Tether é obrigada a congelar USDT e decisão cria precedente no Brasil

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pode marcar uma mudança importante na forma como fraudes envolvendo criptomoedas são tratadas no Brasil. Além disso, o caso abre uma nova possibilidade para vítimas que buscam recuperar ativos desviados por golpes.

A determinação obriga a Tether a congelar tokens USDT vinculados a um esquema fraudulento de falsa pool de mineração. Portanto, o entendimento reforça a capacidade do Judiciário de utilizar mecanismos da própria tecnologia blockchain para proteger investidores.

Tribunal reconhece capacidade da Tether de bloquear ativos

A decisão foi tomada por unanimidade em maio de 2026 e reformou uma sentença de primeira instância que havia negado o pedido de bloqueio. O caso envolve uma vítima que perdeu mais de US$ 42 mil entre outubro e novembro de 2025 após investir em uma suposta operação de mineração que prometia retornos elevados.

Segundo os autos, os valores foram rastreados na rede TRON até cinco endereços específicos. Assim, o relatório de rastreamento on-chain serviu como prova do caminho percorrido pelos recursos desde a carteira da vítima até os endereços ligados ao golpe.

O Tribunal considerou que a blockchain funciona como um registro público capaz de demonstrar a movimentação dos ativos digitais. Além disso, reconheceu que a Tether possui capacidade técnica para congelar tokens USDT por meio da função blacklist ou freeze presente no contrato inteligente da stablecoin.

Esse ponto foi um dos principais fundamentos da decisão. A empresa utiliza esse mecanismo regularmente em cooperações internacionais relacionadas a investigações de lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Portanto, os desembargadores entenderam que a mesma capacidade técnica pode ser utilizada quando há determinação da Justiça brasileira.

Outro fator relevante foi a urgência do caso. Os magistrados destacaram que os criptoativos podem ser movimentados rapidamente entre diferentes jurisdições. Dessa forma, a ausência de bloqueio poderia inviabilizar qualquer tentativa futura de recuperação dos valores.

Decisão pode ampliar proteção para vítimas de golpes

Um dos argumentos apresentados anteriormente contra o congelamento era a possibilidade de que a medida afetasse outros recursos existentes nos endereços monitorados. No entanto, o Tribunal rejeitou essa justificativa.

Segundo o entendimento adotado, o fato de existir eventual dificuldade operacional não elimina a obrigação de cooperação. Além disso, os magistrados destacaram que empresas que lucram com a circulação de seus ativos em determinado mercado devem possuir mecanismos adequados para atender determinações judiciais.

A decisão também reforçou que a Tether não pode alegar impossibilidade técnica quando já utiliza o mesmo recurso em outras jurisdições. Assim, o julgamento enfrentou diretamente argumentos frequentemente apresentados em disputas semelhantes.

Especialistas avaliam que o caso cria um precedente relevante para futuras ações envolvendo fraudes com criptomoedas. Com isso, vítimas que conseguirem rastrear recursos desviados poderão buscar medidas judiciais semelhantes para preservar ativos antes da conclusão dos processos.

O caso também evidencia uma característica importante do mercado digital. Embora muitas pessoas associem criptomoedas ao anonimato, a rastreabilidade das transações pode fornecer elementos valiosos para investigações. Portanto, a tecnologia blockchain passa a desempenhar papel duplo: facilita a movimentação global de ativos e, ao mesmo tempo, registra permanentemente o histórico das operações.

Além disso, a decisão pode incentivar maior cooperação entre emissores de stablecoins, plataformas de negociação e autoridades responsáveis por investigações financeiras.

Em resumo, o entendimento do TJ-SP representa um avanço para a recuperação de ativos digitais no Brasil. Embora o congelamento não garanta automaticamente a devolução dos recursos, a medida aumenta as chances de preservação dos valores enquanto a disputa judicial prossegue. Dessa forma, o caso sinaliza que o ambiente cripto brasileiro está se tornando cada vez mais integrado aos mecanismos tradicionais de proteção jurídica.