Órgão indiano cobra adequação antilavagem

A Unidade de Inteligência Financeira da Índia, conhecida como FIU-IND, notificou 15 provedores de serviços de criptomoedas. O órgão apontou descumprimento das regras de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, pediu a remoção dos aplicativos e URLs dessas plataformas do acesso público no país.

O comunicado de 9 de setembro afirma que as empresas operavam sem atender às exigências regulatórias. Contudo, o documento não informa o congelamento de contas, saldos ou saques de clientes. Assim, a retirada de sites e aplicativos não representa, por si só, a perda dos recursos dos usuários.

Quais plataformas receberam notificações

A primeira parte da relação inclui Weex, associada à Weex International Exchange LTD, e Blofin, ligada à BLF Global Limited. Já Rezorex também aparece grafada como RezorEx no material. Bitunix, associada à Bitunix LLC, completa esse trecho da lista.

DigiFinex aparece vinculada à DigiFinex Ltd, enquanto Toobit está associada à Hopeful Technology Co. Ltd. Por sua vez, XT.com surge ao lado de Fibtc Ltd e XT TECHNICAL PTE. LTD. A relação ainda apresenta Latoken, ligada à LAtrade Ltd, e WOO X, associada à Wootech Limited.

Nesse grupo também estão Pionex e Marketa Trading Inc., além de ChangeNOW e CHN Group LLC. SimpleSwap e SimpleSwap LTD aparecem junto de FixedFloat e FFGX Group LLC. WhiteBIT, vinculada à UAB Clear White Technologies, e Guardarian, associada à FinSeven CZ, completam as 15 plataformas.

Pedidos ainda dependem de implementação

A FIU-IND formulou os pedidos com base na legislação indiana de tecnologia da informação e nas regras aplicáveis aos intermediários. Entretanto, a ordem busca atingir aplicativos e URLs disponíveis ao público. O comunicado não comprova que lojas de aplicativos ou provedores de internet já concluíram as remoções.

Portanto, o fato confirmado até agora é a emissão das notificações e dos pedidos de retirada. A medida pode dificultar o acesso aos serviços caso os intermediários executem as determinações. Porém, o documento não confirma o bloqueio integral de todas as plataformas citadas.

Registro considera os serviços oferecidos na Índia

Desde março de 2023, a Índia inclui provedores de serviços de ativos virtuais em seu sistema de combate à lavagem de dinheiro. As regras de registro da FIU-IND exigem que essas empresas atuem como entidades reportantes. A obrigação alcança serviços de troca, transferência, custódia e administração.

Da mesma forma, serviços relacionados a emissores de ativos precisam cumprir deveres de reporte e manutenção de registros. O critério considera as atividades oferecidas na Índia, e não o local de incorporação da empresa. Logo, companhias estrangeiras ou sem escritório físico no país continuam sujeitas ao regime.

O acesso futuro dependerá da regularização de cada serviço perante a FIU-IND. Mesmo assim, o comunicado não detalha um processo para restabelecer aplicativos ou URLs após o registro. Também não apresenta um prazo comum para que as empresas corrijam as pendências identificadas.

Usuários aguardam orientações das plataformas

O anúncio não reúne respostas das empresas nem orientações específicas para clientes indianos com contas nessas plataformas. Ainda assim, os usuários não devem presumir que login e saques permanecerão inalterados diante de possíveis restrições. Cada empresa poderá estabelecer procedimentos próprios caso o acesso público seja limitado.

Em dezembro de 2023, a FIU-IND notificou nove provedores estrangeiros e pediu o bloqueio de URLs. No mês seguinte, testes mostraram que alguns sites continuavam acessíveis em determinados navegadores. Outros endereços, por sua vez, não carregavam.

Agora, a execução das remoções pelos intermediários será um dos principais sinais sobre o alcance da medida. Nesse sentido, anúncios de registro, limites regionais ou procedimentos de saque também poderão esclarecer a situação. Até lá, o caso amplia a atenção sobre as criptomoedas e a atuação de plataformas estrangeiras na Índia.