A partir de 18 de julho de 2028, uma stablecoin poderá circular entre blockchains, mas perder acesso às corretoras dos Estados Unidos. Pelas regras propostas pelo Departamento do Tesouro, provedores não poderão oferecer determinados tokens de pagamento a clientes no país. A restrição atingirá emissores que não se enquadrarem nas categorias autorizadas pela Lei GENIUS.

A proposta não impede que stablecoins offshore circulem no exterior ou transitem entre carteiras privadas. Em vez disso, o texto regula a distribuição desses instrumentos por empresas supervisionadas nos Estados Unidos. Para o USDT, portanto, a principal questão envolve sua permanência nas plataformas americanas.

Corretoras enfrentarão nova fronteira regulatória

O Tesouro prevê que o regime geral entre em vigor em 18 de janeiro de 2027. Em seguida, emissores e plataformas terão 18 meses para cumprir a restrição mais ampla, prevista para julho de 2028. Dessa maneira, o cronograma divide a implementação em duas etapas.

A partir de janeiro de 2027, empresas não poderão emitir uma stablecoin de pagamento nos Estados Unidos sem aderir ao regime. Provedores americanos que ofereçam produtos estrangeiros também enfrentarão condições iniciais. Esses requisitos considerarão a capacidade do emissor para cumprir ordens legais e os acordos recíprocos aplicáveis.

Já em 18 de julho de 2028, provedores cobertos só poderão disponibilizar produtos de emissores permitidos ou estrangeiros qualificados. Com isso, cada stablecoin listada precisará apresentar uma rota regulatória válida. A exigência poderá alterar os catálogos oferecidos a clientes americanos.

Oferta e venda terão definição ampla

O conceito de provedor inclui grande parte das empresas usadas para comprar, transferir e guardar criptomoedas. Corretoras, custodiantes e companhias ligadas à emissão entram nessa definição. Caso atendam clientes americanos com finalidade lucrativa, elas precisarão avaliar cada stablecoin disponível.

O Tesouro também interpreta de forma ampla as ações de oferecer e vender. Uma plataforma poderá entrar no alcance da regra ao anunciar um produto ou aceitar vendê-lo. Informar ao cliente a disponibilidade para concluir a operação também poderá caracterizar uma oferta.

Da mesma forma, ajudar usuários a contornar controles de geolocalização poderá representar uma infração. Uma corretora não poderá justificar a venda apenas porque o comprador solicitou o produto sem estímulo prévio. Afinal, plataformas centralizadas conhecem a origem das contas e controlam os instrumentos disponíveis.

Para pessoas físicas, o critério de localização será principalmente geográfico. Em geral, um residente americano temporariamente no exterior ficará fora da regra durante aquela transação. Por outro lado, visitantes estrangeiros nos Estados Unidos terão uma exceção limitada em circunstâncias específicas.

Autocustódia permanece fora de parte das restrições

A autocustódia permanece fora de grande parte do modelo proposto. O texto exclui transferências realizadas pelo próprio usuário, operações diretas entre pares e programas voltados apenas à guarda. Assim, um americano ainda poderá possuir ou receber diretamente uma stablecoin offshore.

Entretanto, esse usuário poderá encontrar barreiras ao comprar, trocar ou depositar o produto em empresas cobertas. O Tesouro reconhece que a medida pode concentrar o mercado e reduzir as opções disponíveis. A proposta também cita custos de migração e rejeita uma proteção temporária mais ampla para emissores estrangeiros menores.

Código da stablecoin entra na análise

Emissores estrangeiros ainda poderão buscar acesso ao mercado americano pela Seção 18 da Lei GENIUS. Primeiro, o país de origem precisará manter um regime que o Tesouro considere comparável ao americano. Depois, o emissor deverá registrar-se no Office of the Comptroller of the Currency, o OCC.

O registro também exigirá capacidade para cumprir ordens legais dos Estados Unidos. Por esse motivo, o código das stablecoins poderá integrar o processo regulatório. O Tesouro questiona se a diligência das corretoras deve incluir uma análise dos contratos inteligentes estrangeiros.

A agência também consulta o público sobre verificações relacionadas ao congelamento, à apreensão e à queima de unidades digitais. Essas funções permitem bloquear recursos em endereços específicos ou retirar determinadas unidades de circulação. Contudo, a proposta ainda não obriga todas as plataformas a realizar essas verificações técnicas.

Relatórios de reservas e políticas de resgate indicam se uma stablecoin possui respaldo financeiro. Por sua vez, os controles dos contratos inteligentes mostram se o emissor consegue executar uma ordem judicial. O acesso às corretoras poderá depender de ambos os fatores.

USDT, USDC e PYUSD partem de posições diferentes

O USDT oferece o principal exemplo prático dessa mudança. A Tether emite a stablecoin fora dos Estados Unidos, mas o produto continua disponível na Coinbase e na Kraken. O acesso depende das regras de elegibilidade adotadas por cada plataforma.

A Tether mantém licenças para emissão em El Salvador. A empresa também demonstrou capacidade para congelar endereços em colaboração com autoridades americanas. Essas características poderão contribuir para a avaliação regulatória do USDT.

Em janeiro, a Tether lançou a USAT para o mercado doméstico. A companhia afirmou que o USDT avançava em direção à conformidade com a Lei GENIUS. Agora, poderá buscar qualificação estrangeira, direcionar clientes americanos à USAT ou adotar as duas estratégias.

O USDT possui liquidez global muito superior à do USDC e do PYUSD. Em contrapartida, os outros dois produtos contam com estruturas domésticas mais próximas das exigências da lei. As corretoras precisarão comparar essa liquidez com os custos jurídicos e técnicos de cada listagem.

Plataformas poderão separar produtos por país

As stablecoins ganharam relevância porque liquidam operações continuamente em várias corretoras e blockchains. A proposta preserva essa portabilidade técnica, mas separa o acesso regulado por jurisdição. Consequentemente, uma plataforma poderá oferecer produtos diferentes para clientes americanos e estrangeiros.

Essa divisão poderá gerar custos e inconvenientes. Provedores de liquidez talvez precisem manter inventários separados para ambientes domésticos e offshore. Além do mais, usuários poderão ter de converter uma stablecoin antes de transferir recursos para uma corretora americana.

Os pares de negociação também poderão variar conforme a região, embora cada produto acompanhe o mesmo dólar. O Tesouro consegue estabelecer esse limite porque supervisiona intermediários com mais facilidade do que milhões de transferências privadas. Logo, a fronteira legal surge quando a stablecoin chega a uma conta regulada.

Consulta pública antecede a regra definitiva

A implementação da Lei GENIUS dependerá das definições e dos padrões de diligência adotados pelas agências. O Federal Register receberá comentários públicos até 19 de outubro. Após essa etapa, o Tesouro poderá revisar os critérios antes de publicar a regra definitiva.

O regime geral deve começar em 18 de janeiro de 2027. A restrição ampliada para provedores, por sua vez, chegará em 18 de julho de 2028. Até lá, corretoras que atendem americanos precisarão justificar a permanência de cada stablecoin em seus catálogos.

Na prática, a capacidade de circular em uma blockchain não garantirá acesso às plataformas dos Estados Unidos. A disponibilidade dependerá da situação regulatória do emissor e dos controles técnicos existentes. Assim, o botão de compra poderá desaparecer, mesmo quando a stablecoin continuar funcionando fora das corretoras.