A regulação de stablecoin nos Estados Unidos avança e ganha um novo capítulo com a atuação da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC). A agência anunciou uma proposta que amplia a aplicação das regras do Bank Secrecy Act (BSA), bem como sanções econômicas para emissores supervisionados.

Assim, a medida busca alinhar o setor de ativos digitais ao arcabouço do sistema bancário tradicional. Além disso, o foco recai sobre a prevenção de crimes financeiros e o cumprimento de normas internacionais, reforçando a integração entre cripto e finanças tradicionais.

Regras de compliance mais rigorosas

Segundo comunicado da FDIC, os chamados Permitted Payment Stablecoin Issuers (PPSIs) deverão implementar programas completos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT). Ademais, essas entidades precisam cumprir sanções econômicas e obrigações de reporte, conforme diretrizes do Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) e do Office of Foreign Assets Control (OFAC).

Em outras palavras, a proposta classifica emissores de stablecoin como instituições financeiras sob o BSA. Dessa forma, essas empresas passam a exigir estruturas robustas de compliance, incluindo controles internos, nomeação de responsáveis, treinamento contínuo, auditorias independentes e monitoramento de transações em blockchain.

Além disso, o texto exige identificação rigorosa de clientes e reporte de atividades suspeitas. Assim, os emissores passam a operar sob padrão regulatório semelhante ao dos bancos, reduzindo lacunas históricas do setor.

Integração com normas prudenciais

A iniciativa complementa uma proposta anterior da FDIC, divulgada em abril de 2026. Na ocasião, a agência definiu padrões prudenciais para os PPSIs, incluindo regras sobre reservas, resgates, capital e gestão de riscos. Portanto, o novo texto reforça uma abordagem regulatória mais ampla e estruturada.

Ao mesmo tempo, esse avanço indica que os Estados Unidos buscam consolidar um modelo mais seguro e transparente para o mercado de criptomoedas. Ainda assim, o equilíbrio entre inovação e supervisão permanece como desafio central.

Coordenação entre FDIC, FinCEN e OFAC

O modelo proposto também fortalece a coordenação entre reguladores. A FDIC deverá notificar o diretor do FinCEN com pelo menos 30 dias de antecedência antes de iniciar ações formais de fiscalização ou aplicar penalidades relacionadas ao AML/CFT.

Por outro lado, a agência sinaliza uma abordagem proporcional. Emissores que demonstrarem programas eficazes tendem a evitar sanções, exceto em casos de falhas relevantes ou sistêmicas. Dessa maneira, o foco recai mais na conformidade contínua do que em punições automáticas.

O termo PPSI refere-se a entidades autorizadas pela legislação Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins Act (GENIUS Act). Essas empresas operam como subsidiárias de bancos estaduais não membros do sistema federal ou associações de poupança seguradas.

Impacto no mercado de criptomoedas

Com efeito, essa estrutura reforça a convergência entre o sistema financeiro tradicional e o mercado cripto. Ao exigir padrões equivalentes, a FDIC reduz riscos sistêmicos e amplia a transparência. No entanto, o aumento das exigências pode elevar custos operacionais, sobretudo para novos participantes.

Apesar disso, a expectativa da agência é positiva. Estimativas indicam que entre cinco e 30 emissores devem solicitar aprovação nos primeiros anos. Parte desses participantes poderá aproveitar estruturas já existentes em suas empresas controladoras.

Consulta pública e próximos passos

O período de consulta pública segue aberto até 9 de junho de 2026, completando 60 dias após a publicação no Federal Register. Posteriormente, a FDIC deve divulgar a versão final ainda em 2026, com prazos e diretrizes de implementação.

Nesse ínterim, o mercado acompanha os desdobramentos. A definição dessas regras tende a influenciar diretamente a adoção institucional de stablecoins nos Estados Unidos.

Valor total do mercado de criptomoedas em US$ 2,5 trilhões no gráfico diário | Fonte: Tradingview

Em suma, a proposta representa um avanço relevante na regulação de stablecoins. Ao mesmo tempo, estabelece um padrão mais rigoroso de supervisão, indicando maior maturidade do setor, embora ainda existam desafios operacionais no curto prazo.