O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma trava de quatro anos contra a emissão de uma CBDC de varejo pelo Federal Reserve. A medida entrou no 21st Century ROAD to Housing Act. O Senado aprovou o texto por 85 votos a 5 em 22 de junho. Em seguida, a Câmara confirmou a proposta por 358 a 32. Assim, qualquer versão estatal de dólar digital ao público fica fora de cena ao menos até 2031.

À primeira vista, a decisão favorece o mercado cripto. Afinal, uma CBDC poderia competir diretamente com stablecoins privadas lastreadas em dólar, como USDC, da Circle, e USDT, da Tether. Ainda assim, o impacto imediato parece menor do que o título político sugere. O Federal Reserve nunca esteve perto de lançar esse produto ao público.

Em outras palavras, Washington bloqueou um concorrente que ainda não tinha cronograma real. Ao mesmo tempo, a disputa mais relevante pelo futuro do dólar digital já avança dentro do próprio sistema bancário dos EUA.

Trava legal favorece stablecoins no curto prazo

Hoje, a maior parte do dinheiro usado pela população já é digital. No entanto, o saldo de um aplicativo bancário não representa cédulas guardadas. Ele representa um depósito, isto é, uma obrigação da instituição financeira com o cliente.

O dinheiro em espécie segue como a principal forma de dinheiro público acessível diretamente. Uma CBDC criaria uma terceira categoria. Seria um dólar digital emitido pelo banco central e disponível ao público, com respaldo direto da autoridade monetária.

Em diversos países, esse modelo avança. A China já opera o yuan digital em larga escala. Além disso, o Banco Central Europeu trabalha no euro digital com previsão de lançamento em 2029. Estimativas amplamente citadas no setor indicam que mais de 100 países pesquisam ou testam estruturas semelhantes.

Os defensores da CBDC afirmam que ela poderia baratear pagamentos e ampliar o acesso financeiro. Contudo, críticos apontam riscos de vigilância estatal, perda de depósitos bancários e pressão sobre emissores privados de tokens em dólar.

Nos EUA, essa visão ganhou força. O presidente do Federal Reserve, Kevin Warsh, classificou uma CBDC americana como uma “má escolha de política” durante sua sabatina de confirmação. Além disso, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que um dólar digital estava “fora de cogitação”. Antes disso, Donald Trump assinou, em janeiro de 2025, uma ordem executiva contrária à ideia.

Com a nova restrição legal, a posição política passa a valer até o fim de 2030. Mesmo depois disso, o Federal Reserve ainda precisará de nova autorização do Congresso para retomar o tema.

Marco regulatório amplia espaço para emissores privados

O efeito prático beneficia as stablecoins. Esses ativos digitais são emitidos por empresas privadas e buscam representar um dólar com reservas em caixa e títulos do Tesouro de curto prazo. USDC e USDT respondem juntas por mais de 80% de um mercado avaliado em cerca de US$ 320 bilhões.

Ademais, essas empresas ganharam um marco regulatório federal com o GENIUS Act. A lei exige reservas de um para um, divulgações mensais e proíbe o pagamento de juros aos detentores. Se uma CBDC entrasse nesse mercado, ela chegaria com o peso do balanço e da credibilidade do banco central. Nenhum emissor privado conseguiria igualar essa vantagem.

Mesmo assim, a vitória do setor pode ser parcial. O Federal Reserve produziu estudos e conduziu um pequeno piloto no Fed de Boston. Porém, a instituição não mantinha um plano avançado para lançar uma CBDC de varejo. Dessa forma, a proibição remove mais uma ameaça teórica do que um produto prestes a chegar.

Bancos dos EUA preparam concorrência às stablecoins

Se a CBDC saiu de cena, os bancos avançam por outra via. JPMorgan, Citigroup, Bank of America e Wells Fargo trabalham em uma rede compartilhada de depósitos tokenizados. Mais de uma dezena de instituições participa da iniciativa, operada pela The Clearing House, empresa de pagamentos controlada pelos próprios bancos.

O lançamento mira o primeiro semestre de 2027. Internamente, parte das instituições chama o projeto de the bridge. Outras usam o nome the chain.

Depósitos tokenizados são depósitos bancários tradicionais registrados em blockchain. Assim, o dinheiro continua como passivo do banco. Ele mantém elegibilidade à cobertura da Federal Deposit Insurance Corporation e permanece dentro do sistema regulado atual. Ao mesmo tempo, essa estrutura tenta oferecer liquidação instantânea, operação ininterrupta e pagamentos programáveis.

Os bancos encontraram espaço legal no mesmo marco que favoreceu Circle e Tether. O GENIUS Act exclui depósitos registrados em livro-razão digital da definição de stablecoin de pagamento. Além disso, a Federal Deposit Insurance Corporation reforçou essa separação em abril. A agência afirmou que recursos mantidos como reservas de stablecoins não carregariam proteção repassada ao detentor do token. Já um depósito tokenizado preserva a proteção bancária tradicional.

Com isso, três versões de dólar digital disputam a mesma função. De um lado, estão as stablecoins emitidas por empresas de criptomoedas. De outro, aparecem os depósitos tokenizados emitidos por bancos. Por fim, a CBDC seria a alternativa do banco central, agora congelada por quatro anos.

Disputa pode redesenhar o dinheiro digital

Para os bancos, essa competição é estratégica. Afinal, os depósitos formam a base do negócio bancário. Quando o dinheiro permanece em contas correntes e de poupança, as instituições conseguem emprestar contra esses recursos. Por outro lado, uma migração ampla para stablecoins reduziria essa fonte de financiamento barato.

Grupos bancários dos EUA alertaram o Congresso no ano passado que regras inadequadas poderiam deslocar até US$ 6,6 trilhões para fora do sistema de depósitos. Como resultado, a capacidade de crédito cairia e o custo dos empréstimos subiria. Pelo mesmo motivo, o CEO do JPMorgan, Jamie Dimon, resistiu à ideia de permitir que plataformas de stablecoins paguem algo semelhante a rendimento aos usuários.

Entre formuladores de política, também não há consenso. Em conferência no fim de maio, Megan Greene, autoridade do Bank of England, afirmou que depósitos tokenizados provavelmente devem superar as stablecoins em até cinco anos. Já o diretor do Federal Reserve Christopher Waller discordou e defendeu as stablecoins como uma forma saudável de competição em pagamentos.

Apesar disso, ainda existem motivos para cautela. O chefe de pagamentos do Bank of America reconheceu que os clientes ainda não pressionam fortemente por depósitos tokenizados. Além disso, a iniciativa ainda não escolheu um fornecedor de blockchain, embora a estreia siga prevista para 2027.

Os primeiros usuários esperados são grandes multinacionais com operações de tesouraria e pagamentos transfronteiriços. Portanto, os depósitos tokenizados podem permanecer por algum tempo como ferramenta de atacado. Enquanto isso, as stablecoins continuam dominando a face pública do mercado cripto.

Em suma, o Congresso resolveu apenas uma parte do debate. O Federal Reserve não poderá emitir uma CBDC de varejo antes de 2031. Entretanto, Circle e Tether seguem à frente em um mercado de cerca de US$ 320 bilhões. Nesse meio tempo, JPMorgan, Citigroup, Bank of America e Wells Fargo correm para lançar uma rede de depósitos tokenizados no primeiro semestre de 2027.