A FTX iniciará nesta sexta-feira, 31 de julho, sua quinta distribuição de aproximadamente US$ 900 milhões no plano do Chapter 11, o Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos. O pagamento atenderá detentores de reivindicações permitidas das categorias Convenience e Non-Convenience que cumpriram a data de registro de 16 de junho. Além disso, esses credores precisavam concluir todas as exigências aplicáveis antes da distribuição.

A FTX anunciou que os credores elegíveis devem receber os valores por meio da BitGo, Kraken ou Payoneer entre um e três dias úteis a partir de 31 de julho. Ao mesmo tempo, o caso segue relevante para o mercado de criptomoedas, já que envolve uma das maiores recuperações judiciais do setor.

Credores precisam cumprir etapas além da aprovação

Em FAQ atualizado para credores, publicado em 24 de julho, a FTX esclareceu um ponto central. Ter uma reivindicação aprovada não garante, por si só, o recebimento imediato.

Segundo a empresa, o titular original da reivindicação precisava cumprir as regras de verificação conheça seu cliente, ou KYC, até 16 de junho. Depois disso, uma vez aceita a reivindicação, o credor ainda precisava enviar um formulário fiscal válido, concluir o cadastro junto a um provedor de distribuição e passar pela triagem de sanções dentro do mesmo prazo.

Assim, a diferença entre aprovação da reivindicação e liberação do pagamento tornou-se decisiva nesta rodada. Uma reivindicação pode ser permitida e, ainda assim, ficar fora da distribuição de 31 de julho. Isso ocorre quando o titular não apresentou documentação fiscal válida, não concluiu o onboarding com o provedor escolhido ou não passou na checagem de sanções até a data de registro.

Na prática, quem deixou de cumprir qualquer requisito aplicável em 16 de junho não receberá agora. Além disso, credores que acompanham o caso da FTX precisam observar outro risco importante: o relógio de seis meses para concluir o onboarding pendente.

Prazo de seis meses pode levar à perda dos valores

Para titulares de reivindicações permitidas que ainda aguardam a finalização do onboarding com o provedor de pagamento, a data de 31 de julho inicia uma contagem regressiva de seis meses. Dessa forma, se o credor não concluir esse processo no período, poderá perder totalmente o direito de receber distribuições ligadas à reivindicação aprovada.

Ademais, os formulários fiscais seguem um cronograma próprio previsto na Seção 7.14 do Plano. Segundo o FAQ, a falta de um formulário fiscal válido dentro do prazo específico também pode resultar na perda da distribuição. Portanto, a elegibilidade não depende apenas da aprovação formal da reivindicação, mas do cumprimento integral das etapas operacionais e regulatórias.

Percentuais variam conforme a classe de credor

A estrutura da quinta rodada prevê percentuais diferentes conforme a classe da reivindicação. Em primeiro lugar, as reivindicações permitidas da Classe 5A, Dotcom Customer Entitlement Claims, devem receber um pagamento incremental de 9%. Com isso, a distribuição acumulada sobe para 105%.

Em segundo lugar, a Classe 5B, U.S. Customer Entitlement Claims, deve receber 5%, também elevando a distribuição acumulada a 105%. Já as Classes 6A, General Unsecured Claims, e 6B, Digital Asset Loan Claims, estão programadas para receber 3% cada. Como resultado, ambas devem atingir 103% de distribuição acumulada.

Por sua vez, a Classe 7, Convenience Claims, aparece com distribuição acumulada de 120%. A FTX informou, contudo, que os percentuais efetivos por classe podem variar levemente por causa de arredondamentos.

Pagamentos podem chegar entre um e três dias úteis

Segundo a FTX, os valores elegíveis devem chegar por BitGo, Kraken ou Payoneer entre um e três dias úteis a partir de 31 de julho. Ainda assim, o recebimento depende da conclusão prévia dos requisitos definidos no plano. Portanto, a previsão de prazo não elimina o risco para quem manteve pendências cadastrais ou fiscais abertas.

Bahamas e acionistas preferenciais seguem regras próprias

Além da distribuição principal sob o Chapter 11, outros dois processos com data de 31 de julho seguem regras próprias. O Preferred Shareholder Remission Fund Trust deve realizar um segundo pagamento separado de US$ 18 milhões a detentores elegíveis de participação acionária preferencial. Com isso, o total já distribuído por esse mecanismo deve chegar a US$ 95 milhões.

Separadamente, a FTX Digital Markets administra o processo das Bahamas. Em aviso de distribuição, a PwC Bahamas informou que as distribuições elegíveis non-convenience e catch-up deveriam começar em 31 de julho, embora a taxa final ainda fosse confirmada posteriormente.

Assim, o valor de aproximadamente US$ 900 milhões se refere apenas à distribuição de credores vinculada ao Chapter 11. Em contraste com esse processo, o pagamento aos acionistas preferenciais e o procedimento das Bahamas seguem termos distintos. Da mesma forma, a regra do prazo de seis meses vale especificamente para titulares de reivindicações permitidas cuja configuração com o provedor de pagamento ainda esteja incompleta.

Em suma, a rodada de 31 de julho reúne três frentes principais já definidas pela FTX: a liberação de cerca de US$ 900 milhões no Chapter 11, o pagamento separado de US$ 18 milhões pelo Preferred Shareholder Remission Fund Trust e o início das distribuições administradas pela FTX Digital Markets nas Bahamas. Sobretudo, credores com onboarding pendente precisam concluir esse processo em até seis meses para não perderem seus valores.

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