A Securities and Exchange Commission, a SEC dos Estados Unidos, apresentou em 11 de junho uma proposta capaz de alterar a estrutura do mercado acionário americano. A medida mira duas regras vigentes desde 2005. Além disso, amplia um debate que já alcança Wall Street e o mercado de criptomoedas.

Segundo a agência, proteções criadas para um mercado muito mais lento perderam parte da utilidade diante da velocidade atual das negociações. Assim, a SEC propõe eliminar a Rule 611, conhecida como Order Protection Rule, e a Rule 610(e), que limita cotações travadas ou cruzadas entre plataformas concorrentes.

Última hora: a SEC propôs eliminar sua regra de proteção de ordens de 20 anos, em um movimento que removeria uma barreira estrutural importante que impede AMMs de negociarem ações tokenizadas dos Estados Unidos on-chain.

CoinDesk no X

Proposta mira pilares da Regulation NMS

A Regulation NMS introduziu as duas regras em 2005. Na época, o objetivo era assegurar que investidores recebessem o melhor preço disponível entre as bolsas dos Estados Unidos. No entanto, a SEC agora avalia que esse modelo gera custos e complexidade acima do benefício prático.

Na prática, a Rule 611 impede que uma plataforma execute uma ordem por um preço pior quando existe cotação melhor em outro local. Já a Rule 610(e) restringe situações em que preços de compra e venda se sobrepõem entre bolsas diferentes. Em outras palavras, ambas tentam coordenar mercados fragmentados por meio de exigências que, segundo o regulador, já não refletem a tecnologia atual.

De acordo com a proposta, os mercados operam hoje com mais conectividade, automação e velocidade do que há vinte anos. Por isso, a SEC entende que parte dessas proteções se tornou redundante. Além disso, a agência argumenta que o arcabouço vigente pode forçar o redirecionamento desnecessário de ordens entre múltiplas plataformas.

Custos menores e mais flexibilidade para corretoras

A SEC estima que a eliminação dessas exigências pode gerar economia anual entre US$ 54 milhões e US$ 77 milhões em custos de conformidade para corretoras. Esse ponto ganhou força porque o debate regulatório atual envolve proteção ao investidor e eficiência operacional.

Ainda assim, a proposta não retira todas as salvaguardas. Intermediários continuariam sujeitos às obrigações de melhor execução, ou best execution, já aplicadas pela Financial Industry Regulatory Authority, a FINRA. Dessa forma, clientes seguiriam protegidos por regras de execução, enquanto empresas ganhariam mais flexibilidade para executar ordens.

Agora, a proposta entra em um período de consulta pública de 60 dias antes de qualquer decisão final. Nesse sentido, o tema tende a mobilizar corretoras, bolsas, especialistas em estrutura de mercado e representantes do setor de ativos digitais.

Mercado cripto vê chance para negociação on-chain

No mercado cripto, a reação foi imediata. Isso ocorreu porque a Rule 611 sempre representou um obstáculo técnico relevante para plataformas descentralizadas que trabalham com ações tokenizadas. Afinal, muitas dessas estruturas utilizam formadores automatizados de mercado, os AMMs, em vez de sistemas tradicionais de encaminhamento de ordens em tempo real.

Os AMMs funcionam com pools de liquidez e não seguem a lógica clássica de roteamento entre bolsas centralizadas. Por consequência, cumprir uma regra que exige comparação instantânea do melhor preço em diferentes locais se torna muito mais difícil. Se a SEC de fato revogar a Rule 611, esse entrave pode perder força.

Com isso, ações americanas tokenizadas poderiam circular com mais liberdade em redes blockchain. Além disso, desenvolvedores podem acelerar produtos ligados a infraestrutura financeira on-chain, negociação descentralizada e integração entre valores mobiliários e blockchain. Para quem acompanha ações tokenizadas, a proposta representa uma possível inflexão regulatória.

Oportunidade regulatória, mas sem consenso

Parte dos observadores considera essa uma das aberturas regulatórias mais relevantes dos últimos anos para a negociação de ações on-chain. Ainda que a mudança não tenha efeito imediato, ela sinaliza maior disposição da SEC para rever regras herdadas de uma estrutura anterior à digitalização financeira atual.

Ao mesmo tempo, críticos levantam um alerta importante. Segundo especialistas, o enfraquecimento de proteções ligadas ao melhor preço pode resultar em execuções piores para investidores de varejo. Como as plataformas passariam a ter maior discricionariedade no preenchimento das ordens, a qualidade da execução deve permanecer no centro da discussão.

Os defensores da proposta respondem que a tecnologia atual, somada às regras de best execution da FINRA, já oferece proteção suficiente sem a complexidade adicional das normas de 2005. Portanto, o desfecho dependerá de como o regulador equilibrará inovação, concorrência e proteção ao investidor.

Em suma, a proposta apresentada em 11 de junho prevê a remoção da Rule 611 e da Rule 610(e), mantém as obrigações de best execution da FINRA e pode reduzir entre US$ 54 milhões e US$ 77 milhões por ano em custos de conformidade para corretoras. Enquanto a consulta pública avança, Wall Street e o mercado de criptomoedas acompanham os próximos passos da SEC.