O governo de Sri Lanka prepara um marco regulatório abrangente para ativos virtuais, incluindo criptomoedas e stablecoins. A iniciativa reúne a Securities and Exchange Commission do Sri Lanka e o Ministry of Digital Economy. As duas frentes tentam preencher a falta de regras claras para o setor no país.

Atualmente, o mercado local opera em um vazio jurídico. Por isso, milhares de investidores de varejo seguem expostos a fraudes online e golpes financeiros cada vez mais sofisticados. Além disso, a ausência de supervisão formal amplia a insegurança para empresas e usuários.

A proposta em discussão busca criar um ambiente mais seguro, com medidas rígidas de combate à lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, o plano tenta proteger uma base relevante de usuários. Mais de 420 mil cidadãos do país detêm diferentes tokens digitais sem respaldo institucional formal nem proteção do Estado.

Sri Lanka dá seu primeiro passo real rumo a regras para criptomoedas.

O país deixou de ignorar o setor. A SEC local e o Ministry of Digital Economy reuniram reguladores, formuladores de políticas e representantes da indústria nesta semana para desenhar uma estrutura para ativos virtuais em um mercado que cresce sem supervisão adequada.

BSCN no X.

Proteção ao investidor e regras de AML

Historicamente, bancos locais resistiam a pagamentos com cartão destinados à compra de ativos digitais. Como resultado, parte das negociações migrou para canais peer-to-peer mais arriscados. Dessa forma, usuários passaram a enfrentar maior exposição a operações sem supervisão.

O desenho regulatório em elaboração usa como referência modelos adotados em Singapura, Hong Kong, Nova Zelândia e Malásia. Nesse sentido, os pilares centrais incluem proteção ao investidor, exigências de conheça seu cliente, ou KYC, e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

Além disso, o texto prevê que todos os prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos como VASPs, terão de se registrar. A proposta também reconhece os ativos virtuais como uma categoria jurídica própria. Ademais, incorpora normas internacionais de AML, como a travel rule do Financial Action Task Force.

Cadastro de VASPs deve incluir plataformas estrangeiras

A futura lei deverá definir formalmente quem são os prestadores de serviços de ativos virtuais em operação no país. Também criará um cadastro compulsório para esse segmento. Na prática, isso colocará corretoras domésticas e plataformas estrangeiras que atendem à população local sob supervisão das autoridades financeiras nacionais.

Com isso, empresas globais interessadas no mercado de Sri Lanka terão de cumprir exigências regulatórias internas rigorosas para continuar oferecendo serviços no país. Assim, a expectativa é reduzir a incerteza jurídica para operadores institucionais. O governo também busca abrir espaço para produtos em conformidade com a legislação.

O projeto pretende classificar os ativos virtuais como uma classe financeira independente, separada de categorias tradicionais. Ao mesmo tempo, deve estabelecer diretrizes claras para entidades que ofertam serviços mais avançados no campo das moedas digitais.

Marco legal pode avançar ainda em 2026

Outro ponto relevante envolve o acompanhamento próximo de organismos internacionais de monitoramento, como o Financial Action Task Force. Portanto, o Estado pretende incorporar de forma efetiva a travel rule global para rastrear transações transfronteiriças. A medida ampliaria o controle sobre fluxos financeiros ligados ao mercado de criptomoedas.

A expectativa atribuída ao vice-ministro envolvido nas discussões indica que o marco regulatório deve ganhar forma completa e estrutura legal ainda em 2026. Assim, o cronograma acelerado reflete a urgência em responder ao avanço da adoção de moedas digitais. Também responde aos riscos associados a esse crescimento sem supervisão adequada.

Por isso, Sri Lanka busca concluir a minuta antes do início de avaliações internacionais previstas para mais tarde neste ano. Além disso, o movimento ocorre em um contexto regional de avanço regulatório, enquanto outros países asiáticos desenvolvem regras domésticas para instrumentos financeiros digitais.

País tenta evitar atraso regulatório na Ásia

Para a economia local, a avaliação é direta: o país não pode ficar para trás em relação a seus pares regionais no campo da inovação financeira. Desse modo, se aprovado, o projeto tende a reposicionar Sri Lanka em uma trajetória de maior conformidade regulatória para blockchain e ativos digitais.

Em suma, o plano reúne registro obrigatório de VASPs, classificação legal própria para ativos virtuais, exigências de KYC e adoção da travel rule do Financial Action Task Force. A proposta parte do diagnóstico de que mais de 420 mil cidadãos já mantêm tokens digitais no país, hoje sem proteção formal do Estado.