Senadores republicanos divulgaram uma versão revisada do Clarity Act, que estabelece a estrutura regulatória do mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. O documento tem 630 páginas e antecede uma votação processual decisiva no Senado. A votação está prevista para 15 de setembro.

Entre as mudanças, o projeto inclui regras para protocolos de finanças descentralizadas que não operem de forma efetivamente descentralizada. Além disso, o texto esclarece o tratamento de atividades relacionadas a criptomoedas realizadas por cooperativas de crédito. As alterações também respondem a preocupações de governos tribais sobre mercados de previsões.

Porém, o projeto ainda enfrenta obstáculos antes de avançar para a mesa do presidente Donald Trump. Os democratas não apoiam a versão mais recente, segundo as informações disponíveis. Assim, permanece incerta a capacidade dos republicanos de reunir os votos necessários.

Novas regras alcançam protocolos DeFi sob controle

A proposta revisada mira pessoas ou grupos que exerçam controle material sobre protocolos descentralizados de negociação. Essas entidades teriam de se registrar na Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos, a CFTC. Com isso, o texto concentra as obrigações regulatórias nos participantes que mantêm influência relevante sobre os protocolos.

A CFTC e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos também elaborariam regras para disciplinar essas atividades. Além disso, os dois órgãos definiriam como as novas exigências funcionariam na prática. O projeto procura, desse modo, diferenciar sistemas descentralizados de estruturas controladas por grupos identificáveis.

Limites atingem transações à vista

O texto limita determinadas disposições sobre finanças descentralizadas a transações à vista e em dinheiro envolvendo commodities digitais. Portanto, parte das regras não alcançaria operações fora desse escopo. A delimitação busca atender às preocupações apresentadas por governos tribais sobre mercados de previsões.

A atualização também esclarece as regras aplicáveis às atividades com criptomoedas realizadas por cooperativas de crédito. Nesse contexto, o projeto aborda diretamente a atuação dessas instituições no setor. Porém, o texto mantém o foco regulatório sobre participantes capazes de controlar protocolos descentralizados de negociação.

Apoio democrata permanece incerto no Senado

A senadora Cynthia Lummis afirmou que os republicanos incorporaram mais de 114 disposições solicitadas pelos democratas. Apesar disso, uma reportagem sobre a atualização indicou que o partido ainda não apoia a legislação. A falta de consenso mantém indefinida a quantidade de votos favoráveis ao projeto.

Enquanto isso, os republicanos se preparam para a etapa processual prevista no Senado. O resultado da votação de 15 de setembro será central para o avanço imediato da proposta. Consequentemente, as negociações entre os partidos podem se intensificar antes da análise.

Lummis continua defendendo a aprovação da medida. Segundo a senadora, regras federais claras poderiam fortalecer a posição dos Estados Unidos nos mercados globais de criptomoedas. Ainda assim, a incorporação das propostas democratas não garantiu apoio suficiente até o momento.

Restrições éticas permanecem no projeto

As disposições éticas permanecem praticamente inalteradas na versão revisada. Elas proíbem autoridades públicas e seus cônjuges de emitir ou patrocinar ativos digitais. Dessa forma, o projeto conserva as limitações destinadas a evitar conflitos de interesse.

O Departamento de Justiça aplicaria essas restrições até janeiro de 2029. Assim, a proposta preserva um mecanismo federal para executar as limitações éticas previstas. O prazo integra a versão apresentada pelos republicanos antes da votação processual.

O Clarity Act chega a essa etapa com novas exigências para protocolos, limites específicos para operações e resistência democrata. Agora, o avanço da proposta depende da capacidade dos republicanos de reunir apoio no Senado. O resultado também indicará se as negociações partidárias produziram votos suficientes para manter o projeto em tramitação.