Apenas cinco empresas pediram licença cripto ao Banco Central para prestar serviços de ativos virtuais no Brasil. O Banco Central do Brasil ainda analisa quatro processos e indeferiu um pedido. O Valor divulgou os dados em uma reportagem publicada em 18 de setembro.

O total chama atenção porque falta pouco mais de um mês para o fim da transição prevista pela nova regulação. As regras entraram em vigor em 2 de fevereiro. Empresas que já operavam com ativos virtuais naquela data podem solicitar autorização até 30 de outubro.

Durante a análise, essas companhias podem manter suas operações. Contudo, o processo indeferido apresentou falhas documentais e descumpriu condições do regime transitório. A empresa não comprovou que atuava antes da vigência das normas nem demonstrou ter o capital mínimo exigido.

Prazo de transição definido pelo Banco Central

Após 30 de outubro, as companhias ainda poderão protocolar pedidos de autorização. Entretanto, novas entrantes receberão um tratamento diferente daquele aplicado às empresas que já atuavam no setor. Elas só poderão iniciar as atividades depois do aval do Banco Central.

Segundo a reportagem, esse processo poderá levar de dois a três anos. Por outro lado, os cinco pedidos atuais não significam que apenas cinco companhias pretendem continuar no mercado brasileiro. Parte do setor ainda conclui auditorias, ajustes internos e outras exigências documentais.

Além disso, o mercado espera uma concentração de protocolos na fase final do prazo. Por isso, o Banco Central avalia divulgar orientações complementares no formato de perguntas e respostas. As instruções podem esclarecer os padrões de preenchimento e os tipos de assinatura exigidos.

Regras incluem capital, governança e controles

As Resoluções 519, 520 e 521, estabeleceram o novo regime regulatório. Essas normas tratam da autorização, do funcionamento e do enquadramento de determinadas operações com ativos virtuais no mercado de câmbio. Entre as obrigações, estão requisitos de governança, controles internos e segurança.

As regras também exigem medidas de prevenção à lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, as empresas devem oferecer transparência aos clientes e cumprir parâmetros mínimos de capital. Dessa forma, o regulador passou a definir critérios específicos para a atuação das prestadoras no país.

Bancos, corretoras de valores e outras instituições que já têm autorização do Banco Central seguem um caminho distinto. Nesses casos, elas não precisam necessariamente abrir um processo completo de licenciamento e podem comunicar a oferta dos novos serviços. Ainda assim, o procedimento exige a entrega da documentação e das certificações aplicáveis.

Durante o Digital Assets Conference, que ocorreu em São Paulo, Nagel Paulino abordou os efeitos do enquadramento regulatório. O representante do Banco Central destacou a importância da supervisão para as relações institucionais. Nesse contexto, ele afirmou que instituições e investidores estrangeiros frequentemente exigem uma contraparte sob supervisão clara de um regulador.

Empresas reduzem operações após novas exigências

Enquanto isso, a transição regulatória ocorre em meio a saídas e reduções de operações no Brasil. A Lemon, plataforma argentina de criptomoedas, anunciou que deixará o mercado brasileiro. A empresa atribuiu a decisão diretamente às novas exigências regulatórias.

O movimento ocorreu pouco mais de um mês após o lançamento do cartão Visa da plataforma no país. A Coinext também decidiu encerrar sua operação de corretora. A companhia afirmou que avaliou alternativas de adaptação, mas nenhuma viabilizaria a continuidade do negócio.

Já a Digitra.com optou por não pedir autorização ao Banco Central. Por isso, iniciou o encerramento das atividades de negociação e custódia destinadas aos investidores de varejo. A empresa citou as Resoluções 519, 520 e 521, além das exigências de capital, tecnologia e governança.

Plataformas adotam estratégias diferentes no Brasil

Outras plataformas diminuíram sua presença, embora nem todas tenham relacionado a decisão diretamente às normas. A NovaDAX encerrou as negociações no Brasil em julho. Enquanto a Bitso deixará de atender diretamente clientes de varejo, uma parceria migrará seus usuários ao Mercado Bitcoin.

A Crypto.com não anunciou sua saída do país. Contudo, a plataforma encerrará a conta em reais em 25 de outubro. Depois dessa data, clientes brasileiros não poderão depositar ou sacar reais nem converter diretamente a moeda brasileira em criptomoedas na plataforma.

As razões apresentadas variam entre as empresas envolvidas na transição. Assim, a proximidade do prazo amplia a pressão do mercado por decisões. Nas próximas semanas, o setor deverá revelar quantas companhias pretendem atuar sob a supervisão do Banco Central.

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