A SEC enviou sua reformulação das regras de custódia de criptomoedas à análise da Casa Branca em 25 de agosto. Com isso, começou a revisão prévia de uma proposta considerada economicamente significativa.

A medida pode afetar consultores de investimento, companhias de investimento e instituições responsáveis pela guarda de seus ativos. No entanto, o processo ainda não revela o texto completo nem os requisitos operacionais da proposta.

Revisão das regras de custódia avança

O registro do Office of Information and Regulatory Affairs classifica as emendas da SEC como pendentes na fase de proposta. Além disso, o documento não estabelece um prazo legal para a medida.

O OIRA coordena a análise do Poder Executivo sobre minutas regulatórias relevantes antes da publicação pelas agências. Assim, o recebimento faz o processo avançar, mas a publicação e a deliberação da SEC ocorrerão posteriormente.

A Agenda Unificada informa que a SEC avalia mudanças para ativos de clientes de consultores e fundos, incluindo ativos digitais. A agência estabeleceu outubro de 2026 como meta para publicar um aviso de proposta de regra.

Porém, essa data representa apenas uma meta de planejamento da SEC. Em contraste, o registro do OIRA não define qualquer prazo legal para a publicação.

Consultores, fundos e instituições de custódia

A elaboração da regra envolve diretamente consultores de investimento registrados e companhias de investimento. Afinal, seus contratos de custódia dependem de instituições que cumpram requisitos federais.

Consequentemente, bancos e companhias fiduciárias estaduais também mantêm interesses comerciais no resultado. Enquanto isso, a ausência do texto detalhado impede uma avaliação precisa das possíveis exigências.

A nova iniciativa ocorre após uma mudança na estratégia regulatória da SEC. Em junho de 2025, a agência retirou sua proposta de salvaguarda de 2023 e encerrou o processo daquela medida.

Na ocasião, a SEC afirmou que qualquer nova ação dependeria de outra proposta. Dessa forma, a entrega da minuta ao OIRA inicia um processo regulatório separado, sem restaurar os requisitos anteriores.

Orientação atual para a guarda de ativos digitais

Até agora, uma posição mais limitada da equipe da SEC orienta os participantes do mercado. Em 30 de setembro de 2025, profissionais da área de gestão de investimentos apresentaram condições específicas para evitar recomendações de medidas de execução.

A posição alcança consultores registrados e fundos regulados que tratem certas companhias fiduciárias estaduais como bancos para a custódia de criptomoedas. Contudo, essas entidades precisam cumprir as condições definidas pela equipe da SEC.

As exigências incluem autorização, políticas de proteção, demonstrações financeiras auditadas e relatórios independentes sobre controles. Também abrangem contratos de custódia, divulgação de riscos e avaliações sobre o melhor interesse dos clientes.

O contrato deve manter separados os recursos de clientes ou fundos. Além disso, deve impedir empréstimos, penhoras ou reutilização dos recursos como garantia sem consentimento prévio e escrito.

Condições e efeitos da futura proposta

Consultores e fundos ainda precisam divulgar os riscos relevantes dos acordos. Da mesma forma, devem concluir que o custodiante atende aos melhores interesses de clientes, fundos e acionistas.

A carta de não ação expressa a posição da equipe sobre fiscalização e não possui força de lei. Ainda assim, o documento oferece uma referência prática para consultores, fundos, bancos e companhias fiduciárias estaduais.

Agora, a reformulação da SEC coloca o tema em um processo regulatório ativo. Quando a agência divulgar a proposta, o debate deverá abordar quais instituições poderão custodiar ativos digitais e quais salvaguardas precisarão oferecer.