Uma ação judicial protocolada em Nova York passou a chamar a atenção do mercado de criptomoedas ao tentar classificar carteiras antigas de Bitcoin como propriedade abandonada. Estimativas citadas no caso apontam que esses endereços podem concentrar cerca de 3,79 milhões de BTC.

O processo foi apresentado por um autor identificado como “Noah Doe”, em conjunto com duas empresas registradas no estado de Wyoming. Os autores não buscam, neste momento, a posse direta dos ativos. Em vez disso, pretendem obter uma declaração judicial que reconheça supostos direitos sobre essas carteiras.

A ação tramita na Suprema Corte do Estado de Nova York e reúne mais de 39 mil endereços considerados inativos. Nesse sentido, o caso levanta discussões relevantes sobre propriedade digital, custódia e interpretação jurídica em redes descentralizadas.

Carteiras inativas entram no centro da disputa

Os autos indicam que os endereços foram identificados entre dezembro de 2024 e abril de 2025. Inicialmente, três grupos foram mapeados. No entanto, após exclusões e possíveis respostas de proprietários, restaram 39.069 carteiras sem atividade confirmada.

O argumento central sustenta que esses ativos podem ser tratados como bens perdidos, com base na legislação de propriedade pessoal do estado de Nova York. Além disso, os autores afirmam ter notificado autoridades, incluindo o Departamento de Polícia de Nova York.

Segundo o processo, listas com os endereços foram enviadas em dispositivos físicos. Dessa forma, os autores consideram que cumpriram os requisitos legais para reivindicação de bens abandonados. Ainda assim, essa interpretação é contestada por especialistas do setor.

Isso ocorre porque, no Bitcoin, o acesso aos fundos depende exclusivamente da chave privada. Ou seja, a ausência de movimentação não comprova abandono. Portanto, a tese jurídica entra em conflito direto com a lógica técnica da rede.

Um processo em Nova York movido por “Noah Doe” e duas LLCs de Wyoming busca uma ordem judicial confirmando a propriedade de 39.069 carteiras de Bitcoin inativas há muito tempo.

SaniExp no X

Análises independentes sugerem que os endereços citados podem conter milhões de Bitcoins. Entre eles, poderiam estar moedas de mineradores antigos e até carteiras potencialmente associadas ao criador Satoshi Nakamoto. Contudo, esses pontos não são detalhados explicitamente no processo.

Notificações on-chain levantam dúvidas

O processo também descreve uma campanha de notificações realizada diretamente na blockchain. Segundo os autores, mensagens foram enviadas por meio da função OP_RETURN. Além disso, foi criada uma página pública para receber respostas de possíveis proprietários.

A estratégia foi associada à entidade Salomon Brothers Strategic Advisors, apresentada como consultora do caso. A empresa já declarou que carteiras abandonadas podem representar riscos futuros de segurança.

No entanto, análises do setor indicam que a organização não possui ligação com a histórica instituição financeira de Wall Street de nome semelhante. Assim, a similaridade aumenta as dúvidas sobre a credibilidade da iniciativa.

Outro ponto técnico relevante envolve a eficácia das notificações. Especialistas apontam que parte das mensagens pode ter sido enviada a versões de endereços com saldo mínimo, enquanto os valores reais estariam vinculados a outros formatos na blockchain.

Caso essa hipótese se confirme, a validade das tentativas de contato pode ser comprometida. Como resultado, o argumento jurídico tende a perder força, tornando o debate técnico ainda mais central para o desfecho do caso.

Choque entre lei e fundamentos do Bitcoin

O caso evidencia um conflito direto entre conceitos jurídicos tradicionais e a arquitetura do Bitcoin. Por um lado, a legislação considera a ausência de atividade como possível indício de abandono. Por outro, a rede mantém a posse vinculada exclusivamente à chave privada.

Na prática, uma carteira pode permanecer inativa por diversos motivos. O proprietário pode ter perdido acesso, optado por manter os ativos a longo prazo ou simplesmente não movimentá-los. Portanto, a inatividade não implica abandono.

Esse embate pode transformar o processo em um marco para disputas envolvendo ativos digitais. Além disso, pode influenciar futuras interpretações legais sobre custódia própria e direitos de propriedade em sistemas descentralizados.

Enquanto isso, o mercado acompanha o caso de perto, especialmente devido ao volume potencial envolvido. No momento da publicação, o Bitcoin era negociado próximo de US$ 77.441.

Fonte: TradingView

Em conclusão, os autores reiteram que buscam apenas reconhecimento legal sobre as carteiras. Ainda assim, a análise on-chain não permite identificar com precisão as razões da inatividade. Assim, todos os cenários permanecem em aberto, o que reforça a complexidade jurídica e técnica do caso.