A Meta Platforms Inc., negociada sob o ticker META, enfrenta obrigações financeiras de US$ 942 milhões após uma decisão judicial no Novo México. A sentença também exige novas medidas de proteção para menores de 18 anos no Facebook e no Instagram.

Durante a sessão de sexta-feira, as ações da companhia subiam 1,41%, para US$ 598,22. Entretanto, o julgamento amplia os riscos jurídicos da empresa e impõe mudanças operacionais dentro do estado.

Desempenho das ações da Meta Platforms, negociadas sob o ticker META.

Decisão amplia obrigações financeiras da Meta

O Tribunal Distrital do Primeiro Distrito, em Santa Fe, determinou que a Meta deposite US$ 567 milhões em um fundo específico. O dinheiro financiará programas destinados a crianças afetadas pelas redes sociais.

A medida decorre de um veredito emitido pelo júri em março. Na ocasião, os jurados concluíram que a empresa violou as leis estaduais de proteção ao consumidor.

Com isso, as obrigações financeiras da Meta no processo alcançaram US$ 942 milhões. O novo depósito de US$ 567 milhões soma-se à penalidade civil de US$ 375 milhões definida anteriormente pelo júri.

O fundo apoiará serviços de saúde comportamental e programas de prevenção em todo o Novo México. Também financiará iniciativas relacionadas aos efeitos das redes sociais sobre crianças e adolescentes.

O juiz Bryan Biedscheid analisou o processo e emitiu a decisão. Conforme o entendimento do tribunal, a Meta apresentou informações enganosas sobre a segurança do Facebook e do Instagram para crianças.

Nesse contexto, a sentença combina obrigações financeiras com reformas operacionais. Portanto, a empresa precisará adotar medidas que ultrapassam o pagamento das penalidades.

Fundo apoiará serviços de saúde e prevenção

Na prática, os recursos deverão ampliar o atendimento a jovens afetados pelo uso das plataformas. Os programas também poderão abordar consequências comportamentais associadas às redes sociais.

Ao mesmo tempo, a criação do fundo aumenta o alcance da decisão. Em vez de limitar a resposta judicial a uma multa, o tribunal direcionou parte dos recursos para ações de apoio e prevenção.

A Meta deverá cumprir as determinações dentro do Novo México. Porém, a decisão não detalhada no material recebido deixa em aberto o cronograma completo para a implementação das medidas.

Tribunal exige novas proteções para menores

A sentença obriga a Meta a reforçar as proteções para usuários menores de 18 anos no estado. Entre as exigências, a companhia deverá impor limites mais rígidos a recursos de engajamento que afetam esse público.

Além disso, a empresa precisará melhorar as salvaguardas aplicadas às interações entre adultos e usuários mais jovens. O tribunal também ordenou ações para reduzir a exposição de crianças a conteúdos prejudiciais.

Dessa forma, as mudanças atingem mecanismos centrais do Facebook e do Instagram. As obrigações procuram elevar os padrões de segurança das duas plataformas para crianças e adolescentes.

A decisão possui 67 páginas, segundo o Albuquerque Journal. O documento detalha reformas que a Meta deverá executar no Novo México e concentra-se na segurança online de usuários jovens.

Reformas atingem recursos de engajamento

Os recursos de engajamento ganharam destaque porque podem incentivar o uso prolongado das plataformas. Por isso, o tribunal exigiu controles específicos para contas pertencentes a menores de idade.

Outro ponto envolve a comunicação entre adultos e jovens. Assim, a companhia terá de aprimorar as barreiras destinadas a reduzir interações potencialmente prejudiciais.

A redução da exposição a conteúdos nocivos também integra a sentença. Desse modo, a empresa deverá rever salvaguardas e procedimentos aplicados aos usuários menores de 18 anos no estado.

Julgamento aumenta pressão jurídica sobre a empresa

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, classificou o resultado como relevante para crianças e famílias. Para ele, o processo busca proteger jovens e responsabilizar uma das maiores empresas de tecnologia do mundo.

“Este caso sempre foi sobre proteger crianças, defender as famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam jovens em risco sem consequências.”

A ação reúne penalidades financeiras expressivas e reformas operacionais em uma única sentença. Por essa razão, o julgamento pode influenciar o debate sobre segurança infantil e responsabilidade das grandes plataformas digitais.

Nos últimos anos, a Meta passou a enfrentar maior escrutínio jurídico sobre os efeitos de seus serviços em usuários jovens. Diversos estados também moveram ações relacionadas à segurança online e às leis de proteção ao consumidor.

Diante disso, a decisão do Novo México acrescenta um novo desafio jurídico para a companhia. Ainda assim, o desempenho positivo das ações na sexta-feira indicou uma reação limitada do mercado durante aquela sessão.