Uma retirada de tokens avaliada em quase US$ 20 milhões do tesouro da BonkDAO, ligada ao ecossistema BONK na rede Solana, reacendeu a discussão sobre os limites legais da governança descentralizada. Além disso, o caso ganhou força depois que David Schwartz, CTO emeritus da Ripple, afirmou que seguir as regras técnicas da blockchain não elimina eventual responsabilidade civil ou criminal.

A operação ocorreu sem sinais de invasão clássica aos contratos inteligentes. Ainda assim, a baixa participação na votação e a concentração repentina do poder de voto mudaram o foco do debate. Assim, o mercado passou a avaliar não apenas a validade técnica da transação, mas também seus efeitos jurídicos e econômicos.

BIP #76 liberou 4,42 trilhões de BONK

O episódio começou com a proposta BIP #76, apresentada por meio da infraestrutura de governança Realms, usada no ecossistema da Solana. A medida previa a transferência de 4,42 trilhões de BONK do tesouro da BonkDAO para um endereço externo.

Os contratos inteligentes permaneceram intactos durante todo o processo. Ou seja, não houve indício de ataque tradicional à rede. Em vez disso, a votação seguiu o modelo esperado da plataforma, no qual o peso do voto depende da quantidade de tokens mantidos ou bloqueados pelos participantes.

No entanto, o ponto central esteve na concentração de poder. Pelas informações conhecidas até agora, a carteira que executou a operação comprou cerca de 1% da oferta total de BONK. Para isso, gastou aproximadamente US$ 4,4 milhões em exchanges centralizadas como Binance e Bybit.

Em seguida, esses tokens foram depositados menos de 25 horas antes do encerramento da votação. Como resultado, uma única carteira passou a controlar 99,9% do poder de voto. Portanto, a proposta avançou e levou à transferência de um volume equivalente a cerca de 5% da oferta circulante total de BONK.

Baixa participação ampliou o impacto da operação

Outro dado chamou atenção. Das 18.500 carteiras aptas a votar, apenas sete participaram do processo. Assim, a baixa adesão abriu espaço para que um único grande detentor definisse sozinho o resultado.

Na prática, o caso expôs uma fragilidade comum em estruturas de governança baseadas em tokens. Afinal, quando poucos participantes votam, uma compra estratégica pode alterar o desfecho de uma decisão sobre recursos coletivos. Nesse sentido, a discussão deixou de ser apenas técnica e passou a envolver dever fiduciário, controle de tesouraria e possível abuso de poder econômico.

David Schwartz contesta a tese de que o código basta

Ao comentar o episódio, David Schwartz rejeitou a ideia de que “o código é lei” resolva, por si só, disputas desse tipo. Para ele, quando ativos coletivos são redirecionados, tribunais analisam o dano econômico e a conduta dos envolvidos, e não apenas a validade da transação na blockchain.

Schwartz sustentou que o simples cumprimento das regras dos contratos inteligentes não torna automaticamente a transação legítima. Ele também alertou que a transferência de recursos compartilhados do tesouro pode ser interpretada como fraude corporativa.

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Além disso, o executivo explicou que uma DAO, sobretudo quando não possui registro formal como entidade jurídica, a exemplo de uma LLC, pode receber tratamento semelhante ao de uma sociedade geral pela common law. Nesse cenário, os participantes que apoiaram a proposta poderiam violar deveres fiduciários perante outros detentores de tokens.

As observações de Schwartz ganharam peso porque ele figura entre as vozes mais acompanhadas do setor na interseção entre tecnologia blockchain e interpretação jurídica. Dessa forma, sua avaliação reforça a leitura de que estruturas descentralizadas não ficam automaticamente fora do alcance da legislação tradicional.

Memecoin não cria exceção legal, diz executivo

Schwartz observou ainda que os tribunais se concentram nos prejuízos causados, e não no fato de o ativo ser uma memecoin. Assim, a lei não cria exceções especiais para esse tipo de ativo digital.

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Em outras palavras, a natureza do token não reduz o potencial de responsabilização. Ainda que a operação tenha seguido o rito técnico da governança, a análise jurídica pode considerar intenção, benefício econômico, prejuízo coletivo e eventual desvio de finalidade.

BonkDAO e Solana Foundation rastreiam os fundos

Representantes da BonkDAO confirmaram que as autoridades policiais foram formalmente notificadas sobre o caso. Ao mesmo tempo, a equipe do projeto, a Solana Foundation e várias exchanges centralizadas analisam dados on-chain para rastrear os ativos retirados e avaliar uma possível recuperação.

Nos círculos jurídicos, o episódio já aparece como um potencial marco na discussão sobre responsabilidade em finanças descentralizadas. Isso porque, nesse tipo de disputa, a blockchain não funciona como escudo automático para condutas contestadas. Pelo contrário, seu registro público pode facilitar o escrutínio detalhado de todas as movimentações.

Em suma, o caso reúne a proposta BIP #76, a retirada de 4,42 trilhões de BONK, a compra prévia de cerca de 1% da oferta total por aproximadamente US$ 4,4 milhões e a concentração de 99,9% do poder de voto em uma única carteira. Também reforça o alerta de David Schwartz: seguir as regras da rede não impede questionamentos na esfera civil ou criminal.