A Meta Platforms concordou em pagar aproximadamente US$ 18 bilhões para encerrar uma disputa com uma coalizão de procuradores-gerais de 29 estados dos Estados Unidos. Os estados acusavam a empresa de projetar o Facebook e o Instagram de forma viciante para menores e de coletar dados pessoais de crianças sem o consentimento dos responsáveis.

O acordo foi firmado durante o julgamento e estabelece pagamentos ao longo de dez anos. Além da compensação financeira, a Meta terá de adotar novas medidas relacionadas ao tempo de uso, recomendações algorítmicas, notificações e proteção de usuários menores de idade.

A disputa também ocorre enquanto a companhia amplia seus investimentos em inteligência artificial. Dessa forma, o acordo elimina um dos principais riscos jurídicos pendentes para a empresa, embora imponha uma despesa bilionária em seu balanço de 2026.

Estados acusaram Meta de causar danos a menores

A ação reuniu procuradores-gerais de 29 estados americanos e questionava a forma como a Meta desenvolveu e operou suas redes sociais. Segundo as acusações, Facebook e Instagram utilizaram recursos capazes de incentivar o uso contínuo das plataformas por crianças e adolescentes.

Além disso, os estados alegaram que a empresa coletou dados pessoais de menores sem a autorização dos pais, em possível violação à Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, conhecida nos Estados Unidos pela sigla COPPA.

As acusações também incluíram o suposto uso de dados de menores para o treinamento de modelos de aprendizado de máquina e inteligência artificial generativa. De acordo com o processo citado no texto original, os responsáveis não teriam sido devidamente notificados nem dado consentimento para essa utilização.

A Meta negou as alegações e afirmou que trabalha para proteger crianças e adolescentes em suas plataformas. Ainda assim, o acordo encerra uma disputa que representava um dos maiores riscos jurídicos enfrentados pela companhia nessa frente.

Meta terá de adotar novos limites de uso

O acordo não se limita ao pagamento de US$ 18 bilhões. A empresa também aceitou implementar mudanças no funcionamento de suas plataformas para contas pertencentes a menores de idade.

Entre as medidas previstas está um limite diário padrão de duas horas para usuários com menos de 18 anos. Os responsáveis poderão ajustar essa configuração.

Segundo os termos apresentados, o limite poderá cair para uma hora caso plataformas concorrentes adotem exigências equivalentes. Essa condição também aparece em outras partes da estrutura financeira do acordo.

As plataformas deverão aplicar ainda um bloqueio padrão entre meia-noite e 6h para contas de menores. Além disso, Facebook e Instagram terão de silenciar notificações durante a noite, das 22h às 7h, e também durante o horário escolar regular.

Outra mudança permitirá que usuários menores optem por um feed sem personalização algorítmica. Na prática, eles poderão escolher visualizar conteúdos sem as recomendações desenvolvidas para personalizar e prolongar a navegação.

O acordo também prevê a eliminação de filtros de imagem relacionados a procedimentos estéticos para adolescentes. A Meta deverá ainda ocultar contagens públicas de curtidas e reações em contas de menores e reforçar seus sistemas de verificação de idade.

Esses mecanismos buscarão identificar e remover contas pertencentes a crianças com menos de 13 anos.

Auditor independente acompanhará cumprimento do acordo

O cumprimento das novas obrigações não ficará apenas sob responsabilidade da Meta. Um auditor independente acompanhará a implementação das medidas e terá acesso a informações da companhia.

Além disso, o responsável pela supervisão poderá manter canais diretos de comunicação com as autoridades estaduais encarregadas de fiscalizar o acordo.

Segundo o procurador-geral Bonta, a Meta aceitou realizar mudanças significativas em suas plataformas em um período relativamente curto. O acordo, portanto, transforma parte das medidas de segurança antes adotadas voluntariamente pela empresa em obrigações sujeitas à fiscalização.

A estrutura financeira também prevê condições específicas para parte dos recursos. Do valor total de aproximadamente US$ 18 bilhões, os estados participantes receberiam 70% do montante alocado, cerca de US$ 12,7 bilhões, distribuídos em pagamentos ao longo de dez anos.

Os 30% restantes, aproximadamente US$ 5,3 bilhões, dependeriam do cumprimento de exigências relacionadas ao mercado. Conforme os termos apresentados, YouTube e TikTok precisariam adotar medidas equivalentes de limite de uso, modo noturno e verificação de idade, além de igualar valores previstos nessa parcela da estrutura.

Acordo reduz risco jurídico em meio aos investimentos em IA

A notícia do acordo inicialmente impulsionou as ações da Meta, que chegaram a subir mais de 4% no pré-mercado. Posteriormente, porém, os papéis devolveram os ganhos e passaram a operar próximos da estabilidade após a divulgação de mais detalhes sobre os termos.

Para os investidores, o encerramento da disputa remove a possibilidade de um julgamento prolongado e de um resultado financeiro imprevisível. Por outro lado, a Meta deverá reconhecer uma despesa jurídica significativa relacionada ao acordo.

A companhia informou que espera registrar aproximadamente US$ 10 bilhões em despesas jurídicas no terceiro trimestre de 2026. Esse valor não estava incluído nas projeções de gastos apresentadas anteriormente pela empresa.

O impacto surge em um momento de forte expansão dos investimentos em infraestrutura de inteligência artificial. Segundo as informações fornecidas, a Meta projeta despesas de capital de até US$ 145 bilhões em 2026 para essa área.

Assim, o acordo encerra uma importante frente de incerteza jurídica, mas adiciona um novo custo ao planejamento financeiro da companhia. Ao mesmo tempo, as medidas previstas podem ampliar o debate sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.

Com o avanço da inteligência artificial e o crescimento do uso das redes sociais entre públicos mais jovens, a forma como empresas de tecnologia utilizam dados, algoritmos e mecanismos de engajamento tende a permanecer no centro das discussões regulatórias. O acordo da Meta, nesse contexto, pode se tornar uma referência importante para futuras exigências direcionadas às grandes plataformas digitais.

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