A Tailândia endurecerá as regras para transferências de criptomoedas em 27 de fevereiro de 2027. A partir dessa data, operadores regulados precisarão verificar quem receberá cada transferência antes de processá-la. Com a mudança, as plataformas também terão de reunir informações sobre as partes envolvidas.

O novo regime adota a Travel Rule para ativos digitais. Assim, exchanges e outros provedores de serviços de ativos virtuais, conhecidos como VASPs, deverão identificar remetentes e destinatários. A exigência valerá para as operações processadas por essas empresas na Tailândia.

Novos controles alcançarão transferências digitais

Na prática, a Travel Rule aproxima os controles das transferências de criptomoedas dos procedimentos usados no sistema bancário tradicional. Por isso, as plataformas reguladas terão de identificar as partes antes de concluir as movimentações. Entre os dados previstos estão os nomes e os números das contas utilizados na operação.

A SEC da Tailândia também determinou que os operadores arquivem os registros de todas as transações por cinco anos. Dessa forma, os reguladores poderão consultar e verificar os dados rapidamente quando necessário. Cada empresa ficará responsável por manter as informações disponíveis durante esse período.

Ainda assim, as regras não impedem que os usuários mantenham suas próprias chaves ou utilizem carteiras de autocustódia. Contudo, as plataformas reguladas deverão confirmar que o cliente possui ou controla a carteira envolvida na transferência. Ou seja, a exigência recai sobre os controles dos operadores, e não sobre a proibição de carteiras privadas.

Saques para carteiras próprias podem exigir checagem

Um cliente que comprar Bitcoin ou USDT em uma exchange tailandesa licenciada enfrentará um novo procedimento ao enviar os recursos para sua carteira. Nesse cenário, a plataforma precisará aplicar os controles previstos pela Travel Rule. A obrigação começará com a entrada em vigor do regime, em fevereiro de 2027.

A autoridade, porém, ainda não definiu um método técnico único e obrigatório para essa verificação. Portanto, diferentes exchanges poderão adotar processos distintos para confirmar a propriedade ou o controle de uma carteira. Essa flexibilidade poderá produzir experiências diferentes entre as plataformas reguladas.

Dependendo do sistema adotado, o usuário poderá passar por uma checagem adicional antes de sacar os recursos. Do mesmo modo, a plataforma poderá aplicar o procedimento às transferências feitas de uma carteira própria para uma exchange. A execução dependerá dos mecanismos de conformidade escolhidos por cada operador.

Além disso, as verificações poderão provocar atrasos em algumas operações. Uma exchange pode precisar confirmar o controle da carteira antes de liberar a transferência. Caso o processo exija informações complementares, o cliente poderá enfrentar um tempo maior de espera.

Se uma transação apresentar preocupações de risco, a plataforma poderá encaminhá-la para análise adicional. Como resultado, o usuário poderá receber novas solicitações de verificação antes da conclusão da operação. Essas medidas seguirão as regras de gerenciamento de riscos adotadas pela própria empresa.

Ao mesmo tempo, ainda é cedo para afirmar que todos os saques para carteiras privadas ficarão mais lentos. O impacto dependerá da estrutura criada por cada plataforma antes do prazo regulatório. Até lá, as exchanges tailandesas terão de definir como validarão as transferências e organizarão a conservação dos registros.

A Travel Rule, portanto, preserva o uso da autocustódia, mas amplia as obrigações das empresas reguladas. Na aplicação prática, os usuários poderão encontrar verificações adicionais ao transferir Bitcoin, USDT ou outros ativos digitais. A intensidade dessas checagens dependerá dos processos implementados por cada operador.