O CLARITY Act perdeu tração no Senado dos Estados Unidos. Republicanos e democratas divergem sobre regras éticas ligadas ao projeto, que busca criar uma estrutura para o mercado de criptomoedas. As negociações já vinham lentas. Ainda assim, perderam força após uma reunião realizada na terça-feira terminar sem avanço concreto.

Eleanor Terrett relatou que senadores democratas deixaram o encontro frustrados. Segundo os relatos, republicanos recuaram em pontos que já haviam sido aceitos em conversas anteriores. Como resultado, a chance de levar o texto ao plenário do Senado no curto prazo diminuiu ainda mais.

Além disso, o projeto enfrenta pressão de grupos de segurança pública. Essas entidades veem risco de enfraquecimento na capacidade de investigar crimes financeiros cometidos com tecnologia blockchain. Nesse sentido, o debate passou a envolver não apenas segurança jurídica para o setor, mas também limites de fiscalização estatal.

Disputa sobre fiscalização ética trava o acordo

Segundo fontes com conhecimento direto das conversas, o grupo bipartidário voltou a se reunir pela primeira vez desde um acordo provisório. Esse entendimento havia sido alcançado antes da análise do projeto no Comitê Bancário do Senado, em maio.

A princípio, o acordo envolvia os senadores Kirsten Gillibrand, Ruben Gallego, Bernie Moreno e Cynthia Lummis. Também participava Patrick Witt, diretor executivo do White House Crypto Council.

Um dos pontos centrais envolvia uma disposição do CLARITY Act. Ela permitiria que procuradores-gerais estaduais acionassem judicialmente o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DOJ, caso o órgão deixasse de aplicar exigências éticas relacionadas ao presidente Donald Trump.

Contudo, durante a reunião de terça-feira, republicanos e integrantes da Casa Branca recuaram justamente dessa autorização, segundo os relatos. A justificativa foi a preocupação de outros senadores, fora do grupo de negociação. Para eles, esse poder poderia ser usado por qualquer partido para pressionar parlamentares em disputas futuras.

Assim, o tema deixou de ser apenas técnico e passou a carregar forte peso político. Como alternativa, os republicanos propuseram limitar a execução ao procurador-geral dos Estados Unidos. Além disso, citaram o impeachment como possível resposta a violações éticas.

Ainda assim, democratas interpretaram a proposta como uma mudança brusca em relação ao entendimento provisório discutido antes da etapa no comitê. Sem consenso, a reunião terminou em impasse. Entretanto, a expectativa é que os negociadores voltem a se encontrar na quinta-feira, a fim de tentar destravar o texto.

Democratas exigem garantias sobre crimes on-chain

O impasse não se limita à questão ética. Em paralelo, senadores considerados decisivos para a aprovação do CLARITY Act passaram a condicionar seu apoio a garantias mais claras.

Esses parlamentares querem assegurar que o projeto não reduzirá a capacidade do governo de enfrentar crimes ligados ao uso de blockchain. Entre eles, Mark Warner e Catherine Cortez Masto já sinalizaram que não apoiarão o texto enquanto as preocupações das autoridades de aplicação da lei não forem tratadas de forma satisfatória.

Portanto, mesmo que o desacordo ético avance, o projeto ainda dependerá de concessões em outra frente sensível. A resistência mostra que o texto segue dividido entre a criação de regras para o setor e a preservação de instrumentos de investigação.

Segurança pública cobra mudanças no texto

Outro foco de tensão envolve entidades de segurança pública. Elas argumentam que determinadas disposições do CLARITY Act podem limitar investigações e processos contra criminosos que usam redes blockchain em esquemas de lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.

Em outras palavras, o receio dessas organizações está na possibilidade de o texto criar zonas de incerteza para a atuação policial e judicial. Para responder a essas críticas, o White House Crypto Council deve receber representantes da National Sheriffs’ Association, da Fraternal Order of Police, da National District Attorneys’ Association e de outros grupos.

Além disso, participarão da discussão autoridades do DOJ, do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e membros do Congresso. A conversa deve se concentrar no Blockchain Regulatory Certainty Act, o BRCA.

Essa parte do projeto busca esclarecer que determinados desenvolvedores de software sem custódia não devem ser responsabilizados pela forma como terceiros utilizam seu código. A exceção ocorre quando houver intenção de facilitar atividade ilegal.

Ainda assim, entidades de aplicação da lei avaliam que a linguagem proposta pode dificultar a responsabilização de agentes maliciosos que atuam on-chain. Ou seja, diretamente em redes blockchain e fora dos canais financeiros tradicionais. Por isso, o texto ganhou resistência também fora do Senado.

O gráfico diário mostra o valor total do mercado de criptomoedas em US$ 2,1 trilhões na quarta-feira. Fonte: TradingView.

Regulação e aplicação da lei seguem em conflito

Integrantes do governo devem defender que a redação atual não cria proteção para criminosos. Ao mesmo tempo, devem sustentar que o texto preserva a capacidade das autoridades de combater lavagem de dinheiro, evasão de sanções e outros crimes.

No entanto, esse argumento ainda não convenceu todos os parlamentares envolvidos na negociação. O CLARITY Act continua travado por dois eixos principais no Senado dos Estados Unidos.

De um lado, persiste a disputa sobre fiscalização ética, especialmente em torno do papel do DOJ e dos procuradores-gerais estaduais. De outro, permanecem as dúvidas sobre o impacto do projeto na atuação de autoridades contra crimes envolvendo blockchain.

Por ora, republicanos, democratas, Casa Branca e entidades de segurança pública seguem distantes de um consenso. Enquanto isso, o avanço de uma estrutura regulatória mais ampla para o setor de criptomoedas permanece em compasso de espera em Washington.