A Casa Branca analisa uma proposta conjunta da Securities and Exchange Commission (SEC) e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC). A medida pode alterar de forma relevante o reporte de swaps e security-based swaps por consultores de fundos privados. O centro da revisão é o Form PF, formulário confidencial exigido desde as regras posteriores à Dodd-Frank.

Pela proposta, os limites de reporte subiriam de forma expressiva. Assim, quase metade dos atuais declarantes deixaria de enviar o formulário. Ainda assim, SEC e CFTC estimam que mais de 90% dos ativos brutos de fundos privados seguiriam cobertos pelo escopo regulatório. A análise ocorre em meio a uma recalibração mais ampla das normas financeiras nos Estados Unidos.

Form PF pode ter novo limite para fundos privados

O cronograma citado no material regulatório indicava que SEC e CFTC apresentariam formalmente, por volta de 20 de abril de 2026, emendas conjuntas ao Form PF. Em primeiro lugar, a principal mudança prevista eleva o limite geral de reporte de US$ 150 milhões para US$ 1 bilhão em ativos sob gestão.

Além disso, no caso dos grandes consultores de hedge funds, o limite para reporte de exposição subiria de US$ 1,5 bilhão para US$ 10 bilhões em ativos sob gestão. Dessa forma, a camada mais detalhada de divulgação ficaria concentrada nas maiores gestoras do setor.

Embora os novos limiares sejam muito superiores aos atuais, a justificativa regulatória permanece centrada na cobertura do mercado. Segundo a proposta, mais de 90% dos ativos brutos de fundos privados continuariam sob supervisão. Ao mesmo tempo, quase metade dos participantes hoje obrigados a preencher o Form PF sairia dessa exigência.

Alívio operacional deve atingir gestoras intermediárias

Para consultores de fundos privados com patrimônio entre US$ 150 milhões e US$ 1 bilhão, a mudança representaria alívio operacional e regulatório. Com efeito, equipes de compliance poderiam redirecionar recursos hoje consumidos por rotinas de coleta, validação e envio de dados.

No entanto, a redução da base de declarantes também diminui a granularidade das informações sobre fundos de porte intermediário. Ainda assim, os reguladores apostam que os dados excluídos não serão materiais para a supervisão sistêmica. Nesse sentido, a proposta tenta reduzir custos sem comprometer a visibilidade sobre a maior parte dos ativos do setor.

Revisão regulatória também alcança derivativos digitais

A revisão do Form PF ocorre dentro de um ambiente mais amplo de ajuste regulatório nos Estados Unidos. Em dezembro de 2025, a CFTC concluiu mudanças nas regras de conduta comercial aplicáveis a swap dealers, com foco em exigências de documentação. Antes disso, em abril de 2025, a SEC estendeu uma disposição que permite aos participantes do mercado continuar usando o modelo de reporte da CFTC para determinados security-based swaps até 5 de novembro de 2029.

Além disso, o exame conduzido pela Casa Branca inclui propostas ligadas a mercados de previsões. Portanto, o debate sobre swaps não ocorre de forma isolada. Ao contrário, ele integra um esforço mais amplo de harmonização entre diferentes classes de ativos e diferentes órgãos reguladores.

Esse alinhamento interessa também ao mercado de derivativos ligados a ativos digitais. Em certos casos, um mesmo produto pode enfrentar exigências distintas de reporte, a depender de qual agência reivindica jurisdição. Por isso, participantes dos mercados tradicional e digital acompanham o tema com atenção crescente.

Período de comentários será decisivo

Empresas que atuam em derivativos tradicionais e em instrumentos vinculados a ativos digitais devem monitorar a proposta de perto. Afinal, após a publicação formal, o período de comentários públicos será a etapa decisiva para influenciar o texto final das regras.

Em suma, a proposta eleva o limite geral do Form PF de US$ 150 milhões para US$ 1 bilhão. Da mesma forma, o patamar aplicável a grandes consultores de hedge funds subiria de US$ 1,5 bilhão para US$ 10 bilhões. Mesmo com a possível saída de quase metade dos atuais declarantes, SEC e CFTC projetam manter cobertura sobre mais de 90% dos ativos brutos de fundos privados. Assim, o movimento pode redefinir obrigações de compliance por vários anos e influenciar a supervisão de swaps e derivativos ligados a ativos digitais.