Governo inclui criptomoedas em plano nacional de combate ao crime organizado

O governo federal colocou o mercado de criptomoedas entre os setores considerados vulneráveis à infiltração do crime organizado. A medida faz parte do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que busca fortalecer a inteligência financeira, ampliar a recuperação de ativos e integrar as forças de segurança no combate às organizações criminosas.

A nova estratégia não cria obrigações para investidores nem altera as regras das exchanges. No entanto, amplia o foco das investigações sobre fluxos financeiros ilícitos e prevê a criação de programas de conformidade para setores considerados mais expostos à lavagem de dinheiro.

Plano amplia monitoramento de setores considerados vulneráveis

A Portaria MJSP nº 1.258, estruturou a governança do programa e definiu quatro eixos de atuação. Um deles concentra esforços na descapitalização das organizações criminosas por meio do rastreamento, bloqueio e recuperação de ativos.

Nesse contexto, os criptoativos aparecem ao lado do mercado imobiliário, do comércio de veículos de luxo e dos postos de combustíveis. Segundo o governo, esses segmentos apresentam maior vulnerabilidade à infiltração de recursos de origem ilícita.

Por isso, o Ministério da Justiça pretende incentivar programas de compliance e integridade nessas atividades. A proposta busca dificultar a entrada de capitais ilegais na economia formal antes que os recursos sejam ocultados ou reutilizados.

Apesar disso, a portaria não estabelece novas exigências para corretoras de criptomoedas nem autoriza o monitoramento indiscriminado das transações. O objetivo é fortalecer a atuação dos órgãos de investigação e ampliar a capacidade de identificar operações ligadas ao crime organizado.

Além disso, o governo pretende integrar bases de dados e ampliar o compartilhamento de informações entre autoridades federais e estaduais. Todas as atividades deverão respeitar as normas de sigilo, proteção de dados e acesso restrito.

Outra iniciativa prevista envolve o desenvolvimento de ferramentas capazes de analisar grandes volumes de informações financeiras, patrimoniais e econômicas. A expectativa é tornar as investigações mais rápidas e aumentar a eficiência na identificação de patrimônios ligados às facções criminosas.

O uso de criptoativos também passou a integrar o planejamento estratégico da Polícia Federal. Entre as ações previstas está o aprimoramento das técnicas de investigação envolvendo blockchain e ativos digitais, embora o governo ainda não tenha detalhado quais tecnologias serão utilizadas.

Operações integradas e cooperação internacional estão entre as metas

O programa também estabelece metas para ampliar a atuação conjunta das forças de segurança. Em 2026, o governo pretende realizar 240 operações integradas voltadas à identificação, descapitalização e desarticulação econômica de organizações criminosas. Para 2027, a previsão sobe para 270 ações.

Além disso, o Ministério da Justiça quer capacitar cerca de 6 mil profissionais de segurança pública ainda neste ano. Em 2027, outros 7 mil agentes deverão participar de treinamentos em inteligência financeira, investigação patrimonial, recuperação de ativos e técnicas de descapitalização.

A estratégia prevê ainda a implantação de dois Escritórios Nacionais Antifacção e dois Comitês Integrados de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos em 2026. No ano seguinte, o número dessas estruturas deverá aumentar para cinco.

Outro ponto do programa envolve a cooperação internacional. O governo pretende fortalecer parcerias com países vizinhos e outras jurisdições utilizadas para ocultação de patrimônio. A proposta inclui equipes conjuntas para rastrear, bloquear e repatriar recursos mantidos no exterior.

Segundo a portaria, todas as informações obtidas durante as investigações deverão seguir regras rigorosas de sigilo e proteção de dados. O compartilhamento ocorrerá apenas entre órgãos autorizados.

Programa vai além dos criptoativos

Embora os criptoativos tenham recebido atenção especial, eles representam apenas uma das frentes do Programa Brasil contra o Crime Organizado.

A iniciativa foi criada pelo Decreto nº 12.966, de maio de 2026, e reúne um conjunto de medidas para reduzir o poder financeiro e operacional das facções criminosas.

Além do eixo voltado à inteligência financeira, o programa prevê investimentos no combate ao tráfico de armas, na modernização das investigações de homicídios e no fortalecimento do sistema prisional.

Entre as ações anunciadas estão a instalação de bloqueadores de celular em presídios, aquisição de scanners corporais, drones, sistemas de videomonitoramento e equipamentos para perícia criminal. O governo também pretende ampliar o uso de bancos de DNA e comparadores balísticos para apoiar as investigações.

Outro destaque é a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM), além do fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM).

Para financiar essas iniciativas, o governo informou que o programa contará com previsão de R$ 1,06 bilhão em investimentos em 2026. Também foi anunciada uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada a estados, municípios e ao Distrito Federal para projetos de segurança pública.

No caso dos criptoativos, a nova estratégia reforça o papel da inteligência financeira no combate à lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, preserva as regras atuais para investidores e empresas do setor, concentrando os esforços na investigação de operações ligadas a organizações criminosas.