A Kalshi acionou a Justiça federal contra o estado de Minnesota para tentar barrar a primeira proibição estadual direta aos mercados de previsões nos Estados Unidos. Além disso, a ação veio logo após a Commodity Futures Trading Commission, a CFTC, abrir sua própria contestação judicial, ampliando a disputa sobre quem regula esse setor em expansão.

Wu Blockchain informou no X que a nova legislação de Minnesota deve entrar em vigor em 1º de agosto. A norma transforma em crime operar, hospedar ou promover plataformas de mercados de previsões no estado. A Kalshi sustenta que a lei viola a Constituição dos Estados Unidos, que a Commodity Exchange Act concede à CFTC jurisdição exclusiva sobre esses produtos e que as restrições de publicidade levantam dúvidas sob a Primeira Emenda.

Disputa regulatória avança nos Estados Unidos

O governador Tim Walz sancionou a lei de Minnesota em 18 de maio. Dessa forma, o estado passará a tratar como infração criminal a operação, hospedagem ou promoção de plataformas de mercados de previsões a partir de 1º de agosto.

Na ação, a Kalshi afirma que a medida entra em conflito direto com a legislação federal e com a Constituição dos Estados Unidos. Em outras palavras, a empresa argumenta que o Congresso já concedeu à CFTC autoridade exclusiva para supervisionar contratos de eventos e mercados de derivativos regulados em nível federal.

Por isso, na visão da companhia, Minnesota não pode impor uma proibição paralela sobre produtos que já estariam sob supervisão federal. Ainda assim, o estado adotou a iniciativa estadual mais agressiva até agora contra os mercados de previsões.

Embora outros estados já tenham questionado plataformas como a própria Kalshi nos últimos anos, Minnesota foi o primeiro a aprovar uma lei que criminaliza diretamente a atividade. Nesse sentido, o caso ganhou peso imediato no debate regulatório americano.

Essas plataformas permitem que usuários negociem contratos vinculados a eventos futuros, como eleições, resultados esportivos, indicadores econômicos e fenômenos climáticos. Ao mesmo tempo, defensores do modelo afirmam que esses contratos funcionam como instrumentos financeiros capazes de melhorar a precisão de previsões. Críticos, por outro lado, dizem que o formato se aproxima das apostas online.

O tema também interessa ao mercado cripto, sobretudo porque plataformas desse tipo podem se conectar a infraestrutura baseada em blockchain e a produtos de finanças digitais. Assim, o resultado do caso pode influenciar negócios além do segmento tradicional de derivativos.

Kalshi alega conflito com lei federal e Primeira Emenda

Na petição, a Kalshi argumenta que a lei de Minnesota conflita com a Commodity Exchange Act, norma que atribui à CFTC jurisdição exclusiva sobre mercados de contratos designados. Além disso, a empresa contesta as restrições estaduais à publicidade, alegando violação às proteções da Primeira Emenda.

De acordo com a companhia, seria impossível cumprir ao mesmo tempo as exigências federais e as novas determinações impostas por Minnesota. Por conseguinte, a plataforma pediu que a Justiça impeça a aplicação da lei antes do prazo de 1º de agosto.

O processo segue uma linha jurídica próxima à adotada pela Commodity Futures Trading Commission, que apresentou sua contestação em 19 de maio. Na avaliação do regulador federal, os estados não podem criar restrições separadas para produtos enquadrados nas leis federais sobre derivativos.

Caso pode redefinir autoridade federal

A disputa ganhou ainda mais relevância porque o setor vive um período de forte crescimento. Plataformas como Kalshi e Polymarket vêm atraindo milhões de usuários e movimentando volumes significativos de negociação. Como resultado, os mercados de previsões se tornaram uma das áreas de expansão mais acelerada das finanças digitais.

O alcance do caso vai além de Minnesota. Afinal, a discussão pode definir se estados americanos terão poder para restringir mercados de previsões mesmo quando houver aprovação federal. À medida que esse tipo de plataforma se aproxima do sistema financeiro convencional, essa questão se torna ainda mais importante.

No início da semana, o presidente Donald Trump também manifestou apoio à manutenção da autoridade exclusiva da CFTC sobre o setor. Segundo o posicionamento citado na cobertura original, ele avaliou que os mercados de previsões representam uma indústria financeira emergente e deveriam operar sob uma estrutura nacional uniforme.

A Kalshi já obteve vitórias judiciais preliminares em disputas semelhantes envolvendo Nova Jersey e Arizona. No entanto, a lei de Minnesota é considerada mais ampla do que as iniciativas anteriores. Dessa maneira, a nova ação se transformou em um dos testes jurídicos mais relevantes já enfrentados por esse mercado.

Impacto para empresas, usuários e blockchain

Se Kalshi e CFTC vencerem, a decisão poderá reforçar a autoridade federal e limitar a capacidade de estados regularem de forma independente os mercados de previsões. Além disso, esse resultado pode beneficiar outras plataformas ao oferecer maior segurança jurídica para operações em todo o país.

Por outro lado, uma vitória de Minnesota poderia incentivar outros estados a adotar medidas semelhantes. Nesse cenário, empresas e usuários enfrentariam um mosaico regulatório mais fragmentado, com custos maiores de adaptação e acesso desigual aos contratos de eventos.

Para os participantes do mercado, o desfecho pode influenciar o acesso a contratos de eventos em todo o território americano. Bem como isso, a decisão tende a afetar o futuro de plataformas de previsão baseadas em blockchain e de outras tecnologias financeiras emergentes que dependem de acesso nacional aos mercados.

Agora, a atenção se volta à análise dos pedidos de tutela preliminar antes de 1º de agosto, data prevista para a entrada em vigor da lei. Até lá, reguladores, empresas e investidores seguirão acompanhando a disputa entre Kalshi, CFTC e Minnesota sobre jurisdição federal em contratos de eventos e derivativos.