve o uso desses ativos. Conforme o texto, qualquer venda futura de Bitcoin deverá ocorrer exclusivamente para reduzir a dívida nacional dos Estados Unidos, atualmente estimada em cerca de US$ 39 trilhões. Dessa forma, o projeto estabelece uma diretriz fiscal de longo prazo.

Van Epps argumenta que a medida não gera custos adicionais aos contribuintes e pode fortalecer o balanço fiscal ao longo das próximas décadas. “Esta é uma peça essencial de legislação”, declarou o deputado.

Autocustódia e direitos digitais entram no debate

O projeto também aborda direitos individuais relacionados ao uso de ativos digitais. Em primeiro lugar, o texto estabelece que o governo federal não poderá interferir na posse, transferência ou autocustódia de criptomoedas pelos cidadãos. Dessa maneira, reforça princípios de liberdade financeira.

Esse posicionamento acompanha uma tendência crescente entre legisladores favoráveis ao Bitcoin. Ao mesmo tempo, o tema da autocustódia ganha destaque em debates sobre liberdades civis.

Assim, o projeto não se limita à criação da reserva. Ele também busca estabelecer garantias legais para usuários e investidores, equilibrando política pública e direitos individuais no contexto do mercado cripto.

Estratégia de longo prazo e retenção mínima de 20 anos

Outro aspecto relevante envolve o horizonte temporal da reserva. O projeto determina que o Bitcoin mantido não poderá ser vendido por pelo menos 20 anos, a fim de evitar decisões políticas de curto prazo.

Além disso, a proposta trata o ativo como uma reserva estratégica geracional. Van Epps defende que o Bitcoin possui características como oferta limitada e histórico de valorização, podendo superar reservas tradicionais como ouro ou títulos públicos.

Para garantir transparência, o projeto prevê relatórios públicos trimestrais, incluindo provas de reservas e auditorias independentes conduzidas por terceiros. Com isso, o governo busca aumentar a confiança na gestão dos ativos digitais.

Desafios políticos e tramitação no Congresso

Apesar do avanço, o projeto enfrenta obstáculos no Congresso. Atualmente, conta com o apoio de 18 coautores distribuídos por nove estados, mas o cenário legislativo permanece incerto.

No Senado, outras propostas relacionadas ao mercado de criptomoedas estão em análise. Nesse sentido, o ARMA pode enfrentar concorrência política e divergências ideológicas. Além disso, a aprovação exige maioria qualificada, o que aumenta a complexidade do processo.

Enquanto isso, o debate sobre o papel do Bitcoin nas finanças públicas ganha força. Por outro lado, críticos apontam a volatilidade do ativo e riscos macroeconômicos. Ainda assim, apoiadores destacam seu potencial como reserva de valor e instrumento fiscal.

Em suma, o projeto apresentado por Matt Van Epps e Nick Begich busca consolidar em lei a reserva criada em 2025, estabelecer regras rígidas para o uso do Bitcoin e garantir direitos de autocustódia. Caso avance, poderá redefinir a relação entre o Estado americano e o ativo nas próximas décadas.