Venezuela impõe taxas e limites sobre cripto emissões locais
Cripto emissões recebem nova “atenção” do governo venezuelano
O governo venezuelano introduziu regulamentações para cripto emissões no país, de acordo com um decreto publicado no dia 7 deste mês.
De acordo com o documento, a Superintendência Nacional de Cripto Ativos e Atividades Relacionadas (SUNACRIP) será agora responsável pela taxação relacionada ao envio e recebimento de criptomoedas. A nova legislação será aplicada para indivíduos e entidades legais.
De acordo com os novos requerimentos, o estado estabeleceu limites mensais e comissões, pagas à SUNACRIP, sobre emissões de criptomoedas.
O decreto declarou que a taxa máxima para uma transferência foi estabelecida em 15%. As regras também indicam que a taxa mínima para uma transação em cripto é equivalente a US$0,28.
O documento também estabeleceu um limite mensal para cripto emissões por meio da criptomoeda estatal, a Petro, sendo 10 Petros por mês. De acordo com a informação dos valores no CryptoCompare, a quantia em Petro é equivalente a US$600.
Se a quantidade mensal exceder US$600, transações excedentes precisarão da aprovação da SUNACRIP. O limite médio, o regulador ressaltou, não deve ultrapassar 50 Petro, ou US$3000.
O documento não explica como o governo controlará os serviços utilizados para transacionar criptomoedas descentralizadas, como o Bitcoin, exceto sobre a utilização de uma plataforma tecnológica para proceder com as taxas.
No início do mês, os volumes mensais de troca de Bitcoin na Venezuela atingiram suas marcas mais altas, em meio à hiperinflação e à crise presidencial em andamento. Os volumes chegaram a quase US$7 milhões por semana na plataforma P2P LocalBitcoins apenas em fevereiro. Ademais, Venezuela e Colômbia representam 85% do volume de trocas P2P na América Latina.
A Venezuela introduziu uma nova estrutura legal para criptomoedas e tecnologias relacionadas no início do mês. O decreto estabelece a necessidade de licenças obrigatórias para entidades de mineração e cripto exchanges, além de introduzir multas para atividades sem licenciamento.
Fonte: The Cointelegraph