Criptomoedas: SEC propõe regras e Shelbit sofre sanções

O ambiente regulatório e a segurança internacional movimentaram o setor de criptomoedas nesta semana. Nos Estados Unidos, Donald Trump tenta superar o impasse legislativo sobre regras para o setor.

Enquanto isso, investigações financeiras colocaram uma exchange ligada ao Irã sob suspeita. No México, autoridades apuram possíveis irregularidades na mineração digital e discutem novas exigências de transparência patrimonial.

Fiscalização internacional amplia pressão sobre o setor

Shelbit movimentou bilhões antes das sanções

A Shelbit, exchange vinculada ao Irã, processou mais de US$ 6,3 bilhões entre maio de 2024 e março de 2026. Os dados constam em um relatório da TRM Labs.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou a plataforma e outras entidades. Conforme as acusações, elas facilitaram a evasão de sanções e movimentaram recursos ligados ao governo iraniano.

Do volume total, a TRM Labs identificou US$ 5,6 milhões enviados pela Shelbit a carteiras associadas à Guarda Revolucionária Islâmica. A organização integra as forças armadas do Irã e atua como uma unidade de elite.

A empresa também rastreou US$ 2 milhões enviados a outra carteira. Posteriormente, o relatório relacionou esse endereço ao Hamas. Assim, o caso amplia a pressão sobre exchanges expostas a jurisdições sancionadas.

O episódio também pode antecipar novas medidas do Tesouro. O foco seria a infraestrutura financeira digital usada para contornar restrições internacionais.

Donald Trump promete regras claras para criptomoedas

Donald Trump reuniu-se com representantes do setor e dos mercados de previsões. Durante o encontro, o presidente prometeu um marco regulatório claro para dar segurança aos empreendedores nos Estados Unidos.

Contudo, o projeto de lei CLARITY continua paralisado no Senado. Diante do impasse, o governo anunciou que pretende avançar por meio de ações regulatórias.

Entre as medidas estão iniciativas da SEC e da CFTC para facilitar a emissão de tokens. As propostas também buscam ampliar a oferta de produtos derivados.

Trump criticou as restrições adotadas pelo governo anterior. Ele também defendeu investimentos em infraestrutura energética e centros de dados para criptomoedas e inteligência artificial.

Em paralelo, a proposta CLARITY busca delimitar as competências da SEC e da CFTC. O texto pretende definir como cada agência supervisionará os ativos digitais.

SEC apresenta exceções para captação de recursos

A SEC apresentou uma proposta chamada Regulation Crypto Assets. A iniciativa pretende simplificar a captação de recursos sob a legislação federal de valores mobiliários.

O pacote inclui uma exceção voltada às startups. Com ela, um emissor poderia captar até US$ 5 milhões em quatro anos sem registrar a oferta.

A segunda medida trata do financiamento de projetos. Nesse modelo, empresas poderiam levantar até US$ 75 milhões em qualquer período de 12 meses.

Entretanto, os emissores precisariam continuar publicando demonstrações financeiras. Eles também teriam de cumprir obrigações específicas de divulgação de informações.

O presidente da SEC, Paul Atkins, classificou o pacote como uma “dose mínima eficaz” de supervisão. Para ele, a proposta protege investidores enquanto abre espaço para desenvolvedores inovarem.

Mineração e patrimônio entram no radar do México

Autoridades apreendem equipamentos em Tamaulipas

No México, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Tamaulipas apreendeu equipamentos supostamente usados na mineração de criptomoedas. A operação ocorreu em um imóvel no bairro El Sauz, no município de Camargo.

Os agentes encontraram nove equipamentos especializados, incluindo unidades das marcas Bitmain e Antminer. Também localizaram um notebook, fontes de alta potência, dispositivos de rede e cabos Ethernet.

O imóvel ainda contava com sistemas de ventilação e extração de ar. Em nota, a Procuradoria reafirmou o compromisso de investigar possíveis crimes com recursos tecnológicos, científicos e de inteligência.

A instituição também declarou que conduzirá o caso conforme a legislação. Desse modo, a apuração deverá respeitar o devido processo.

Proposta exige declaração de ativos digitais em 2027

A Transparência Mexicana, organização liderada por Eduardo Bohórquez, propôs atualizar as declarações patrimoniais e de interesses dos servidores eleitos em 2027. A medida pretende identificar criptomoedas e recursos mantidos em paraísos fiscais.

Se a proposta avançar, os funcionários terão de declarar Bitcoin, stablecoins, tokens e outros ativos digitais. Programas de fidelidade, milhas e mecanismos capazes de armazenar ou transferir valor também entrarão na declaração.

Da mesma forma, contas, investimentos e instrumentos mantidos em jurisdições estrangeiras precisarão ser detalhados. A iniciativa busca ampliar a transparência sobre a origem e a localização dos recursos.

Apesar disso, a ideia ainda precisa virar uma iniciativa legislativa e passar pelo Congresso. Se aprovada, a medida deverá ser publicada no Diário Oficial da Federação.

Até que esse processo termine, os servidores continuarão entregando as declarações nos formatos atuais. Portanto, nenhuma mudança imediata entrou em vigor.

“A clareza regulatória não freia a inovação, mas oferece a direção e a estabilidade necessárias para escalar globalmente.”

A frase é atribuída a Brian Armstrong. Ela sintetiza o debate sobre regulação, fiscalização e inovação no mercado de criptomoedas.