A US Customs and Border Protection (CBP) informou que certificou US$ 20,6 bilhões em reembolsos a importadores dos Estados Unidos. A devolução ocorre após a invalidação judicial de tarifas cobradas sob a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). As empresas protocolaram os pedidos por meio de um portal recém-lançado.

Além disso, essa etapa marca a primeira grande fase de restituições desde a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, em fevereiro de 2026. De acordo com a agência, o volume atual representa apenas o início do processo. A estimativa oficial indica que os reembolsos totais podem chegar a US$ 85 bilhões em múltiplas fases, diante dos cerca de US$ 166 bilhões arrecadados originalmente com tarifas depois consideradas inválidas.

CAPE acelera pedidos em lote

Para lidar com a escala dos pedidos, a CBP desenvolveu o sistema Consolidated Administration and Processing of Entries, conhecido como CAPE. Ademais, a ferramenta foi integrada ao Automated Commercial Environment (ACE), plataforma usada por importadores para documentação comercial nos Estados Unidos.

O CAPE entrou em operação em 20 de abril de 2026. Em seguida, até 22 de maio, o sistema processou os US$ 20,6 bilhões em reembolsos certificados e enviados ao Tesouro dos Estados Unidos para pagamento. Assim, o governo passou da fase judicial para a etapa operacional da devolução.

O desenho do sistema busca simplificar um problema de grande porte. Em vez de exigir que cada importador protocole pedidos remessa por remessa, o CAPE permite o envio de arquivos CSV em lote. Dessa forma, múltiplas entradas podem ser reunidas em uma única submissão, o que reduz atritos administrativos.

Os números dimensionam a operação. A arrecadação original das tarifas ligadas à IEEPA alcançou cerca de 330 mil importadores e 53 milhões de entradas individuais. Além disso, a CBP informou que não cobra taxas pelo processamento dos pedidos de reembolso.

Quem pode receber nesta etapa

Nesta primeira fase, a elegibilidade permanece restrita a entradas específicas não liquidadas ou liquidadas recentemente. Portanto, nem todas as empresas afetadas receberão valores de imediato. Ainda assim, a expectativa oficial aponta para ampliação gradual do sistema nas próximas etapas.

Como resultado, a diferença entre os US$ 20,6 bilhões já certificados e a projeção total de US$ 85 bilhões mostra que cerca de US$ 65 bilhões seguem pendentes. Para companhias que ainda não protocolaram pedidos, ou ficaram fora da Fase 1, isso pode representar melhora material de caixa e balanço nos próximos meses.

Suprema Corte invalidou tarifas baseadas na IEEPA

Os reembolsos decorrem diretamente da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro de 2026. Na ocasião, o tribunal invalidou as tarifas impostas com base na IEEPA, legislação criada como instrumento de segurança nacional. A norma concede ao presidente ampla autoridade para regular transações econômicas internacionais durante emergências declaradas.

Ao analisar o uso dessa base legal, a Corte concluiu que o governo não poderia sustentar esse tipo de cobrança com essa estrutura jurídica. Por conseguinte, surgiu a obrigação de devolver os tributos arrecadados.

Assim, o que antes aparecia como cerca de US$ 166 bilhões em arrecadação passou a representar um passivo potencial de grande magnitude para o governo americano. Esse movimento, por sua vez, altera expectativas fiscais e também pode influenciar a dinâmica de capital de grandes operadores do comércio exterior.

Impacto nas empresas e no fluxo de caixa

As companhias com maior exposição tendem a ser grandes importadoras, especialmente varejistas, fabricantes dependentes de componentes estrangeiros e distribuidoras atacadistas. Afinal, esses grupos absorveram custos tarifários elevados por um período prolongado. Agora, com a certificação dos valores, o mercado acompanha a velocidade de desembolso do Tesouro e a expansão dos critérios de elegibilidade.

Além do alívio financeiro direto, a devolução pode recompor capital de giro e melhorar indicadores operacionais. Nesse sentido, empresas com grande volume de entradas abrangidas pelo programa tendem a sentir os efeitos com mais intensidade.

Até o momento, os dados centrais do processo seguem claros: US$ 20,6 bilhões já certificados pela CBP, potencial total de até US$ 85 bilhões em restituições, cerca de 330 mil importadores afetados e 53 milhões de entradas abrangidas pelo histórico de cobrança das tarifas ligadas à IEEPA.