A Espanha bloqueia a Polymarket e a Kalshi, ampliando a pressão regulatória sobre mercados de previsões. Nesta terça-feira, o Ministério de Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 publicou no Boletim Oficial do Estado a abertura de processos sancionadores contra as duas plataformas. O governo espanhol afirma que ambas oferecem jogos de azar sem licença local. Além disso, determinou que provedores de internet bloqueiem o acesso aos sites em todo o país.

A Espanha bloqueia Polymarket e Kalshi.

O Ministério de Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 abriu oficialmente processos sancionadores contra Polymarket e Kalshi.

Segundo a acusação, ambas operam como plataformas de apostas sem licença.

Agora, o governo espanhol ordenou que provedores de internet bloqueiem o acesso.

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O documento afirma que o bloqueio deve entrar em vigor entre sete e dez dias, conforme a operadora responsável. Além disso, o processo administrativo deve durar de três a quatro meses até uma decisão final. Dessa forma, a medida reforça uma tendência internacional. Em diferentes jurisdições, autoridades tratam mercados de previsões como apostas, mesmo quando as plataformas usam blockchain ou operam sob outro regime regulado fora do país.

Autoridade espanhola enquadra plataformas como jogo

A Direção-Geral de Ordenação do Jogo justificou a medida de forma objetiva. Para a autoridade, os mercados de previsões permitem que usuários apostem dinheiro em resultados futuros incertos. Portanto, a legislação espanhola enquadra essa atividade como jogo de azar. Como resultado, a operação exige licença administrativa local. Nem a Polymarket nem a Kalshi possuem essa autorização.

Além disso, os reguladores citaram falhas de proteção ao consumidor. Na Espanha, operadores autorizados devem adotar verificação de idade, barreiras para menores, ferramentas de autoexclusão e monitoramento contínuo dos usuários. Segundo o ministério, essas salvaguardas não existem nas duas plataformas. Nesse sentido, o governo sustenta que o bloqueio protege consumidores e reforça as regras locais.

O momento da decisão também chama atenção. Recentemente, a Polymarket abriu um mercado sobre a possibilidade de encerramento antecipado do mandato do primeiro-ministro Pedro Sánchez. Ao mesmo tempo, a Kalshi oferece apostas sobre qual líder nacional deixará o cargo em 2026. Nesse contrato, Pedro Sánchez aparece com probabilidade de 29%. Conforme o contexto citado pelas autoridades, a visibilidade desses mercados nas redes sociais da Espanha pode ter acelerado a reação regulatória.

Mercados políticos ampliaram a pressão

Esse componente político pesa porque contratos desse tipo ganham alcance rápido e elevam a sensibilidade institucional. Ainda assim, o fundamento formal da medida segue o mesmo: ausência de licença e falta de mecanismos obrigatórios de proteção ao consumidor. Em outras palavras, a Espanha não diferenciou a estrutura tecnológica, a narrativa de utilidade informacional ou a presença internacional das empresas.

Bloqueio da Polymarket segue movimento internacional

A Espanha não atua de forma isolada. O Brasil já havia bloqueado ambas as plataformas em 2026, em meio a uma ofensiva mais ampla contra mercados de previsões sem adequação às regras aplicáveis a apostas. Na semana passada, a Indonésia também bloqueou a Polymarket após a circulação, em redes sociais locais, de apostas sobre a renúncia do presidente Prabowo.

Fonte: processo publicado pelo governo espanhol.

O padrão observado se repete em diferentes países. Governos classificam contratos baseados em eventos como apostas. Além disso, costumam endurecer a resposta quando surgem mercados ligados a temas politicamente sensíveis. Isso ocorre enquanto o setor alcança escala bilionária e amplia presença global, inclusive em áreas próximas ao mercado de criptomoedas.

Nos Estados Unidos, a Kalshi opera sob supervisão da Commodity Futures Trading Commission, a CFTC, em uma estrutura formalmente regulada. Por outro lado, a Polymarket é baseada em blockchain e tem perfil descentralizado. Contudo, a Espanha ignorou essa diferença. Sem licença espanhola de jogo, as duas receberam tratamento idêntico.

Estrutura em blockchain não mudou o enquadramento

O caso sinaliza um padrão crescente na Europa. A arquitetura tecnológica da plataforma não se sobrepõe à classificação jurídica local. Assim, um mercado de previsões descentralizado pode sofrer o mesmo tipo de bloqueio aplicado a uma casa de apostas tradicional. Ademais, a tendência indica que autorização em outra jurisdição não basta para assegurar operação em território europeu.

O que esperar do processo contra Polymarket e Kalshi

Nos próximos três a quatro meses, o processo sancionador deve definir as penalidades finais. As duas empresas ainda podem contestar os procedimentos. No entanto, o ministério informou que tentativas de notificação direta em endereços estrangeiros conhecidos não tiveram êxito. Dessa maneira, o processo já começa com uma dificuldade formal de notificação.

Para usuários espanhóis, a restrição deve limitar o acesso direto aos sites, embora não elimine necessariamente a demanda. Em países que adotaram medidas semelhantes, como Brasil e Indonésia, o uso de VPN costuma surgir como alternativa para contornar restrições geográficas. Ainda assim, do ponto de vista estatal, a ordem de bloqueio cria uma barreira formal relevante e eleva o custo operacional para empresas sem autorização local.

Por fim, o avanço das restrições levanta uma questão central para a indústria de mercados de previsões. Mesmo quando essas plataformas alegam utilidade informacional ou desempenho superior ao de pesquisas tradicionais em cenários políticos, a expansão internacional depende cada vez mais de enquadramento regulatório específico. Até agora, esse modelo próprio ainda não existe na Europa. Com bloqueio previsto em sete a dez dias e processo estimado em três a quatro meses, Polymarket e Kalshi enfrentam mais um capítulo de pressão regulatória global.