A intensificação da regulação do mercado de criptomoedas no Brasil pode elevar a concentração do setor e dificultar a continuidade de empresas menores. Essa é a avaliação de Diego Perez, vice-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia, a ABcripto.

Segundo ele, o avanço das regras do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e de outros órgãos faz parte do amadurecimento da indústria. Ainda assim, o desenho das exigências precisa preservar a concorrência.

Em entrevista, Perez afirmou que esse risco já entrou no radar da entidade. Assim, a atuação da ABcripto busca reduzir os impactos sobre agentes de menor porte. O objetivo, segundo ele, é manter condições para que essas empresas sigam no mercado mesmo com o aumento das obrigações.

Custos de conformidade desafiam empresas menores

Nos últimos meses, o setor de ativos digitais passou a conviver com novas normas para prestadores de serviços de ativos virtuais, regras cambiais, obrigações de reporte à Receita Federal e consultas públicas ligadas ao funcionamento do mercado. Nesse contexto, Perez destacou que o principal ponto de atenção está nos requisitos típicos da supervisão financeira.

De acordo com ele, essas exigências incluem capital mínimo, certificações tecnológicas, padrões de segurança cibernética e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, a elevação desses custos pode atingir de forma mais intensa as empresas nativas do setor, que operam com estruturas menores.

“Os ataques cibernéticos estão se tornando frequentes e cada vez mais sofisticados. Mas tem que existir um equilíbrio perfeito entre reguladores e mercado para que esses requisitos não sufoquem o crescimento e o desenvolvimento do setor”, disse o executivo.

Na visão da ABcripto, o problema não está na existência das regras. Pelo contrário, a entidade reconhece a importância da regulação para consolidar o setor. No entanto, a intensidade da aplicação dessas medidas pode alterar o ambiente competitivo.

Perez citou o mercado de fintechs como referência e lembrou que o capital exigido para operação cresceu de forma relevante ao longo dos anos. Dessa maneira, movimento semelhante pode ocorrer com empresas do setor cripto.

Concorrência com bancos amplia preocupação

Esse debate ganha ainda mais peso porque bancos, corretoras tradicionais e grandes instituições financeiras aceleram sua entrada no segmento de ativos digitais. Com isso, a disputa com exchanges e empresas nativas tende a ficar mais acirrada. Ao mesmo tempo, as grandes instituições costumam ter mais capacidade para absorver custos de conformidade.

Sobre esse avanço, Perez disse que a ABcripto vê o processo com naturalidade e até de forma positiva. Afinal, os investidores que compram ativos digitais já são, em grande parte, clientes do sistema bancário tradicional. Portanto, a expansão dos bancos para esse mercado parecia esperada.

Na avaliação do vice-presidente da entidade, a presença de instituições tradicionais amplia as alternativas para investidores e ajuda a consolidar o setor. Além disso, pode abrir espaço para parcerias com empresas especializadas em tecnologia, infraestrutura e conhecimento técnico voltado a ativos digitais.

“A única preocupação que o setor tem é talvez ter uma concentração bancária. Se as regras para os prestadores de serviços nativos forem injustificadamente mais elevadas, as instituições tradicionais terão menos dificuldade para lidar com a carga regulatória e as empresas inovadoras podem ficar em posição de desvantagem”, afirmou Perez.

Para a ABcripto, o desafio central está em permitir competição em bases equivalentes, sem criar barreiras excessivas para novos participantes ou para companhias menores.

IOF, stablecoins e segregação patrimonial seguem no radar

Outro tema acompanhado de perto pelo setor envolve possíveis mudanças tributárias sobre ativos digitais. Perez afirmou que a discussão sobre uma eventual incidência do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, em operações com criptomoedas amplia a insegurança jurídica. Contudo, ele argumentou que qualquer alteração desse tipo depende de aprovação do Congresso Nacional.

Segundo ele, ativo virtual não se enquadra como moeda nem como instrumento financeiro tradicional. Por isso, seria necessário um ajuste legislativo para permitir a cobrança do tributo nessas operações. Na mesma linha, sustentou que a Receita Federal não tem competência para criar ou elevar tributos sem base legal específica.

“O ativo virtual não é moeda e também não é um instrumento financeiro tradicional. Para que o IOF incida sobre operações com ativos virtuais, é preciso um ajuste na legislação”, disse. “Se não tiver ajuste legislativo, ele não é legítimo”.

Setor acompanha marco para stablecoins e reservas digitais

Além da discussão tributária, a ABcripto monitora pautas consideradas prioritárias. Entre elas, estão a regulamentação da segregação patrimonial das exchanges, com separação entre recursos de clientes e patrimônio das empresas, e a construção de um marco regulatório para stablecoins. Nesse sentido, o setor considera essas definições essenciais para elevar a confiança dos investidores e reduzir riscos operacionais.

Perez também citou propostas que permitiriam ao Tesouro Nacional e ao Banco Central manter reservas estratégicas em ativos digitais. Embora ele avalie que o efeito prático para o governo seria limitado, destacou que a medida teria forte peso simbólico para o mercado.

“Isso traz uma reputação institucional muito forte para os ativos digitais. Eles passam a ser vistos como instrumentos possíveis de estratégia econômica e financeira, e não apenas como ativos alternativos”, afirmou.

Em suma, Diego Perez defende uma calibragem adequada da regulação. Para ele, o avanço das normas representa uma etapa natural da evolução do setor. No entanto, exigências como capital mínimo, padrões tecnológicos, segurança cibernética, regras tributárias e segregação patrimonial precisam avançar sem inviabilizar a permanência de empresas menores no mercado.