A Tether enfrenta uma ação judicial pelo congelamento de US$ 42,4 milhões em USDT. Dois cidadãos tailandeses afirmam que a emissora da stablecoin bloqueou os recursos sem mandado ou ordem judicial.

Nutthawat Rukthammachalern e Natthawat Kasamvilas protocolaram o processo em 31 de agosto no Distrito Sul de Nova York. Na ação, eles acusam a empresa de promover o USDT de forma enganosa e lucrar com os valores congelados.

Bloqueio de USDT motivou ação contra a Tether

Os autores alegam que a empresa não informa com clareza sua capacidade de congelar USDT de forma imediata. Além disso, sustentam que a emissora recebe juros sobre as reservas que lastreiam os US$ 42,4 milhões bloqueados.

Conforme a petição, a Tether congelou os recursos em 30 de outubro. A medida atingiu valores distribuídos por dez carteiras na rede Ethereum.

Ainda segundo os demandantes, a empresa agiu após um pedido informal da Homeland Security Investigations, conhecida como HSI. No entanto, nenhuma ordem judicial ou mandado autorizava o bloqueio naquele momento.

O mandado formal de apreensão surgiu apenas três meses depois, em fevereiro. O documento estava relacionado a uma investigação conduzida na Carolina do Norte sobre um golpe romântico conhecido como pig butchering.

Por isso, a dupla quer que o tribunal declare que a apreensão não teve base legal. Os autores também buscam impedir a destruição dos USDT, recuperar os valores e receber os juros obtidos com as reservas correspondentes.

Especialistas divergem sobre responsabilidade pelo bloqueio

A disputa provocou avaliações divergentes entre analistas e especialistas em políticas públicas. Para Austin Campbell, professor adjunto da Columbia Business School, empresas de transmissão de dinheiro devem congelar recursos quando suspeitam de atividade ilegal.

Em uma publicação no X, Campbell associou o caso à condenação de Changpeng Zhao, fundador da Binance e conhecido como CZ. Contudo, ele alertou que a possível ligação dos recursos com golpes pode ter colocado os demandantes sob o foco das autoridades norte-americanas.

“Bem, isso parece insano, e eu sugeriria que esses dois senhores provavelmente se colocaram na mira das autoridades policiais dos Estados Unidos. Nada bom!”

Fonte: X

Na avaliação de Campbell, os autores deveriam ter processado o governo dos Estados Unidos, e não a Tether. Ele comparou o episódio à situação de um banco que recebe uma instrução oficial para bloquear valores ligados a atividades criminosas.

“Se o DOJ ou a HSI aparecerem e disserem a um banco para congelar seus fundos porque eles são atividade criminosa, você não terá uma causa de ação contra o banco. Ela será contra o governo, se ele agiu com negligência grave ou mentiu.”

Por outro lado, outro analista avaliou que a resposta mais lenta da Circle aos pedidos de congelamento representa uma abordagem melhor. Assim, a decisão judicial poderá esclarecer os limites da responsabilidade de empresas que controlam stablecoins.

Fonte: X

Congelamentos da Tether já envolvem bilhões de dólares

As stablecoins respondem por 84% do volume ilícito envolvendo criptomoedas, conforme os dados citados no material. Enquanto isso, a Tether adota medidas para identificar e bloquear parte desses recursos.

Até meados de agosto, a empresa havia realizado mais de 3 mil congelamentos. Essas ações representavam US$ 5,8 bilhões nas redes Tron e Ethereum.

Desse total, mais de US$ 1 bilhão estava associado às sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos, a OFAC, contra o Irã. Paralelamente, os bloqueios ampliaram o debate sobre os poderes das emissoras de stablecoins.

Fonte: Bitquery

Nesse contexto, o processo questiona a base legal do congelamento de US$ 42,4 milhões e o destino dos rendimentos das reservas. A disputa ocorre enquanto a Tether acumula quase US$ 6 bilhões em bloqueios em 2026, sob crescente pressão regulatória nos Estados Unidos.