Autoridades financeiras dos Estados Unidos e do Reino Unido ampliaram as discussões sobre stablecoin, tokenização e supervisão de ativos digitais, enquanto Washington inicia a implementação do GENIUS Act.

O tema ganhou espaço na 13ª reunião do Grupo de Trabalho Regulatório Financeiro Reino Unido-EUA, realizada em Londres em 8 de julho. Segundo a declaração conjunta publicada em 4 de agosto, os dois governos reforçaram apoio ao uso responsável e ao crescimento dos ativos digitais, ao mesmo tempo em que mantêm foco em proteção ao consumidor e estabilidade financeira.

Autoridades detalham debate sobre stablecoin

Participaram do encontro representantes do HM Treasury e do Tesouro dos EUA. Além deles, estiveram presentes integrantes do Bank of England, da Financial Conduct Authority, do Federal Reserve, da Securities and Exchange Commission, da Commodity Futures Trading Commission, da Federal Deposit Insurance Corporation e do Office of the Comptroller of the Currency.

Durante a reunião, autoridades americanas atualizaram os reguladores britânicos sobre a implementação do GENIUS Act, legislação que cria uma estrutura federal para stablecoins de pagamento. Também apresentaram o andamento dos trabalhos para definir uma estrutura mais ampla para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, os dois lados discutiram tokenização, modernização de pagamentos e o roteiro do G20 para pagamentos transfronteiriços. Já os representantes britânicos apresentaram novidades sobre a estratégia digital para mercados financeiros de atacado do país e sobre a nomeação de Christopher Woolard como Wholesale Digital Markets Champion.

A reunião não resultou em novas regras nem em acordos vinculantes. Ainda assim, o grupo reiterou princípios comuns para o avanço regulatório do setor.

“Stablecoins apresentadas como dinheiro devem ter lastro integral.”

Essa posição apareceu em uma declaração conjunta sobre stablecoins, divulgada em 14 de julho pela Transatlantic Taskforce for Markets of the Future. O texto defende lastro mínimo de um para um com ativos líquidos de alta qualidade, reservas segregadas e resgate em tempo hábil.

Convergência regulatória segue em discussão

Além disso, os governos afirmaram que pretendem promover convergência regulatória quando isso for apropriado, sem substituir os processos domésticos de cada país. O documento também propõe explorar um caminho para que stablecoins emitidas em uma jurisdição possam acessar o mercado da outra.

Esse ponto pode ganhar importância para emissores dos EUA que buscam entrada nos mercados britânicos de pagamentos e de capitais. Sem coordenação, diferenças em exigências de reservas, regras de custódia e proteções em casos de insolvência podem obrigar as empresas a manter estruturas separadas em cada país.

Bank of England suaviza restrições

Enquanto os Estados Unidos avançam da legislação para a implementação, o Reino Unido ainda conclui seu próprio marco regulatório. A expectativa é que a Financial Conduct Authority supervisione a emissão, a custódia e a negociação de stablecoins qualificadas do Reino Unido. Já o Bank of England deverá regular, em conjunto, as stablecoins consideradas sistemicamente importantes.

Em junho, o banco central britânico revisou algumas das propostas mais restritivas após receber retorno do setor. A instituição abandonou limites de posse por moeda de £20.000 para indivíduos e de £10 milhões para empresas.

No lugar dessas barreiras, o Bank of England adotou uma trava temporária de emissão de £40 bilhões para cada stablecoin sistêmica. Dessa forma, usuários poderão transacionar sem limites individuais de detenção.

Além disso, o banco reduziu de 40% para 30% a parcela das reservas que emissores sistêmicos devem manter em depósitos sem juros no banco central. Os 70% restantes poderão ficar alocados em dívida pública britânica de curto prazo dentro da estrutura permanente planejada.

Segundo o desenho apresentado, essas mudanças aproximam o Reino Unido da posição compartilhada com os Estados Unidos, segundo a qual as regras de reservas devem proteger os detentores sem criar obstáculos que tornem o negócio de stablecoin comercialmente inviável. O Bank of England pretende concluir seu código regulatório para stablecoins sistêmicas até o fim de 2026.

Implementação deve definir próximos passos

Agora, a próxima etapa dependerá de como as agências americanas vão colocar o GENIUS Act em prática e de eventual transformação desses princípios comuns em acordos formais de acesso a mercado.

Entre os temas ainda sem solução estão o tratamento dado a stablecoins emitidas no exterior, o reconhecimento regulatório entre jurisdições, a custódia das reservas e os procedimentos para falhas de emissores em operações transfronteiriças.

O Grupo de Trabalho Regulatório Financeiro pretende se reunir novamente no início de 2027. Até lá, as recomendações de julho funcionam como direção de política pública, e não como um regime transatlântico unificado, o que mantém emissores sujeitos a exigências separadas nos Estados Unidos e no Reino Unido.