A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, concedeu uma isenção temporária e condicional a plataformas de valores mobiliários tokenizados. Com isso, elas poderão negociar ações tokenizadas do Sistema Nacional de Mercado, conhecido como NMS, por meio de formadores de mercado automatizados, os AMMs. As operações deverão ocorrer em ambientes permissionados, com acesso restrito a participantes autorizados. Também poderão participar provedores de liquidez que destinem capital próprio aos pools elegíveis.

Na prática, a ordem isenta essas plataformas, sob condições específicas, da definição de exchange prevista no Securities Exchange Act de 1934. Ao mesmo tempo, determinados provedores de liquidez recebem alívio temporário da classificação de dealer. Contudo, a medida não representa uma licença geral para qualquer atividade de negociação. Por isso, a SEC definiu a iniciativa como provisória enquanto avalia regras adicionais.

Regras para ações tokenizadas negociadas em AMMs

Para participar, uma plataforma deverá reunir compradores e vendedores em um ou mais pools de liquidez com AMMs permissionados. Nesse modelo, a própria plataforma estabelecerá os critérios de acesso aos participantes. Além disso, as ações tokenizadas deverão assegurar os mesmos direitos dos papéis tradicionais correspondentes. Assim, os detentores manterão benefícios como dividendos e direitos de voto.

A SEC emitiu uma ordem que concede alívio temporário e condicional a plataformas de valores mobiliários tokenizados da definição de exchange na Lei de Mercado de Capitais. Com isso, elas podem negociar ações NMS tokenizadas usando AMMs permissionados e pools de liquidez inovadores.

SEC dos Estados Unidos, no X

Quando uma terceira parte tokenizar ações de uma empresa sem vínculo com ela, o emissor deverá receber um aviso prévio. Nesse caso, a companhia terá a oportunidade de se opor à operação. Por sua vez, a plataforma deverá interromper as negociações quando a bolsa principal suspender o papel subjacente. Dessa forma, a estrutura conecta o mercado em blockchain às regras aplicadas às ações convencionais.

Isenção permanecerá em vigor até setembro de 2031

As isenções terão vigência de cinco anos, entre 17 de setembro de 2026 e 17 de setembro de 2031. Durante esse período, a SEC avaliará os resultados do modelo e poderá considerar novas normas. Depois, o órgão poderá alterar ou substituir o regime temporário conforme os resultados observados. Ainda assim, a autorização depende do funcionamento permissionado das plataformas e do cumprimento das condições regulatórias.

A XRPL já oferecia uma funcionalidade nativa de AMM antes da ordem. Desde então, a alteração XLS-30, ativada na Mainnet em 22 de março de 2024, integra esse mecanismo à exchange descentralizada do livro-razão. Com a mudança, usuários podem criar pools para pares de ativos e fornecer liquidez. Desse modo, eles recebem tokens LP que representam sua participação no respectivo pool.

Na rede, o protocolo direciona as negociações ao AMM ou ao livro de ofertas que apresentar a melhor taxa. Assim, a infraestrutura combina pools de liquidez com o mecanismo nativo de ordens. Embora a funcionalidade opere há mais de dois anos, a ordem da SEC não cita XRP, Ripple ou XRPL. Logo, a medida não concede aprovação regulatória específica a nenhuma dessas tecnologias.

Passei a manhã lendo a ordem da SEC divulgada ontem. Ela é maior do que a manchete sugere. Trata-se de um piloto de cinco anos que permite negociar ações listadas nos Estados Unidos como tokens em blockchains públicas, por meio de pools de liquidez de AMMs, o mesmo modelo que o mercado de criptomoedas já usa para swaps.

Grape, no X

XRPL ganha relevância técnica, mas não aprovação

A decisão não designa a XRPL como plataforma autorizada para negociar valores mobiliários tokenizados. Tampouco permite automaticamente a emissão de ações tokenizadas no livro-razão ou aprova o XRP. Em vez disso, a medida amplia a atenção sobre redes que já possuem infraestrutura madura de AMM e DEX. Portanto, qualquer plataforma interessada ainda precisará cumprir todas as condições definidas pela SEC.

Nesse contexto, a XRPL se diferencia por manter o AMM integrado ao protocolo, em vez de depender de uma aplicação de terceiros. O sistema também combina esse recurso com seu livro de ofertas nativo e seleciona automaticamente a melhor cotação disponível. Enquanto isso, a rede registra produtos ligados a fundos tokenizados e crescimento reportado na emissão de ativos do mundo real. Porém, conformidade regulatória, participação dos emissores e adoção institucional permanecem como questões separadas.

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