A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.308/2024. A proposta busca estabelecer regras para emissão e circulação de stablecoins no Brasil. O requerimento partiu do deputado Jadyel Alencar, do Republicanos do Piauí, em meio ao avanço do debate sobre ativos virtuais referenciados em moedas fiduciárias.

Em paralelo, a discussão legislativa se concentra em instrumentos lastreados em moedas fortes, sobretudo o dólar. Esses ativos ganharam espaço no sistema financeiro digital e, por isso, passaram a ocupar posição central no debate regulatório. O PL 4.308/2024 é de autoria do deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, que também relatou o marco legal das criptomoedas aprovado em 2022.

Projeto mira emissão, lastro e supervisão

Segundo a justificativa do requerimento, a audiência pública deve examinar os principais desafios regulatórios, bem como os benefícios e os riscos das stablecoins. Entre os temas previstos estão os impactos sobre o mercado de câmbio, a estabilidade do sistema financeiro, a proteção dos consumidores e o desenvolvimento da inovação tecnológica e financeira no país.

Além disso, a Câmara convidou representantes do Banco Central, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais, do Instituto do Livre Mercado e o advogado Eduardo Paiva Gomes, especialista em regulação de ativos virtuais. A composição indica que os deputados pretendem reunir visões técnicas, fiscais, policiais e jurídicas antes de avançar na análise da proposta.

De acordo com Jadyel Alencar, esses ativos assumem papel cada vez mais relevante no ecossistema financeiro digital. O parlamentar afirma que as stablecoins já aparecem em pagamentos, remessas internacionais, proteção patrimonial, liquidação de operações e integração entre mercados tradicionais e o setor de ativos virtuais. Nesse sentido, a audiência pública deve medir o alcance prático dessas aplicações no Brasil.

Debate inclui risco cambial e proteção ao consumidor

O requerimento destaca que esse tipo de ativo pode reduzir custos de transação, ampliar a eficiência dos meios de pagamento e incentivar a inovação financeira. Ao mesmo tempo, o documento aponta preocupações com estabilidade financeira, proteção ao consumidor, supervisão prudencial e combate a ilícitos financeiros.

Com efeito, a natureza global, digital e descentralizada das operações com stablecoins amplia a complexidade da supervisão. Segundo a justificativa, esse ambiente pode abrir espaço para evasão de divisas, lavagem de dinheiro, financiamento de organizações criminosas e outras práticas ilícitas, caso o país não tenha mecanismos regulatórios adequados e fiscalização eficiente.

Atualmente, a regulação cripto avança no Brasil. O Banco Central já publicou regras para prestadores de serviços de ativos virtuais. Ainda assim, a discussão sobre stablecoins ganhou peso específico por envolver temas sensíveis, como câmbio, pagamentos internacionais, tributação e prevenção à lavagem de dinheiro.

Audiência deve reunir subsídios técnicos

O Projeto de Lei 4.308/2024 busca definir parâmetros para emissão, lastro, supervisão, transparência e prevenção à lavagem de dinheiro no uso dessas moedas digitais estáveis. Portanto, os parlamentares esperam reunir subsídios técnicos antes da análise formal da proposta, com o propósito de equilibrar inovação, segurança jurídica, proteção dos usuários e desenvolvimento econômico.

Por fim, a tramitação na Câmara dos Deputados passa a reunir Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal, entidades do setor e especialistas em torno de um marco específico para stablecoins no Brasil. Como resultado, o debate sobre o PL 4.308/2024 tende a influenciar não apenas o mercado cripto, mas também a relação entre meios de pagamento digitais, supervisão estatal e ambiente de negócios no país.