O presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Michael Selig, afirmou que o Clarity Act segue muito perto de avançar no Congresso dos Estados Unidos. A avaliação ocorre mesmo após os parlamentares perderem a meta de 4 de julho. Em entrevista à Fox Business, ele reforçou que o projeto de lei, voltado à estrutura do mercado de ativos digitais, precisa avançar nas próximas semanas.

Além disso, Selig disse à apresentadora Maria Bartiromo, em entrevista publicada no YouTube, que o texto está muito perto de sair do papel. Segundo ele, o Congresso precisa levar a proposta até a etapa final, a fim de garantir clareza jurídica e um padrão federal para o setor.

Parte dos analistas avalia que a proposta tem chances equilibradas de aprovação antes do recesso legislativo de 7 de agosto. O Clarity Act prevê uma divisão formal da supervisão dos ativos digitais entre a CFTC e a Securities and Exchange Commission (SEC). Assim, a medida atende a uma demanda antiga da indústria de criptomoedas por separação regulatória mais objetiva.

A Câmara dos Representantes aprovou a proposta no verão do ano passado nos Estados Unidos. No entanto, o Senado ainda não realizou votação em plenário. Nesse sentido, o calendário ficou mais apertado, já que restam poucas semanas para um avanço concreto.

Projeto busca regra federal para ativos digitais

Michael Selig, nomeado por Donald Trump e confirmado em dezembro, tratou o Clarity Act como uma questão de competitividade nacional. De acordo com ele, os Estados Unidos precisam adotar um padrão federal para ativos digitais. Hoje, segundo o dirigente, o mosaico de regras estaduais dificulta a atuação das empresas.

Além disso, o presidente da CFTC afirmou que o objetivo central da proposta é criar certeza regulatória, clareza jurídica e proteção ao consumidor. Ele também classificou a medida como bipartidária. Portanto, defendeu que o Congresso conclua a tramitação sem ampliar disputas paralelas.

“Há um pequeno desvio para ética e outras questões, e isso está atrapalhando a oportunidade real de termos um projeto bipartidário”, afirmou Selig.

Ao comentar os obstáculos, Selig apontou para a ampliação do escopo das discussões. Segundo ele, parlamentares democratas passaram a pressionar pela inclusão de linguagem ética relacionada ao presidente Donald Trump, a familiares e aos empreendimentos deles no setor de criptomoedas. Dessa forma, o debate regulatório perdeu foco em um momento decisivo.

Por outro lado, parte dos democratas apresenta trechos do Clarity Act como mecanismo de proteção ao consumidor. O projeto também enfrenta divergências sobre regras de combate a finanças ilícitas. Além disso, há um ponto reaberto do GENIUS Act, a lei das stablecoins, envolvendo a possibilidade de corretoras pagarem rendimento sobre saldos mantidos em stablecoins.

Prazo antes do recesso pressiona negociadores

A senadora Cynthia Lummis, que lidera o subcomitê de ativos digitais do Comitê Bancário do Senado, afirmou que os negociadores trabalham para divulgar o texto final e realizar uma votação ainda neste mês. Em etapa anterior, o comitê aprovou o projeto por 15 votos a 9, com dois democratas se juntando aos republicanos.

Além disso, parlamentares alertaram que uma falha em aprovar a medida antes do recesso pode adiar por anos a próxima janela política relevante para o tema. Assim, o momento atual ganhou peso estratégico para o mercado cripto e para empresas que aguardam regras federais mais claras.

Até aqui, os pontos centrais seguem os mesmos. Michael Selig continua defendendo um padrão federal para ativos digitais. Enquanto isso, o Senado ainda não votou o projeto em plenário, e Cynthia Lummis tenta publicar o texto final e levá-lo a voto neste mês.

CFTC também comenta mercados de previsões

Além do Clarity Act, Maria Bartiromo questionou Michael Selig sobre os mercados de previsões, segmento em que Kalshi e Polymarket processaram juntas US$ 24 bilhões em volume ao longo do último ano. Segundo Selig, a CFTC apresentou regras para esse setor e moveu ações contra nove estados em uma disputa sobre jurisdição.

Ao mesmo tempo, o dirigente comentou o comportamento dos mercados durante os ataques dos Estados Unidos ao Irã nas proximidades do Estreito de Ormuz. De acordo com ele, os ativos do mercado de criptomoedas mantiveram estabilidade e funcionaram como proteção, enquanto a agência trabalhava para preservar a ordem nos mercados de petróleo e derivativos.

Por fim, o destino do Clarity Act depende da divulgação do texto final, da votação no Senado e de um calendário legislativo cada vez mais apertado. Ainda assim, a avaliação de Selig indica que a proposta segue viva e perto de avançar, sobretudo antes do recesso de 7 de agosto.