Grandes empresas de criptomoedas dos Estados Unidos e grupos de defesa do setor intensificaram a pressão em Washington. O objetivo é garantir uma votação do Digital Asset Market CLARITY Act antes do recesso legislativo de agosto. Com isso, a disputa entrou em fase decisiva no Senado.

O calendário ficou mais apertado, enquanto as negociações sobre o texto ainda avançam. Ainda assim, o líder da maioria no Senado, John Thune, reconheceu que existe um caminho para o projeto, embora a janela política esteja se fechando.

O alerta elevou a urgência de uma articulação que já dura anos. Além disso, apoiadores tentam converter o avanço em comissões e o diálogo bipartidário em uma votação no plenário antes que o Congresso entre em um período ainda mais difícil.

Indústria cripto amplia pressão em Washington

Campanha reúne empresas, associações e lideranças

A campanha ganhou visibilidade nesta semana, quando a Ripple colocou nas ruas de Washington um caminhão temático chamado “Clarity Truck”. O veículo exibiu mensagens de apoio à proposta enquanto parlamentares se preparavam para deixar a capital.

A empresa apresentou o projeto como uma forma de ampliar a proteção ao consumidor, incentivar o desenvolvimento responsável de ativos digitais e preservar a liderança dos Estados Unidos em tecnologia financeira.

O caminhão integra uma operação maior que reúne corretoras de criptomoedas, desenvolvedores de blockchain, empresas de capital de risco, associações setoriais e organizações de base. Ao mesmo tempo, o setor ampliou sua presença política em Washington.

No início do mês, uma coalizão com mais de 200 empresas e grupos de defesa enviou uma carta a John Thune e ao líder democrata Chuck Schumer. O grupo pediu uma votação em plenário do CLARITY Act. Entre os signatários estavam Coinbase, Ripple, Kraken, Circle, Binance.US e Andreessen Horowitz.

Segundo a coalizão, a ausência de um marco federal abrangente deixou empresas sujeitas a interpretações concorrentes de reguladores e tribunais. Dessa forma, os defensores afirmam que regras mais claras de registro ajudariam a manter empresas, capital e empregos de tecnologia nos Estados Unidos.

Kristin Smith, presidente do Solana Policy Institute, afirmou que republicanos, democratas, Casa Branca e representantes da indústria seguem em negociação. Segundo ela, os senadores republicanos Cynthia Lummis, de Wyoming, e Bernie Moreno, de Ohio, além dos democratas Kirsten Gillibrand, de Nova York, e Ruben Gallego, do Arizona, participam ativamente das conversas.

Além disso, grupos apoiados pela indústria de criptomoedas gastaram pesadamente em ciclos eleitorais recentes. Esse esforço ajudou o projeto a avançar nas comissões, mas ainda não garantiu o compromisso da liderança do Senado com uma votação no plenário.

Texto divide funções entre SEC e CFTC

Proposta tenta substituir modelo guiado por fiscalização

A Câmara dos Representantes aprovou o H.R. 3633 em 17 de julho de 2025, por 294 votos a 134. Já o Comitê Bancário do Senado aprovou, em 14 de maio, uma versão substancialmente revisada do CLARITY Act por 15 votos a 9, após meses de negociação.

A proposta do Senado dividiria a supervisão entre a Securities and Exchange Commission, a SEC, e a Commodity Futures Trading Commission, a CFTC. A divisão dependeria da natureza do ativo e do tipo de transação em que ele fosse ofertado ou negociado.

A SEC manteria autoridade sobre ofertas de valores mobiliários e transações de contratos de investimento com ativos digitais. Em contrapartida, o texto colocaria intermediários que operam mercados à vista de commodities digitais sob supervisão da CFTC.

Na prática, o objetivo é substituir um sistema moldado principalmente por ações de fiscalização, interpretações de agências e decisões judiciais. Em outras palavras, empresas do setor afirmam que o modelo atual dificulta saber qual órgão tem jurisdição. Também torna incerto se certos tokens ou atividades podem operar legalmente no país.

O projeto também se apoia no marco de stablecoins definido pelo GENIUS Act. O texto proibiria prestadores de serviços de ativos digitais de pagar juros ou rendimento apenas porque um cliente mantém uma stablecoin de pagamento. No entanto, permitiria recompensas ligadas a transações, uso de plataforma, fornecimento de liquidez e outras atividades.

Esse ponto virou uma das principais fontes de tensão. Bancos alertaram que pagamentos semelhantes a juros poderiam desviar depósitos das instituições tradicionais. Por outro lado, empresas de criptomoedas argumentaram que uma proibição ampla reduziria a concorrência e bloquearia incentivos legítimos.

Os negociadores chegaram a um compromisso suficiente para aprovar o texto no comitê. Contudo, novas mudanças ainda podem surgir durante a análise em plenário. Além disso, a proposta do Comitê Bancário ainda precisa se alinhar com a legislação sob jurisdição do Comitê de Agricultura do Senado, que supervisiona a CFTC.

Depois disso, a liderança terá de reunir apoio bipartidário suficiente para superar barreiras processuais que normalmente exigem 60 votos. Qualquer versão aprovada pelo Senado provavelmente precisará voltar à Câmara, por causa das alterações feitas desde a aprovação anterior.

Cynthia Lummis declarou que a votação no comitê prova o avanço da campanha legislativa do setor.

“Tenho visto a comunidade de ativos digitais crescer das margens até o plenário do Senado dos Estados Unidos. Agora vamos levar o Clarity Act à mesa do presidente.”

Lavagem de dinheiro e ética travam acordo final

Seção 604 e regras éticas concentram resistência

Apesar do avanço, as negociações seguem divididas sobre o impacto do projeto no perímetro da regulação antilavagem de dinheiro nos Estados Unidos. Nesse sentido, o foco imediato recai sobre a Seção 604, conhecida como Blockchain Regulatory Certainty Act.

O trecho busca impedir que desenvolvedores de software não custodial e de infraestrutura de blockchain sejam classificados como transmissores de dinheiro. A proteção valeria quando eles não detêm ativos de clientes nem controlam diretamente transações. Segundo entidades do setor, a medida é necessária para evitar que quem apenas publica código receba o mesmo tratamento regulatório de uma empresa financeira que assume a posse dos recursos.

Por outro lado, quatro organizações de aplicação da lei enviaram uma carta conjunta ao governo e alertaram para possíveis lacunas de supervisão. A National District Attorneys Association, a National Association of Assistant United States Attorneys, a International Association of Chiefs of Police e a National Sheriffs’ Association defenderam que isenções amplas demais podem proteger alguns participantes do mercado de criptomoedas de obrigações de conheça seu cliente e combate à lavagem de dinheiro.

Esses grupos afirmaram apoiar proteções para desenvolvedores que apenas escrevem ou publicam software. Ainda assim, temem que o dispositivo também alcance operadores que facilitam transferências de ativos digitais sem assumir formalmente a custódia dos recursos dos clientes.

Em resposta, Lindsay Fraser, diretora de política da Blockchain Association, afirmou que a crítica decorre de uma leitura equivocada do projeto. Segundo ela, a Seção 604 protege de forma restrita desenvolvedores que não custodiam ativos nem controlam transações. A regra, acrescentou, não impediria ações contra fraudes, lavagem de dinheiro, evasão de sanções ou financiamento ao terrorismo.

Ela acrescentou que outras partes do texto aplicariam a Bank Secrecy Act e obrigações de sanções a corretores, dealers e corretoras de commodities digitais. Além disso, o projeto ampliaria o compartilhamento de informações entre empresas privadas e agências federais, fortaleceria poderes de apreensão e confisco e daria ao Departamento do Tesouro ferramentas adicionais para combater atividade financeira ilícita.

Neste mês, a Blockchain Association também divulgou uma carta assinada por 160 ex-profissionais de segurança nacional, inteligência e forças de segurança. O grupo pediu a John Thune e Chuck Schumer que avancem com o projeto.

Outra frente de disputa envolve restrições éticas para altos funcionários do governo e suas famílias. Democratas defendem regras mais duras sobre participações em criptomoedas e relações comerciais de autoridades que influenciam a política de ativos digitais. O escrutínio aumentou por causa das conexões da família do presidente Donald Trump com empreendimentos ligados ao setor.

Reid MacInnes Cuming, diretor executivo da empresa de pesquisa Ground On-chain, disse que os negociadores avançaram em temas técnicos difíceis. Entre eles estão recompensas com stablecoins e o tratamento das finanças descentralizadas. No entanto, ele avaliou que as disposições éticas representam o obstáculo mais sensível.

“A reconciliação entre Câmara e Senado ainda tem arestas, e restam etapas relevantes de regulamentação. Mas as disposições éticas são o verdadeiro obstáculo. Se isso não for resolvido antes de agosto, o projeto emperra para depois das eleições de meio de mandato e a inovação paga o preço.”

Calendário curto amplia a pressão política

O calendário legislativo aumentou a pressão. Os senadores devem retornar do recesso atual em 13 de julho e permanecer em sessão até 7 de agosto. Depois disso, começa o período de trabalho nos estados em 10 de agosto. Portanto, embora não exista prazo legal, o limite político é claro.

Se houver atraso além do recesso, o projeto entrará mais profundamente no ciclo eleitoral de meio de mandato. Nesse cenário, o tempo de plenário tende a ficar mais escasso. Além disso, parlamentares costumam evitar matérias financeiras controversas.

Mesmo uma aprovação antes de agosto não encerraria o processo. O Senado ainda precisaria concluir um pacote combinado de estrutura de mercado, reconciliar sua redação com a da Câmara e enviar uma versão final ao presidente. Ainda assim, Kristin Smith avalia que as quatro semanas entre o retorno do Senado e o recesso podem bastar para marcar a votação e resolver pendências.

Por fim, a indústria aposta nessa janela curta para transformar anos de campanha política em votação de plenário. Enquanto isso, o mercado acompanha os desdobramentos para ativos digitais, com atenção especial à Seção 604, às regras éticas e à busca pelos 60 votos necessários no Senado.