O CLARITY Act ganhou uma versão consolidada no Senado dos Estados Unidos e passou a incluir o XRP no debate sobre a divisão de competência entre reguladores federais. O projeto reúne propostas que antes avançavam separadamente e, além disso, recebeu uma janela mais clara para votação em plenário.

O analista de criptomoedas Xaif afirmou no X que a minuta unificada combina textos dos comitês de Banking e Agriculture do Senado. Ao mesmo tempo, a nova versão acrescenta uma cláusula de ética discutida por senadores democratas. Como o recesso parlamentar de agosto se aproxima, o cronograma legislativo ficou mais apertado.

A minuta consolidada prevê uma regra de ética para impedir autoridades de emitir ou patrocinar ativos digitais. A restrição teria vigência até 20 de janeiro de 2029. Além disso, o texto divide a supervisão entre a Securities and Exchange Commission, a SEC, e a Commodity Futures Trading Commission, a CFTC. O projeto também adiciona regras de combate à lavagem de dinheiro e uma estrutura regulatória para stablecoins.

Esse avanço passou a atrair atenção de comunidades do mercado cripto, sobretudo apoiadores de XRP. Afinal, o texto trata da definição de competência entre reguladores federais, tema central para ativos digitais que ainda enfrentam incerteza jurídica nos Estados Unidos.

Texto separa valores mobiliários e commodities digitais

Pela proposta, ativos digitais classificados como valores mobiliários ficariam sob jurisdição da SEC. Em contrapartida, ativos enquadrados como commodities digitais passariam para a supervisão da CFTC. Nesse ponto, o texto cita o XRP como exemplo dentro do debate regulatório.

Assim, o projeto busca formalizar por lei uma divisão de competências aguardada há anos pelo setor. Além disso, a medida tenta reduzir a disputa recorrente sobre qual órgão deve supervisionar diferentes partes da indústria de ativos digitais nos Estados Unidos.

A nova redação também adiciona medidas de combate à lavagem de dinheiro e uma estrutura para stablecoins. Desse modo, o alcance do texto ficou mais amplo do que em versões anteriores. Para o setor, regras mais objetivas podem reduzir disputas interpretativas e dar mais previsibilidade a emissores, plataformas e investidores.

Cláusula de ética impõe restrições até 2029

Um dos principais acréscimos da versão consolidada é a regra que proíbe autoridades federais de criar ou patrocinar ativos digitais durante o exercício do cargo. A restrição alcança o presidente, o vice-presidente, membros do Congresso e seus cônjuges. Além disso, a medida ficaria em vigor até 20 de janeiro de 2029.

Ao mesmo tempo, o texto cria uma salvaguarda para autoridades que venderem suas participações em ativos digitais ou transferirem esses bens para uma qualified blind trust. Em outras palavras, trata-se de uma estrutura jurídica na qual terceiros administram os ativos de forma independente, sem interferência do titular durante o mandato.

A redação mais recente teria entrado após conversas no Salão Oval com o presidente Donald Trump, a senadora Cynthia Lummis, o senador Bernie Moreno e a chefe de gabinete da Casa Branca, Susie Wiles. Trump teria concordado pessoalmente em seguir a restrição, a fim de reduzir potenciais conflitos de interesse ligados a suas participações em criptomoedas ou às de outros agentes públicos.

Senado mira votação antes do recesso de agosto

O líder da maioria no Senado, John Thune, comprometeu-se a levar o projeto ao plenário antes do recesso de agosto. Nesse sentido, parlamentares esperam uma moção processual no início da semana, com possibilidade de votação completa já na semana de 3 de agosto. Como o Senado entrará em recesso em 7 de agosto, a tramitação ganhou senso de urgência.

Se o Senado aprovar a medida antes do recesso, o texto seguirá para harmonização com a versão já aprovada pela Câmara dos Representantes em julho de 2025. Dessa forma, a proposta poderá avançar para se tornar lei federal e entregar a clareza regulatória aguardada há anos pela indústria de ativos digitais.

No momento, a proposta conta com 51 votos favoráveis confirmados. No entanto, ainda seriam necessários mais nove senadores democratas para o avanço, especialmente após a inclusão das novas disposições bipartidárias de ética. Caso a aprovação ocorra, a divisão de competências entre SEC e CFTC entrará na legislação federal pela primeira vez.

Em suma, o CLARITY Act chega à reta decisiva com três pontos centrais. Primeiro, cria uma proibição temporária para que autoridades patrocinem ativos digitais. Depois, separa formalmente a supervisão entre SEC e CFTC. Por fim, inclui regras de combate à lavagem de dinheiro e uma estrutura para stablecoins, enquanto o XRP aparece no debate sobre commodities digitais.