A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, conhecida pela sigla ESMA, adicionou mais 14 empresas de ativos digitais ao registro do MiCA em sua atualização mais recente. Assim, o total de prestadoras autorizadas a atuar sob o regulamento Markets in Crypto-Assets chegou a 294 em toda a Europa. O avanço reforça a expansão do mercado regulado de ativos digitais no continente após o fim do período de transição do novo marco regulatório.

ESMA amplia cadastro regulado de ativos digitais

Na atualização interina mais recente, a ESMA incluiu 14 novas prestadoras de serviços de criptoativos em diferentes jurisdições europeias. Dessa forma, o cadastro passou a reunir 294 entidades autorizadas a operar dentro das regras do MiCA. A nova rodada veio depois de uma atualização anterior, que havia acrescentado 37 empresas licenciadas após o prazo de transição de julho.

Entre as companhias adicionadas agora estão a Ripple Payments Europe, o Bison Bank, de Portugal, e o Hrvatska poštanska banka, banco estatal da Croácia. Além disso, a Alemanha ampliou sua presença no registro com o Volksbank Schwarzwald-Donau-Neckar e o Raiffeisenbank Auerbach-Freihung. Outra instituição incluída foi o Kaiser Partner Privatbank, com sede em Liechtenstein, autorizado a oferecer serviços regulados ligados a ativos digitais.

As novas aprovações mostram que a ESMA segue processando pedidos mesmo após o encerramento do período de adaptação, concluído em 1º de julho. Antes desse marco, o registro reunia cerca de 244 prestadoras autorizadas. Desde então, a autoridade acrescentou mais 51 empresas em atualizações semanais sucessivas. Portanto, a estrutura regulada do setor continua em formação e não está congelada.

Fim da transição não trava novas autorizações

Na prática, o MiCA passou da fase de adaptação para um ciclo de expansão contínua. Nesse sentido, o registro atualizado mostra que reguladores nacionais ainda alimentam o sistema com novas aprovações. Ao mesmo tempo, o bloco europeu consolida um ambiente mais previsível para empresas de criptomoedas e instituições financeiras tradicionais.

Ripple e bancos tradicionais ganham espaço

A Ripple Payments Europe entrou no registro após obter autorização por meio do regulador financeiro de Luxemburgo. Com isso, a empresa ganha suporte para operações reguladas de pagamento em países do Espaço Econômico Europeu, o EEE, pelas regras de passaporte do MiCA. Assim, Luxemburgo segue como um polo relevante para companhias de ativos digitais que buscam maior previsibilidade regulatória na Europa.

O novo registro também evidencia o avanço de bancos tradicionais dentro do mercado regulado de criptomoedas. Por exemplo, a Alemanha adicionou mais bancos cooperativos, enquanto Portugal e Croácia ampliaram a presença bancária com instituições recém-autorizadas. Do mesmo modo, grupos de banco privado seguem entrando nesse segmento à medida que as exigências regulatórias ficam mais claras em toda a região.

Várias instituições financeiras conhecidas já apareciam no registro da ESMA por aprovações anteriores. Entre elas estão BBVA, CaixaBank, Commerzbank, CACEIS Bank e Standard Chartered Luxembourg. Dessa maneira, a autoridade europeia passa a reunir empresas nativas do setor de ativos digitais e instituições financeiras convencionais sob uma mesma estrutura regulatória.

Luxemburgo e Alemanha ampliam relevância no MiCA

A presença de bancos e processadoras de pagamento no cadastro da ESMA indica uma mudança importante no perfil do mercado. Afinal, o MiCA deixou de atrair apenas empresas nativas do setor. Agora, o regulamento também abre espaço para bancos cooperativos, bancos estatais e grupos privados que desejam operar com ativos digitais dentro de um arcabouço jurídico uniforme.

Registro de stablecoins segue sem mudanças

Na atualização mais recente, a ESMA não registrou alterações nas listas relacionadas a tokens de dinheiro eletrônico nem a tokens referenciados a ativos. Assim, o registro de tokens de dinheiro eletrônico segue com 21 emissores aprovados no mercado europeu. Em contrapartida, o cadastro de tokens referenciados a ativos continua sem emissores autorizados dentro do modelo atual.

O registro em expansão também identifica quais empresas podem oferecer legalmente serviços com criptoativos em todo o Espaço Econômico Europeu. Permanecem autorizadas companhias como Coinbase, Kraken, Crypto.com, Bitstamp, Bitpanda, Gemini, Bybit, KuCoin e Robinhood Europe, entre outras. No entanto, a Binance não aparece no registro atual da ESMA depois de retirar neste ano seu pedido de licença na Grécia.

Outro ponto relevante envolve o tratamento dado às saídas do registro. A ESMA registra retiradas de autorização em vez de apagar empresas do histórico público. Como exemplo, a Stratos Europe, sediada em Chipre, aparece com data de encerramento de autorização, enquanto a empresa holandesa Decubate solicitou revogação voluntária. Desse modo, o modelo preserva a transparência do histórico de licenciamento e mantém atualizações semanais.

MiCA entra em fase de expansão contínua

Em suma, os dados mais recentes mostram que o MiCA saiu da fase de transição para uma etapa de crescimento constante. O total de 294 prestadoras autorizadas, a entrada de 14 novas empresas, a presença da Ripple Payments Europe e o avanço de bancos como Bison Bank e Hrvatska poštanska banka reforçam esse movimento. Enquanto isso, os registros de stablecoins permanecem inalterados, com 21 emissores de tokens de dinheiro eletrônico e nenhum emissor autorizado de tokens referenciados a ativos.