Desde 1º de julho de 2026, a Austrália aplica novas exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em transferências reguladas de criptomoedas. Assim, saques e depósitos feitos por exchanges e outros prestadores de serviços de ativos virtuais podem passar por etapas extras de verificação antes da liberação dos ativos.

As regras transitórias do Australian Transaction Reports and Analysis Centre, a AUSTRAC, haviam adiado algumas obrigações para novos serviços registráveis de ativos virtuais até 1º de julho de 2026. Entre elas, estavam normas sobre transferências de valor com ativos virtuais. Até então, os serviços cobertos pelo adiamento não precisavam cumprir a chamada Travel Rule. Agora, porém, essa exigência entrou no fluxo operacional das plataformas.

Na prática, as empresas podem exigir verificação de identidade, classificação de carteira, checagem de contraparte, troca segura de dados e manutenção de registros. Além disso, a mudança afeta transferências nacionais e internacionais, desde que a operação se enquadre nas normas de transferência de valor.

Regra amplia controle sobre transferências cripto

O ponto mais sensível para os usuários é a ausência de valor mínimo. A AUSTRAC orienta que não há faixa mínima para uma transferência de valor. Dessa forma, a Travel Rule pode alcançar operações de qualquer montante, salvo exceções específicas.

Com isso, a fricção regulatória deixa de se concentrar apenas em grandes saques ou operações suspeitas. Em vez disso, a questão central passa a ser se a entidade regulada presta um serviço coberto pelas normas. Para o usuário, isso pode significar campos adicionais, pedidos sobre o destinatário, identificação da carteira de destino e atrasos quando houver correção de dados ou classificação da contraparte.

Ao mesmo tempo, as empresas precisam adaptar sistemas para coletar, verificar e transmitir informações de forma padronizada. Portanto, mesmo quando a transação on-chain ocorre normalmente, o fluxo regulado ao redor dela exige uma camada obrigatória de dados antes ou durante a movimentação dos ativos.

Infográfico sobre a cadeia de transferência da Travel Rule na Austrália.

Como a cadeia de transferência funciona

A visão geral da Travel Rule da AUSTRAC descreve que a cadeia de transferência de valor começa quando uma instituição aceita a instrução de um pagador. Em seguida, essa cadeia pode envolver uma instituição ordenadora, instituições intermediárias e uma instituição beneficiária.

Em termos operacionais, a exchange que recebe a instrução do cliente pode ter de coletar e verificar dados do remetente. Além disso, pode precisar obter o nome completo do beneficiário e transmitir as informações relevantes às empresas envolvidas.

Por outro lado, a instituição que recebe a operação pode revisar dados faltantes ou incorretos antes de disponibilizar os ativos. Outro ponto importante é que cada nova instrução aceita pode iniciar uma nova cadeia de transferência. Portanto, se um cliente recebe ativos em uma conta ou carteira custodial e depois solicita nova remessa, esse segundo movimento pode carregar suas próprias obrigações de Travel Rule.

Carteiras próprias continuam permitidas

O limite regulatório mais relevante continua sendo a autocustódia. Usuários ainda podem manter e movimentar criptomoedas em carteiras próprias. No entanto, quando esses fundos entram ou saem de uma entidade regulada, a plataforma assume deveres adicionais.

A orientação da AUSTRAC sobre obrigações adicionais prevê tratamento específico para carteiras autohospedadas. Quando a transferência vai para esse tipo de carteira, a exchange não precisa enviar dados da Travel Rule para outro negócio, porque não há outra instituição regulada na ponta final.

Ainda assim, a plataforma precisa coletar e verificar informações do pagador, obter dados do beneficiário e reunir elementos de rastreabilidade. No caminho inverso, quando uma instituição beneficiária recebe ativos virtuais de uma carteira autohospedada, ela deve obter informações do pagador, dados de rastreamento e, caso ainda não possua esses dados, o nome completo do beneficiário antes de liberar os ativos.

Por isso, usuários podem enfrentar mais perguntas ao movimentar recursos entre carteira privada e exchange. Além disso, a AUSTRAC exige políticas para determinar se a carteira envolvida é custodial ou autohospedada. As empresas também devem avaliar se o controlador de uma carteira custodial tem licença ou registro sob leis alinhadas às recomendações do Financial Action Task Force.

Exchanges incorporam a Travel Rule ao produto

Cumprir a Travel Rule passou a fazer parte da infraestrutura das plataformas. Com efeito, as obrigações descritas pela AUSTRAC exigem inteligência sobre carteiras, coleta de dados, monitoramento de transações, roteamento de mensagens e sistemas de registro integrados ao uso real.

Empresas de compliance já tratavam 1º de julho como um marco relevante. A Chainalysis destacou essa data em sua análise sobre a Austrália. Da mesma forma, a 21 Analytics resumiu que o limiar australiano se aplica a todas as transações, salvo quando houver isenção.

Do lado das plataformas, a adaptação já chegou à experiência do usuário. A CoinSpot afirma que exchanges australianas e prestadores de serviços de ativos virtuais precisaram atualizar a forma como criptomoedas são enviadas e recebidas desde 1º de julho.

O alcance das mudanças também se encaixa em um perímetro regulatório mais amplo. A orientação da AUSTRAC sobre serviços designados de ativos virtuais inclui troca de ativos virtuais por dinheiro, troca entre ativos virtuais, serviços de custódia e alguns serviços financeiros ligados à oferta ou venda de um ativo virtual.

Em suma, a Austrália preserva o uso privado de criptomoedas, mas reforça a fronteira regulada entre autocustódia e plataformas registradas. Desde 1º de julho, uma solicitação de envio de ativos pode exigir confirmação sobre remetente, beneficiário, tipo de carteira, dados obrigatórios e aderência ao arcabouço de AML/CTF da AUSTRAC.