O Reserve Bank of India (RBI) reforçou a defesa de medidas para afastar bancos e instituições financeiras reguladas de ativos digitais privados. A preocupação mira a exposição direta a criptomoedas e stablecoins privadas. A autoridade levou essa posição a parlamentares indianos enquanto o país prepara um novo relatório sobre sua política para ativos digitais.

Pessoas a par das discussões relataram a apresentação feita nesta quinta-feira ao Comitê Permanente de Finanças do Parlamento da Índia. A exposição ficou a cargo do vice-governador do RBI, Rohit Jain, e do diretor executivo P. Vasudevan. Eles reiteraram que limitar o contato do sistema bancário com ativos digitais continua sendo uma estratégia válida.

Banco central defende contenção regulatória

Em nota de apoio aos parlamentares, o RBI afirmou que a proibição continua como uma opção de política pública reconhecida para ativos digitais. Além disso, o banco central apoiou restrições ao uso de criptomoedas em pagamentos e liquidações. Assim, o debate sobre a separação entre ativos digitais e canais bancários formais voltou ao centro da agenda indiana.

A nova sinalização remete à circular de 2018 do RBI. Na época, a norma impedia instituições financeiras reguladas de prestar serviços a corretoras de criptomoedas e negócios ligados ao setor. A medida bloqueou o acesso dessas empresas ao sistema bancário, mas não proibiu a negociação individual por cidadãos.

Essa restrição caiu após decisão da Suprema Corte da Índia em março de 2020. Na ocasião, corretoras contestaram a circular, e o tribunal reconheceu que o RBI possui poderes preventivos. Ainda assim, a corte questionou a proporcionalidade da medida. Para os juízes, o banco central não demonstrou de forma suficiente danos concretos às entidades reguladas.

RBI insiste em barreiras entre bancos e ativos digitais

Agora, ao retomar esse entendimento perante o Parlamento, o RBI indica que ainda vê riscos relevantes na aproximação entre bancos e o mercado de criptomoedas. Portanto, mesmo após o revés judicial de 2020, a instituição mantém a proibição dentro do conjunto de alternativas regulatórias.

Ao mesmo tempo, o banco central apresentou outro ponto central para o debate. O RBI defendeu uma distinção clara entre criptomoedas e instrumentos financeiros tokenizados que já se enquadram em ambientes regulados. Em outras palavras, a instituição quer evitar que ativos especulativos recebam o mesmo tratamento de produtos supervisionados.

Na avaliação do RBI, uma regulação tradicional aplicada a criptomoedas pode transmitir ao público uma imagem de segurança maior do que a real. Dessa forma, regras convencionais poderiam criar uma “falsa percepção de segurança” entre usuários e investidores, conforme a argumentação levada aos parlamentares.

Tokenização regulada fica separada de cripto

O RBI também pediu que formuladores de políticas não impeçam iniciativas de tokenização regulada. Entre os exemplos citados estão títulos públicos tokenizados, debêntures corporativas tokenizadas e instrumentos financeiros semelhantes. Assim, o banco central não rejeita a inovação tecnológica em si. Contudo, busca separar ativos regulados de criptomoedas e stablecoins privadas.

Essa diferenciação pode influenciar de forma decisiva a versão final do relatório indiano sobre ativos digitais. Afinal, o banco central quer impedir que criptomoedas recebam o mesmo tratamento de instrumentos tokenizados vinculados a ativos financeiros reconhecidos e supervisionados.

A discussão ocorre em um momento de forte contraste. De um lado, a Índia aparece na primeira posição do Índice Global de Adoção de Criptomoedas de 2025 da Chainalysis. De outro, o RBI contestou a metodologia usada para medir a adoção privada de ativos digitais. Nesse sentido, o debate regulatório no país segue longe de um consenso.

Adoção elevada não reduz cautela do RBI

O cenário atual reúne dois movimentos paralelos. Por um lado, a Índia mantém presença destacada nos indicadores de uso de criptomoedas. Por outro, o RBI insiste em defender barreiras entre esse mercado e o sistema bancário tradicional.

Rohit Jain e P. Vasudevan reforçaram essa leitura ao Comitê Permanente de Finanças. Além disso, destacaram que a proibição continua entre as opções consideradas pelo banco central. Ao apresentar sua posição aos parlamentares, o RBI retomou pontos conhecidos desde a circular de 2018 e citou os limites definidos após a decisão da Suprema Corte em março de 2020.

Por fim, o banco central insistiu na separação entre criptomoedas, stablecoins privadas e instrumentos tokenizados regulados, como títulos públicos e debêntures corporativas. A mensagem levada ao Parlamento foi direta: o RBI continua defendendo contenção sobre ativos digitais privados, ao passo que preserva espaço para tokenização sob supervisão formal.