O CLARITY Act deu novo passo no Senado dos Estados Unidos após passar pela análise técnica nas comissões de Agricultura e de Bancos. Com isso, a proposta entra em uma fase decisiva, já que o calendário político ficou mais apertado e a busca por apoio bipartidário ganhou urgência.

Embora aliados avaliem o momento como positivo, o texto ainda depende de acordos sensíveis para avançar. Além disso, assessores legislativos e representantes da indústria tentam compatibilizar versões discutidas no Senado, a fim de formar uma redação única e viável para votação.

Para Patrick Witt, diretor executivo do President’s Council of Advisors for Digital Assets, a Casa Branca trabalha com a meta de aprovar o Digital Asset Market Clarity Act na Câmara até 4 de julho. Ainda assim, Eleanor Terrett relatou que o desafio vai além do cronograma e inclui divergências legislativas ainda em aberto.

Negociações avançam, mas consenso ainda exige concessões

Parlamentares e representantes do setor continuam negociando pontos pendentes da versão aprovada na Comissão de Agricultura. Nesse sentido, defensores do projeto buscam atrair ao menos parte dos democratas dessa comissão para uma posição mais favorável.

Esse apoio importa porque o projeto precisa alcançar 60 votos para superar uma obstrução legislativa no Senado. Portanto, o apoio bipartidário segue indispensável para a sobrevivência do CLARITY Act em plenário. Em outras palavras, o avanço nas comissões não elimina a necessidade de uma costura política ampla nas próximas semanas.

Na Comissão Bancária, os democratas Ruben Gallego e Angela Alsobrooks votaram para encaminhar o texto. No entanto, ambos indicaram que o apoio continuado depende de um acordo sobre regras éticas aplicáveis a autoridades do governo com atuação em temas ligados a criptomoedas.

Gallego afirmou que esse entendimento está próximo, mas os detalhes seguem politicamente sensíveis. Ao mesmo tempo, a senadora Kirsten Gillibrand, uma das principais arquitetas democratas da proposta, deixou claro que dispositivos de ética são inegociáveis para garantir o apoio do partido.

Ética e fiscalização travam parte do acordo

Além do debate ético, outros democratas cobram salvaguardas adicionais para preservar a capacidade de fiscalização do Estado. Os senadores Mark Warner, Catherine Cortez Masto e Raphael Warnock querem garantias de que agências de aplicação da lei manterão instrumentos suficientes para perseguir agentes mal-intencionados que operem em finanças descentralizadas, ou DeFi.

Por outro lado, parte do setor vê risco em atender integralmente a essas exigências. Segundo essa leitura, regras mais duras poderiam enfraquecer proteções legais hoje reivindicadas para desenvolvedores de software. Dessa forma, a negociação continua delicada mesmo após os avanços recentes nas comissões.

Também há divergência sobre o prazo político real para aprovação. Alguns observadores tratam o recesso de agosto como limite efetivo. Afinal, com a aproximação do período eleitoral, várias prioridades legislativas tendem a perder espaço em Washington.

Meta de agosto depende de 60 votos e apoio democrata

Outros interlocutores contestam essa leitura. Na avaliação desse grupo, a força política acumulada em torno do projeto pode mantê-lo vivo durante o restante do 119o Congresso. Assim, o CLARITY Act ainda teria espaço para avançar mesmo se a votação escapar da janela ideal defendida por seus apoiadores.

Adam Minehardt, diretor de política do Hyperliquid Policy Center e ex-assessor do Congresso, afirmou que prazos costumam receber peso excessivo em Washington. Para ele, já houve investimento político suficiente para tornar improvável a retirada da proposta da agenda.

Mesmo assim, Minehardt alertou que o ambiente político pode mudar caso a tramitação atravesse este ano e avance para o próximo. Nesse cenário, as eleições legislativas de meio de mandato e eventuais mudanças no comando do Congresso podem testar se o atual impulso favorável ao setor de criptomoedas resistirá a uma transição de poder.

Fonte do gráfico: TradingView.

Janela política fica mais estreita em Washington

Até aqui, o CLARITY Act superou barreiras relevantes nas comissões de Agricultura e Bancos. No entanto, a proposta ainda depende de consenso sobre exigências éticas, instrumentos de fiscalização e apoio bipartidário suficiente para chegar aos 60 votos no Senado.

Nesse meio tempo, a Casa Branca mira a aprovação na Câmara até 4 de julho. Por fim, participantes do debate acompanham o recesso de agosto como marco político importante, enquanto avaliam o impacto potencial das eleições de meio de mandato sobre o destino do projeto.