A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou um grupo de trabalho para estudar e propor medidas regulatórias sobre tokenização de valores mobiliários, incluindo ações e debêntures. Assim, o tema ganha espaço concreto na agenda regulatória do mercado de capitais brasileiro e reforça o avanço da autarquia em infraestruturas baseadas em blockchain.

A CVM instituiu o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) pela Portaria CVM/PTE 177. O colegiado terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. Além disso, a primeira entrega já tem prazo definido. Em até 60 dias após a instalação, o grupo deverá encaminhar ao Colegiado uma proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários.

Autarquia avança na regulação de ativos digitais

Na prática, o grupo vai analisar como ativos regulados pela CVM podem ser registrados, custodiados, negociados e liquidados em infraestruturas de registro distribuído, conhecidas como DLTs. Em outras palavras, a autarquia quer avaliar como a tecnologia que sustenta redes de blockchain pode operar dentro das exigências do mercado de capitais.

O escopo também inclui segurança cibernética, efeitos da tecnologia sobre a estrutura do mercado e possíveis ajustes nas normas em vigor. Nesse sentido, o foco inicial recai sobre valores mobiliários sob supervisão da CVM, como recebíveis, títulos de securitização, cotas, ações e debêntures.

A medida segue uma direção que a própria CVM já vinha sinalizando. Na agenda regulatória de 2026, a autarquia colocou a tokenização entre suas prioridades, com propostas voltadas a ampliar o espaço para mercados menores e adaptar regras ao avanço dos ativos digitais no mercado de capitais.

A tokenização consiste na conversão de direitos sobre ativos reais ou financeiros em tokens digitais. Esses registros podem circular em sistemas baseados em blockchain. Portanto, o movimento da CVM busca definir como esse modelo poderá crescer com segurança jurídica, previsibilidade regulatória e aderência operacional.

Grupo terá prazo curto e foco técnico

O novo grupo reunirá representantes de 14 áreas da CVM. Além disso, poderá contar com integrantes de órgãos públicos, entidades autorreguladoras, associações do mercado e especialistas convidados. A coordenação ficará com José Alexandre Vasco, superintendente seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional, e Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio.

Entre as atribuições do GTT estão estudos comparativos sobre experiências nacionais e internacionais, análise de resultados de sandboxes regulatórios e debates com reguladores e participantes do mercado. O grupo também poderá avaliar protótipos em ambientes experimentais. Ao final dos trabalhos, deverá apresentar um relatório conclusivo com recomendações.

Regime experimental será a primeira entrega

O ponto mais relevante está na proposta de um regime regulatório experimental. Esse modelo pode permitir que a CVM teste estruturas de tokenização em ambiente supervisionado antes de definir uma norma definitiva para o setor. Dessa forma, a autarquia poderá avaliar riscos, funcionamento operacional e aderência das soluções tecnológicas às exigências do mercado de capitais.

A iniciativa também se conecta a discussões sobre a Resolução CVM 88, que regula ofertas públicas de valores mobiliários por plataformas eletrônicas de investimento participativo, o crowdfunding. Essa norma já serve como base para parte das operações de tokenização no Brasil. Por isso, vem sendo debatida em consultas públicas para adaptação às novas demandas do mercado.

O tema ainda dialoga com o avanço de valores mobiliários digitais no país. Afinal, a tokenização deixou de ser tratada apenas como experimento tecnológico. Agora, passa a ser observada como uma possível ferramenta para ampliar o acesso a investimentos, elevar a liquidez de ativos e modernizar a infraestrutura do mercado de capitais.

Ademais, a agenda de 2026 da CVM prevê o chamado Projeto 135 Light, voltado à revisão das Resoluções CVM 135 e 31. O foco está na inclusão de mercados menores e na tokenização. Segundo a autarquia, a proposta pretende fortalecer as bases para que novos modelos digitais cresçam com segurança jurídica e alinhamento às regras de valores mobiliários.

Mercado observa ações, debêntures e recebíveis

Para o presidente da CVM, Otto Lobo, a tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais. Além disso, exige uma atuação regulatória capaz de acompanhar esse movimento. Segundo ele, o grupo foi criado para reunir conhecimento técnico, avaliar oportunidades, enfrentar desafios e estruturar um ambiente regulatório moderno, seguro e compatível com a evolução do mercado brasileiro.

Ao mesmo tempo, a criação do grupo não significa que uma regra definitiva sairá de imediato. O movimento indica que a CVM pretende organizar estudos, testes e recomendações antes de estabelecer, de forma mais ampla, como valores mobiliários tokenizados poderão operar no Brasil.

Por fim, três pontos concentram a atenção do mercado. O primeiro é o prazo de 60 dias para a proposta inicial. O segundo é a atuação do GTT por até 150 dias. O terceiro é a intenção da autarquia de conectar tokenização, revisão normativa e ambiente experimental supervisionado. Com isso, a CVM transforma a tokenização em pauta regulatória concreta e aproxima o mercado brasileiro de um novo estágio de infraestrutura digital.