A senadora Cynthia Lummis alertou, em 6 de setembro de 2026, que o CLARITY Act pode ficar fora da pauta até 2030. Segundo a representante de Wyoming, o atual Congresso precisa aprovar a legislação sobre a estrutura do mercado de ativos digitais. Caso contrário, os Estados Unidos poderão perder empregos, investimentos e receitas tributárias.

Portanto, Lummis relacionou o calendário legislativo aos possíveis efeitos econômicos de um adiamento. Nesse contexto, a inação representaria mais do que um obstáculo processual de curto prazo. Na avaliação da senadora, o setor poderia ficar sem outra oportunidade política concreta até 2030.

Congresso enfrenta uma janela limitada para aprovar o projeto

O CLARITY Act pretende estabelecer a estrutura regulatória do mercado de ativos digitais nos Estados Unidos. Dessa forma, o texto criaria definições formais e distribuiria a supervisão entre os reguladores conforme a classificação de cada ativo. Ao mesmo tempo, a discussão envolve a capacidade do Congresso de concluir o marco durante a atual janela legislativa.

A referência a 2030, no entanto, não representa um prazo processual fixo. Em vez disso, Lummis apresentou a data como uma estimativa para outra oportunidade realista de retomar uma legislação abrangente. Logo, a advertência depende da falta de ação do atual Congresso.

“Se o CLARITY Act não for aprovado neste Congresso, a próxima oportunidade real de recolocar a legislação de estrutura de mercado em pauta será em 2030. São anos de empregos, investimento e receita tributária que podemos evitar desperdiçar se concluirmos isso agora.”

Senadora Cynthia Lummis, no X.

O projeto dividiria a supervisão entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Na prática, a classificação de cada ativo digital determinaria qual agência assumiria a responsabilidade regulatória. Sem a lei, a SEC continuaria aplicando o teste de Howey individualmente, sem regras vinculantes ou proteções processuais para o setor, conforme relatado.

Por isso, um adiamento não postergaria apenas uma votação no Congresso. A demora também atrasaria as definições formais e a distribuição das responsabilidades de fiscalização entre SEC e CFTC. Esse cenário explica por que Lummis colocou o tempo no centro de seu alerta.

Divisão de atribuições entre SEC e CFTC

A proposta busca estabelecer parâmetros regulatórios para o mercado de criptomoedas. Nesse sentido, a divisão das competências entre SEC e CFTC dependeria da natureza de cada ativo. Atualmente, a ausência desse marco mantém uma abordagem regulatória baseada em análises individuais.

“Urgente: o assessor de criptomoedas da Casa Branca, Patrick Witt, afirma que os céticos do CLARITY Act estarão errados. A votação no Senado está marcada para 15 de setembro.”

Bitcoin Archive, no X.

Lummis apresentou os custos da inação em termos econômicos explícitos. Para a senadora, empregos, investimentos e arrecadação tributária enfrentam riscos caso o Congresso não conclua o trabalho agora. Contudo, ela não afirmou que o intervalo até 2030 ocorrerá obrigatoriamente.

Em sua avaliação, ciclos políticos e calendários legislativos podem empurrar uma nova oportunidade de aprovação para 2030. Assim, Lummis considera a atual sessão uma janela estreita e possivelmente difícil de repetir. O desfecho dependerá da capacidade dos legisladores de avançar com a proposta neste Congresso.