A corrida para levar o CLARITY Act ao plenário do Senado ganhou força em Washington. O prazo político ficou mais apertado antes do recesso de agosto do Congresso dos Estados Unidos, enquanto parlamentares tentam concluir uma estrutura federal mais clara para ativos digitais.

O projeto, formalmente chamado de Digital Asset Market Clarity Act, busca avançar antes da pausa legislativa de verão. A proposta já passou por etapas relevantes. Em julho de 2025, a Câmara dos Representantes aprovou o H.R. 3633 por 294 votos a 134. Em maio de 2026, o Senate Banking Committee deu aval ao texto por 15 votos a 9.

Assim, a atenção agora se concentra na chance de uma votação do CLARITY no Senado antes do encerramento da sessão de verão.

Como o projeto reorganiza a regulação federal

O principal objetivo da proposta é encerrar a zona cinzenta de competência regulatória que afeta empresas e desenvolvedores do setor de ativos digitais há anos. Pelo modelo previsto no projeto, criptomoedas descentralizadas como Bitcoin e Ethereum ficariam sob supervisão da Commodity Futures Trading Commission, a CFTC, como commodities digitais.

Ao mesmo tempo, valores mobiliários tokenizados e contratos de investimento continuariam sob a alçada da Securities and Exchange Commission, a SEC. Na prática, o CLARITY tenta separar com mais nitidez quais ativos devem ser tratados como commodities e quais permanecem dentro do escopo tradicional do mercado de capitais.

Além disso, a proposta inclui medidas voltadas à proteção do consumidor. Entre elas, está a previsão de US$ 150 milhões para agências de aplicação da lei encarregadas de combater fraudes e agir contra operadores mal-intencionados no setor de ativos digitais.

Por que a divisão entre CFTC e SEC importa

Esse ponto é central porque a disputa sobre competência regulatória domina o debate em Washington há anos. Empresas de blockchain, emissores de tokens e plataformas do setor convivem com exigências que muitas vezes se sobrepõem. Dessa forma, o CLARITY Act tenta oferecer maior previsibilidade jurídica para inovação, fiscalização e cumprimento de regras.

Em outras palavras, o projeto cria uma referência federal mais clara para reguladores, investidores e desenvolvedores. Ainda assim, a proposta não elimina por completo o debate político sobre a melhor forma de supervisionar o setor.

Pressão política cresce por votação do CLARITY

A senadora Cynthia Lummis se tornou a principal voz pública em defesa da matéria nas últimas semanas. Ela apresentou o projeto como uma ferramenta necessária não apenas para a indústria, mas também para reguladores e autoridades de investigação. Em publicação no X, a parlamentar afirmou:

“Você não pode processar fraude em um mercado sem regras. O CLARITY Act dá às autoridades de aplicação da lei os padrões de que precisam para sustentar os casos.”

Outros nomes relevantes do Senado, como Bill Hagerty e Tim Scott, também passaram a defender uma tramitação acelerada. Além disso, sinais recentes de lideranças do Congresso indicam urgência real para concluir os principais temas regulatórios ligados ao mercado cripto antes do fechamento da sessão de verão.

Por isso, o CLARITY passou a ser visto como uma das pautas mais sensíveis da agenda financeira digital em 2026. Ao mesmo tempo, o calendário legislativo segue apertado, o que aumenta a importância de cada movimento nas próximas semanas.

Os principais obstáculos para a aprovação

Apesar do avanço, a tramitação ainda não está garantida. No Senado, o texto provavelmente precisará de 60 votos para superar um eventual filibuster. Portanto, o projeto depende de apoio bipartidário concreto, um desafio comum para propostas regulatórias com impacto amplo sobre o sistema financeiro e o mercado de ativos digitais.

Também seguem em discussão temas paralelos que podem influenciar o calendário. Entre eles estão a regulação de stablecoin, a forma de fiscalização do mercado e negociações políticas ainda não resolvidas. Esses fatores podem acelerar ou adiar a votação final.

Ainda assim, o ambiente entre os apoiadores é de otimismo cauteloso. O deputado Dusty Johnson sinalizou recentemente que a Câmara está pronta para agir com rapidez caso o Senado avance. Desse modo, a percepção em Washington é de que o projeto tem impulso político real neste momento.

Por que o CLARITY ganhou peso estratégico em 2026

Para a indústria de ativos digitais, o CLARITY Act representa a tentativa mais concreta até agora de criar um marco regulatório federal coerente nos Estados Unidos. Para investidores e desenvolvedores, a proposta pode estabelecer linhas mais claras sobre competência regulatória, reduzir risco jurídico e ampliar a previsibilidade para inovação no setor.

Esse ponto se tornou ainda mais relevante para empresas de blockchain que tentam manter operações e desenvolvimento dentro dos Estados Unidos. Afinal, essas companhias convivem há anos com incertezas sobre enquadramento legal, supervisão e exigências de conformidade.

Nesse sentido, a proposta também pode influenciar decisões de capital, expansão e localização de negócios ligados a ativos digitais. Se a votação no Senado ocorrer antes de agosto ou ficar para o outono no calendário legislativo dos EUA, o CLARITY já se consolidou como a principal pauta regulatória de criptomoedas em Washington.

O projeto chegou a esse estágio depois da aprovação por 294 a 134 na Câmara, do aval de 15 a 9 no Senate Banking Committee e da defesa pública de Cynthia Lummis de que, sem regras, autoridades não conseguem combater fraudes de forma eficaz.