A Chamber of Digital Commerce enviou nesta terça-feira uma carta ao controlador interino do Office of the Comptroller of the Currency, Jonathan Gould. A entidade pediu que o OCC mantenha as recentes aprovações de cartas nacionais de trust bancário para empresas ligadas ao mercado de criptomoedas. A manifestação responde às críticas da senadora Elizabeth Warren, que acusou o regulador de aprovar de forma inadequada ao menos nove cartas desde dezembro de 2025.

Segundo Elizabeth Warren, esse movimento teria permitido que companhias do setor contornassem exigências bancárias mais rígidas. No entanto, a entidade sustenta que o OCC atuou dentro de seu mandato. Além disso, argumenta que o órgão seguiu uma direção coerente com o avanço da regulação federal para ativos digitais. Nesse contexto, empresas como Coinbase, Ripple e Circle passaram ao centro de uma disputa regulatória e política em Washington.

Autorizações não equivalem a banco comercial

O ponto central do debate está no alcance dessas autorizações. Afinal, as cartas nacionais de trust emitidas pelo OCC não equivalem a uma licença bancária completa. Elas permitem atividades fiduciárias específicas, como custódia e serviços de trust. Porém, não autorizam captação de depósitos nem concessão de empréstimos, como ocorre em um banco comercial tradicional.

Assim, a crítica de Elizabeth Warren parte da avaliação de que o OCC teria ampliado indevidamente o espaço operacional de empresas do mercado cripto. Em contrapartida, a Chamber of Digital Commerce afirma que o escopo dessas cartas é mais restrito do que o de uma carta bancária integral. Portanto, a entidade contesta a ideia de equiparação automática entre essas empresas e bancos convencionais.

A sequência das aprovações mostra a velocidade dessa mudança regulatória. O Ripple National Trust Bank recebeu aprovação condicional em 12 de dezembro de 2025. No mesmo dia, o First National Digital Currency Bank, da Circle, também obteve sua carta. Posteriormente, a Coinbase National Trust Company recebeu autorização em 2 de abril de 2026.

Warren cobra documentos e cita National Bank Act

Elizabeth Warren formalizou suas cobranças em cartas datadas de 18 e 19 de maio. Nos documentos, ela exigiu acesso às aplicações completas, comunicações internas e registros de eventual participação da administração de Donald Trump no processo de aprovação. Além disso, a senadora fixou 1 de junho de 2026 como prazo para a entrega desses materiais.

De acordo com a argumentação apresentada por Warren, o OCC pode ter violado o National Bank Act. Dessa forma, a controvérsia deixa de ser apenas regulatória e ganha dimensão jurídica. Ao mesmo tempo, o pedido por registros ligados à administração Trump indica suspeita de influência política em um processo que deveria ocorrer de forma técnica e independente.

Entidade vê alinhamento com o Congresso

Na carta enviada a Jonathan Gould, Cody Carbone, diretor executivo da Chamber of Digital Commerce, afirmou que as aprovações estão alinhadas com a direção adotada pelo Congresso dos Estados Unidos. Segundo a entidade, o GENIUS Act, projeto bipartidário voltado à regulação de stablecoins, sinaliza que legisladores federais querem emissores de ativos digitais e prestadores de custódia dentro de uma estrutura reconhecida oficialmente.

Com efeito, a lógica defendida por Carbone é direta. Se o Congresso avança para criar um arcabouço regulatório para emissores de stablecoins e custodiantes de ativos digitais, o recuo do OCC nas autorizações seria contraditório. Nesse sentido, a entidade vê as cartas nacionais de trust como parte da construção de um regime federal mais consistente.

Ademais, a Chamber of Digital Commerce argumenta que essas autorizações podem fortalecer a proteção ao consumidor. Isso porque a supervisão federal do OCC oferece uma base regulatória mais uniforme do que o mosaico de licenças estaduais de transmissor de dinheiro, ainda predominante em boa parte do setor.

Competição por custódia pode ficar mais intensa

O ritmo das nove aprovações citadas por Warren desde dezembro de 2025 sugere uma mudança acelerada no ambiente competitivo para serviços de custódia e atividades fiduciárias. À medida que mais empresas obtenham status federal de trust bank, a disputa por clientes institucionais tende a ficar mais intensa. Afinal, instituições financeiras e grandes investidores costumam valorizar contrapartes submetidas à supervisão federal.

Por consequência, companhias sem esse tipo de autorização podem enfrentar desvantagem competitiva relevante ao disputar mandatos de custódia e serviços fiduciários. Esse efeito interessa diretamente a empresas como Coinbase, Ripple e Circle, porque credibilidade regulatória e confiança institucional pesam de forma decisiva nesse segmento.

No centro da controvérsia permanecem fatos já definidos. O Ripple National Trust Bank e o First National Digital Currency Bank, da Circle, receberam aprovação condicional em 12 de dezembro de 2025. Em seguida, a Coinbase National Trust Company obteve sua carta em 2 de abril de 2026. Por fim, Elizabeth Warren fixou 1 de junho de 2026 como prazo para que o OCC entregue aplicações, comunicações internas e registros sobre eventual envolvimento da administração Trump no processo.

O próximo passo dependerá da resposta do regulador. Se o OCC defender tecnicamente as aprovações, reforçará a leitura de que essas cartas fazem parte da institucionalização do setor. Entretanto, se o embate político avançar, Washington poderá transformar um debate sobre trust banks em uma nova frente de disputa sobre o futuro regulatório dos ativos digitais.