A União Europeia aprovou novas regras antilavagem de dinheiro que passarão a ser aplicadas em julho de 2027. O pacote fixa teto de €10.000 para pagamentos em dinheiro vivo e endurece exigências de identificação no mercado de criptomoedas.

A União Europeia definiu um novo pacote regulatório para combater crimes financeiros no bloco. As medidas constam no Regulamento (UE) 2024/1624 e ampliarão a supervisão sobre transações em espécie e operações com criptomoedas a partir de julho de 2027.

Limite de €10.000 mira pagamentos comerciais

Em primeiro lugar, a norma proibirá pagamentos comerciais em dinheiro acima de €10.000 em compras de bens ou contratação de serviços. Além disso, Estados-membros poderão impor limites menores, caso decidam endurecer suas regras nacionais. Depósitos feitos em bancos regulados, no entanto, ficarão fora dessa restrição.

As regras antilavagem da União Europeia imporão um teto de €10.000 para pagamentos em dinheiro e exigências mais rígidas de KYC para criptomoedas a partir de 2027.

O novo regulamento antilavagem da União Europeia, o Regulamento (UE) 2024/1624, valerá a partir de julho de 2027 e introduzirá um limite de €10.000 para pagamentos em dinheiro por bens e serviços em todo o bloco. Além disso, endurece as exigências de identificação…

Fonte: Wu Blockchain no X

Além disso, clientes terão de apresentar identificação em operações em espécie a partir de €3.000. Dessa forma, autoridades do bloco terão mais visibilidade sobre movimentações de maior valor. Para a União Europeia, esse rastreamento adicional pode reduzir riscos ligados à lavagem de dinheiro.

Ao mesmo tempo, o escopo das regras antilavagem alcançará novos setores. Entre as áreas incluídas estão empresas de bens de luxo, clubes de futebol, plataformas de financiamento coletivo e serviços de migração por investimento. Na prática, esses segmentos enfrentarão exigências mais duras de conformidade e reporte.

Ademais, o regulamento reforça as regras de transparência sobre beneficiários finais. Assim, autoridades terão acesso a informações mais detalhadas sobre as pessoas que, em última instância, controlam empresas e ativos. Com isso, o bloco tenta dificultar o uso de estruturas de propriedade oculta para fins criminosos.

Transparência e rastreamento ganham prioridade

De fato, o Regulamento (UE) 2024/1624 representa uma das reformas antilavagem mais amplas dos últimos anos na Europa. Por conseguinte, bancos, empresas e prestadores de serviços financeiros terão de revisar processos internos antes da entrada das novas exigências.

Plataformas de criptomoedas terão KYC mais rígido

As mudanças também atingem diretamente os prestadores de serviços de criptomoedas. A partir de 2027, plataformas reguladas não poderão manter contas anônimas. Portanto, corretoras e outras empresas do setor precisarão identificar todos os clientes de forma adequada.

Além disso, haverá padrões mais rigorosos de verificação para determinadas transações com criptomoedas. Para qualquer operação individual acima de €1.000, as plataformas deverão aplicar medidas reforçadas, seja a transação ocasional ou recorrente. Abaixo desse patamar, a identificação do cliente continua prevista, embora a regra não exija o mesmo protocolo em todos os casos.

O texto também mira serviços voltados ao aumento de anonimato nas transações. Nesse sentido, plataformas reguladas não poderão oferecer contas ou mecanismos que facilitem a ocultação do fluxo financeiro. Isso inclui serviços associados a moedas com foco em anonimato e outras tecnologias desenhadas para dificultar o rastreamento.

Ainda assim, a norma não proíbe a posse privada de criptomoedas com foco em privacidade. Pessoas físicas ainda poderão manter esse tipo de ativo por conta própria. A restrição recai sobre exchanges e custodiantes regulados, que não poderão oferecer contas ou serviços com suporte a esses mecanismos no ambiente regulado.

Por outro lado, transferências entre carteiras privadas, de usuário para usuário, não entram automaticamente nesses protocolos de identificação. Assim, movimentações entre carteiras próprias não exigirão verificação de identidade por padrão. Ainda assim, prestadores regulados terão de adotar controles mais robustos em atividades transfronteiriças envolvendo criptomoedas.

Setor terá de se adaptar antes de julho de 2027

Em resumo, a União Europeia busca elevar o nível de transparência tanto no sistema financeiro tradicional quanto no mercado cripto. Defensores das medidas afirmam que uma supervisão mais forte pode ajudar a prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Para as empresas do setor, contudo, isso significará ajustes em sistemas internos, políticas de conformidade e rotinas de monitoramento antes de julho de 2027.

Por fim, os pontos já confirmados incluem limite de €10.000 para pagamentos comerciais em dinheiro, checagens de identidade a partir de €3.000 em espécie, proibição de contas anônimas em plataformas reguladas e controles reforçados para transações com criptomoedas acima de €1.000.