Os Estados Unidos avançam na criação de regras mais claras para o mercado de criptomoedas. Nesse contexto, parlamentares defendem o CLARITY Act como uma etapa importante para organizar a supervisão federal sobre ativos digitais. A proposta agradou parte do mercado, sobretudo empresas, corretoras e investidores que buscam critérios mais objetivos para classificar criptoativos e plataformas.

Ainda assim, a clareza regulatória não resolve, sozinha, o principal obstáculo de muitos usuários. Uma análise sobre o tema aponta que a complexidade tributária continua sendo uma barreira maior para a adoção em massa das criptomoedas nos Estados Unidos. Mesmo investidores experientes, portanto, ainda enfrentam dificuldades para calcular ganhos, perdas e históricos de transações com precisão.

O CLARITY Act pode não corrigir o maior problema das criptomoedas. A clareza regulatória, por si só, tende a ter efeito limitado sem uma reforma tributária relevante nos Estados Unidos.

Na prática, o avanço regulatório tende a beneficiar principalmente empresas e investidores institucionais. Em contrapartida, o investidor de varejo segue exposto a um sistema fiscal complexo. Ele precisa lidar com declarações, custo de aquisição e registro detalhado de movimentações.

Projeto amplia segurança jurídica, mas não simplifica o fisco

O CLARITY Act busca definir com mais precisão como as agências federais dos Estados Unidos devem supervisionar o mercado de criptomoedas. Entre os principais objetivos, a proposta tenta separar os ativos tratados como commodities daqueles que poderiam entrar na categoria de valores mobiliários. Assim, defensores do projeto entendem que o texto reduziria incertezas e elevaria a confiança de empresas ligadas à tecnologia blockchain.

Além disso, essa previsibilidade pode estimular a participação institucional. Em um ambiente com menor risco regulatório, grandes investidores tendem a ampliar exposição ao setor com mais segurança jurídica. Ainda assim, esse benefício não elimina o problema diário de milhões de usuários que precisam cumprir obrigações fiscais detalhadas a cada operação.

O ponto central da crítica é direto. Para muitos usuários, a categoria regulatória do ativo não representa a principal preocupação. Em vez disso, o maior desafio está em identificar quando uma transação gera fato tributável. Trocas entre tokens, recompensas de staking e operações em aplicações descentralizadas podem criar obrigações fiscais. Como resultado, pequenos erros elevam o risco de auditoria e de penalidades inesperadas.

Varejo segue pressionado por registros fragmentados

O cenário fica ainda mais difícil para traders ativos. Muitos usuários movimentam recursos entre várias carteiras, corretoras centralizadas e protocolos descentralizados no mesmo dia. Como esses registros raramente passam por consolidação em um único sistema, o investidor precisa reconstruir manualmente o histórico no período de declaração. Dessa maneira, o processo consome tempo e aumenta a chance de inconsistências.

Ademais, o desafio cresce quando as operações envolvem diferentes blockchains e plataformas. Nessas situações, o custo de aquisição frequentemente se perde ou fica fragmentado. Sem essa referência, o investidor passa a ter dificuldade para apurar com exatidão o lucro ou o prejuízo de cada operação.

Formulário 1099-DA ainda deixa lacunas para usuários

O governo federal introduziu o formulário 1099-DA com o objetivo de padronizar a declaração de operações com ativos digitais. A intenção das autoridades é melhorar o rastreamento dessas transações e tornar os relatórios mais precisos. No entanto, críticos afirmam que a estrutura atual permanece incompleta e deixa lacunas relevantes para quem precisa cumprir as exigências tributárias.

Entre os pontos ressaltados na avaliação, transferências entre carteiras continuam difíceis de acompanhar com precisão. Além disso, muitas plataformas de finanças descentralizadas não oferecem históricos completos ou padronizados. Por isso, investidores encontram obstáculos para reportar corretamente sua atividade ao fisco.

O problema aumenta quando os ativos migram entre diferentes redes ou aplicações. Nesses casos, o cálculo do custo de aquisição pode se perder no caminho. Consequentemente, o usuário encontra mais dificuldade para determinar o resultado de cada transação e para manter conformidade tributária.

Competição global pressiona os Estados Unidos

A competição global no setor de finanças digitais segue acelerada. Vários países já adotaram ambientes tributários mais amigáveis para ativos digitais, com estruturas de declaração mais simples e previsíveis. Em geral, esse desenho tende a atrair startups de blockchain, capital institucional e desenvolvedores em busca de menor atrito operacional.

Nesse contexto, os Estados Unidos correm o risco de perder espaço em inovação se o cumprimento fiscal continuar excessivamente complexo. Empresas podem expandir operações para jurisdições com regras tributárias mais fáceis de aplicar. Da mesma forma, desenvolvedores e investidores tendem a priorizar mercados em que os custos de conformidade sejam mais previsíveis.

Isso não torna o CLARITY Act irrelevante. Pelo contrário, a proposta ainda pode representar um avanço importante para reduzir a incerteza regulatória no mercado cripto. Entretanto, analistas destacam outro ponto: modernizar a tributação pode ser tão importante quanto reorganizar a supervisão regulatória para destravar a participação do usuário comum.

Em suma, o CLARITY Act pode fortalecer a segurança jurídica do setor nos Estados Unidos, especialmente ao separar melhor a supervisão sobre diferentes tipos de ativos digitais. Ainda assim, usuários continuam enfrentando dificuldades com exigências fiscais, rastreamento entre carteiras, registros em plataformas descentralizadas e cálculo de ganhos e perdas, inclusive sob o novo formulário 1099-DA.