O Havaí proibirá depósitos em dinheiro para comprar ativos digitais em caixas eletrônicos de criptomoedas a partir de 1º de outubro de 2026. A medida entrará em vigor após o FBI registrar 92 reclamações ligadas a esses equipamentos no estado em 2025. As perdas ajustadas chegaram a US$ 3,85 milhões.

O governador Josh Green sancionou o Projeto de Lei 1642 da Câmara em 9 de julho. O texto se tornou a Lei 224 e impede operadores de administrar quiosques que aceitem dólares em troca de ativos financeiros digitais.

Antes da sanção, os legisladores aprovaram a versão final da proposta em 6 de maio. Cada operação proibida contará como uma infração separada pela legislação estadual de proteção ao consumidor.

Restrição não representa proibição total dos quiosques

A Lei 224 limita especificamente depósitos em dinheiro usados para comprar ativos digitais. Portanto, a medida não representa uma proibição completa dos equipamentos.

Os operadores ainda poderão oferecer serviços que recebam criptomoedas em troca de dólares ou de outro ativo digital. Assim, os residentes não poderão inserir dinheiro em espécie para comprar Bitcoin ou outras criptomoedas nesses terminais.

Em contrapartida, máquinas elegíveis poderão permitir a venda de criptomoedas por dólares. A regra também não impede compras, vendas ou serviços de custódia oferecidos por plataformas online autorizadas no estado.

Lei define os serviços sujeitos à restrição

A legislação define o quiosque como um dispositivo eletrônico capaz de aceitar ou liberar dólares, em dinheiro ou cartão, em troca de um ativo digital.

Contudo, a definição exclui determinadas recompensas concedidas por comerciantes. Também não abrange itens usados apenas em jogos online ou valores mobiliários registrados. A mesma exceção vale para títulos dispensados de registro pelas leis federais ou estaduais.

A versão final retirou a exigência de encerramento completo dos terminais que possam oferecer serviços permitidos. Dessa forma, os operadores poderão manter saques em dinheiro e trocas entre ativos digitais.

Golpistas orientam vítimas durante as operações

Os legisladores concentraram a restrição nos depósitos porque golpistas costumam instruir vítimas a sacar cédulas e enviá-las por um quiosque. Frequentemente, os criminosos fingem representar governos, bancos, empresas ou equipes de suporte técnico.

Em seguida, eles apresentam instruções detalhadas para o pagamento. O fraudador pode permanecer ao telefone enquanto a vítima se dirige ao equipamento. Depois, fornece um endereço de carteira ou código QR e explica como ignorar os alertas da máquina.

Após a confirmação, os criminosos conseguem encaminhar os recursos para outras carteiras ou plataformas estrangeiras. Como resultado, a vítima enfrenta maior dificuldade para recuperar o dinheiro.

Investigações indicaram alta incidência de fraudes

A Assembleia Legislativa citou investigações conduzidas pelos procuradores-gerais de Iowa e do Distrito de Columbia. Os trabalhos identificaram que fraudes representavam uma parcela elevada das operações de alguns fornecedores.

Para determinados operadores, esse percentual chegou a 90%. Entretanto, os parlamentares ressaltaram que o índice não representa todos os quiosques ou todas as transações realizadas nos Estados Unidos.

Dados do CoinATMRadar indicaram que o Havaí mantinha 57 caixas eletrônicos e quiosques em quatro ilhas principais em 12 de agosto. Por isso, os operadores precisarão desativar a função afetada antes do prazo. Outra opção será retirar equipamentos incapazes de operar dentro das novas regras.

FBI calcula perdas de US$ 3,85 milhões no Havaí

Em maio, o Internet Crime Complaint Center do FBI informou que residentes do Havaí apresentaram 92 reclamações sobre quiosques em 2025. As perdas ajustadas alcançaram aproximadamente US$ 3,85 milhões.

No país, o IC3 recebeu 13.460 reclamações relacionadas a esses equipamentos durante o mesmo período. As perdas ajustadas somaram US$ 388,98 milhões. O volume de denúncias cresceu 23% em relação a 2024, enquanto os prejuízos avançaram 58%.

Mais da metade das reclamações de 2025 partiu de pessoas com mais de 50 anos. Esse grupo relatou perdas superiores a US$ 302 milhões.

Nesse contexto, os dados reforçam a conclusão dos legisladores de que criminosos costumam mirar residentes mais velhos. Os golpes geralmente envolvem cobranças urgentes e falsificação de identidade.

Números incluem diferentes etapas das fraudes

O IC3 alertou que os totais estaduais incluem casos nos quais um quiosque apareceu em alguma etapa do crime. Uma mesma denúncia pode envolver transferências bancárias, aplicativos de pagamento e outros métodos.

Logo, nem todo o prejuízo registrado decorreu exclusivamente do uso das máquinas. Dados separados do relatório anual do FBI mostraram 826 reclamações relacionadas a criptomoedas no Havaí. Nesse levantamento, as perdas se aproximaram de US$ 80 milhões.

Ao contrário da tabela específica sobre quiosques, o total estadual abrange diferentes crimes facilitados por criptomoedas. O FBI recomenda que consumidores não enviem recursos a pessoas conhecidas apenas por telefone ou mensagens online.

A agência orienta o público a não escanear códigos QR enviados por desconhecidos. Também recomenda verificar de forma independente pedidos atribuídos a governos, bancos ou empresas.

Outros estados adotam proibições e limites

O Havaí adotou uma medida mais limitada que Indiana, Tennessee e Minnesota. Esses estados proibiram a operação dos quiosques, em vez de restringir apenas depósitos usados na compra de ativos digitais.

Em Minnesota, a proibição entrou em vigor em 1º de agosto. As autoridades haviam registrado 134 reclamações e quase US$ 1 milhão em perdas ao longo de três anos.

Com isso, as máquinas existentes precisaram interromper as transações. Os operadores terão até 31 de dezembro para remover os quiosques acessíveis ao público.

O Tennessee começou a aplicar sua proibição em 1º de julho. Na mesma data, a Geórgia manteve os equipamentos, mas estabeleceu limites de transação e alertas aos clientes. O estado ainda criou obrigações de reembolso para algumas vítimas.

Já a proibição de Indiana entrou em vigor em março. Legisladores de Delaware e Nova Jersey também avançaram propostas semelhantes. Porém, nenhuma delas havia se tornado lei até agosto.

Regras estaduais complementam obrigações federais

Outros estados permitem os equipamentos, mas exigem licenças, recibos, períodos de retenção e limites diários. Algumas jurisdições também determinam alertas nas telas ou reembolsos em casos específicos de fraude.

No âmbito federal, operadores classificados como empresas de serviços monetários precisam se registrar na Financial Crimes Enforcement Network. Eles também devem cumprir as obrigações da Lei de Sigilo Bancário.

Essas exigências incluem programas contra lavagem de dinheiro, registros de operações e relatórios de atividades suspeitas. Os operadores ainda precisam adotar controles relacionados a sanções.

Ainda assim, o registro federal não impede que os estados estabeleçam regras operacionais mais rigorosas. No Havaí, a Lei 224 incluiu a restrição no Capítulo 481B dos Estatutos Revisados, voltado às práticas comerciais injustas e enganosas.

Desse modo, cada troca de dinheiro por criptomoedas que viole a norma contará como uma infração própria. Os operadores poderão manter serviços permitidos, desde que não aceitem dólares para comprar ativos digitais após 1º de outubro de 2026.