A Suprema Corte da Coreia do Sul propôs emendas para criar um procedimento específico de apreensão e liquidação de criptomoedas em ações de execução civil. A iniciativa mira devedores que tentem ocultar ou movimentar ativos digitais durante disputas judiciais. Além disso, o texto busca dar aos tribunais um rito padronizado para cumprir sentenças e viabilizar pagamentos a credores.

Nova regra mira execução civil

A proposta incorpora formalmente as criptomoedas ao sistema de execução civil sul-coreano. Assim, o Judiciário reconhece a maior adoção desses ativos e o avanço de litígios sobre patrimônio digital.

Na prática, os tribunais teriam base legal mais clara para apreender criptomoedas durante o cumprimento de decisões. Após a ordem de apreensão, o devedor ficaria proibido de transferir, vender ou dispor dos ativos digitais alcançados.

Essa restrição seguiria válida durante todo o processo de execução. Dessa forma, a corte tenta reduzir o risco de esvaziamento patrimonial em ativos digitais de alta mobilidade.

A Suprema Corte da Coreia do Sul propôs emendas para um procedimento específico de apreensão e liquidação de ativos em criptomoedas.

Segundo relatos locais, as mudanças criam uma base para evitar que devedores movam ou escondam criptomoedas enquanto o litígio estiver em andamento.

Fonte: The Block no X

Ademais, os devedores teriam de transferir os ativos digitais apreendidos aos agentes de execução do tribunal. Segundo a proposta, a apreensão produziria efeito jurídico quando o agente assumisse o controle das criptomoedas.

Consulta pública vai até 11 de agosto

As emendas também detalham caminhos para que credores recebam compensação por meio desses ativos. Com isso, os tribunais poderiam definir métodos para distribuir ou vender as criptomoedas apreendidas, conforme cada caso.

Relatos locais indicam que a Suprema Corte apresentou a proposta porque os conflitos civis com ativos digitais seguem em crescimento. Nesse sentido, as autoridades avaliam que regras padronizadas podem ampliar a segurança jurídica para o Judiciário e para participantes do mercado.

O período de consulta pública ficará aberto até 11 de agosto. Se a proposta avançar após essa etapa, a expectativa é que as novas regras entrem em vigor em outubro de 2026.

Liquidação terá rotas formais

O texto proposto também estabelece procedimentos mais detalhados para a liquidação de criptomoedas apreendidas em ações de execução civil. Assim, os tribunais teriam alternativas diferentes, de acordo com as características de cada processo.

Uma opção permitiria transferir diretamente os ativos digitais aos credores, com base em avaliações que o tribunal definiria. Em outra possibilidade, os agentes de execução poderiam vender os ativos por meio de prestadores licenciados de serviços de ativos virtuais.

Além disso, a proposta autoriza transferir as criptomoedas apreendidas para contas específicas em corretoras antes da liquidação. Dessa forma, o mecanismo criaria uma via estruturada para converter ativos digitais em valores recuperáveis pelos credores.

No caso de criptomoedas com menor liquidez, o texto abre espaço para conversão prévia em ativos mais negociados, incluindo Bitcoin, antes da venda final. Assim, essa flexibilidade pode facilitar a liquidação e reduzir obstáculos operacionais em mercados menos profundos.

Medidas cautelares protegem credores

Outro ponto das emendas cria medidas cautelares mais claras para preservar ativos digitais antes da decisão final do tribunal. A intenção, portanto, é impedir que o devedor transfira, esconda ou se desfaça das criptomoedas enquanto a disputa ainda estiver em curso.

A proposta dá continuidade a esforços anteriores do Judiciário para esclarecer o tratamento legal das criptomoedas no sistema jurídico da Coreia do Sul. Ao mesmo tempo, o conjunto de mudanças mostra avanço regulatório à medida que ativos digitais aparecem com mais frequência em disputas civis e comerciais.

Em resumo, a proposta reúne três pontos centrais: bloqueio imediato da movimentação após ordem de apreensão, transferência aos agentes de execução e rotas formais para liquidação. Com isso, a Suprema Corte da Coreia do Sul tenta criar um processo operacional mais claro para recuperar valores em criptomoedas nas execuções civis.