O Federal Reserve (Fed) apresentou duas propostas de regras para emissores de stablecoin de pagamento sob sua supervisão. Uma delas define quais ativos poderão compor as reservas desses instrumentos digitais. A outra cria um processo para bancos estaduais membros do Fed e segurados emitirem stablecoins por meio de subsidiárias.

O banco central dos Estados Unidos abriu consulta pública sobre as propostas em comunicado divulgado em 24 de setembro. No entanto, as normas ainda poderão mudar durante a análise das contribuições. O prazo para comentários será de 60 dias após a publicação dos avisos no Federal Register.

Reservas integrais sob supervisão do Fed

Pela primeira proposta, emissores supervisionados pelo Fed precisariam manter ativos permitidos para cobrir integralmente as stablecoins de pagamento em circulação. O regulador citou títulos do Tesouro dos Estados Unidos de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade. Dessa forma, cada stablecoin emitida precisaria contar com ativos correspondentes em reserva. A medida busca impedir reservas inferiores ao volume total emitido.

Além disso, o texto propõe requisitos padronizados de capital para riscos operacionais e de crédito associados à atividade. Regras específicas de gestão de riscos também orientariam a operação dos emissores. Ao mesmo tempo, a proposta alcança empresas supervisionadas pelo Fed que mantêm a custódia das reservas. Com isso, o regulador delimita responsabilidades pela proteção dos recursos.

O documento ainda esclarece quais atividades relacionadas a stablecoins os bancos supervisionados pelo Fed poderão realizar. Na prática, a norma define os ativos que sustentam stablecoins emitidas por empresas sob competência do banco central. Contudo, a proposta não transforma uma stablecoin de pagamento em depósito bancário segurado. As exigências recaem sobre o emissor abrangido e a estrutura de suas reservas.

Pedidos de emissão por subsidiárias bancárias

A segunda proposta se dirige aos bancos estaduais membros do Fed e segurados que busquem autorização para uma subsidiária emitir stablecoins. Nesse caso, o próprio banco apresentaria a solicitação, em vez da subsidiária planejada. A instituição enviaria o pedido ao Federal Reserve Bank responsável por sua supervisão. Por sua vez, o Fed avaliaria os documentos conforme os critérios da GENIUS Act.

Os candidatos precisariam apresentar um plano de negócios, dados financeiros e outros documentos necessários para a avaliação. Além disso, o pedido deveria explicar a autorização pretendida e justificar o cumprimento dos critérios legais. O rascunho também define procedimentos para audiências, recursos e decisões finais. Assim, os bancos teriam um processo padronizado para solicitar a aprovação.

O Fed informaria em até 30 dias se a solicitação está substancialmente completa. Caso faltem dados, a autoridade indicaria quais informações adicionais o banco deverá fornecer. Depois dessa etapa, a GENIUS Act concede 120 dias para uma decisão. A lei considera o pedido aprovado se o Fed não decidir dentro desse período.

Porém, uma mudança relevante no plano de negócios, na propriedade ou na condição financeira poderá exigir novos documentos. Nessa situação, a alteração também poderá estabelecer uma nova data de protocolo. O regulador ainda pediu comentários sobre solicitações apresentadas por bancos integrantes de um consórcio de stablecoin. Entre as questões está a possibilidade de um único processo abranger todas as instituições participantes.

O projeto detalha essas etapas no rascunho do processo de solicitação. Também descreve como o Fed pretende analisar os pedidos e comunicar eventuais pendências. Dessa maneira, os interessados poderão avaliar os procedimentos antes da publicação das regras finais.

Agências avançam com regras da GENIUS Act

As propostas do Fed se somam às iniciativas regulatórias de outras agências dos Estados Unidos. Em agosto, o Tesouro abriu um debate sobre stablecoins de pagamento emitidas, oferecidas ou vendidas no país. A consulta busca definir quais atividades entram nas restrições nacionais de licenciamento e distribuição. Paralelamente, outras autoridades desenvolvem normas para emissores sob suas respectivas competências.

O Office of the Comptroller of the Currency prepara um regime separado para empresas supervisionadas pelo órgão. O controlador Jonathan Gould estabeleceu novembro como meta para publicar as regras finais, após receber contribuições do setor. A proposta do OCC aborda reservas, resgates, custódia, supervisão e solicitações de emissores. Enquanto isso, o Fed concentra suas regras nas instituições e empresas sob sua autoridade.

Consórcio bancário planeja lançamento em 2027

Em 1º de setembro, Bank of America, Citi, Goldman Sachs e outras 18 instituições financeiras assumiram o compromisso de criar uma empresa de stablecoin. O grupo pretende lançar uma stablecoin vinculada ao dólar americano no primeiro semestre de 2027. Ainda assim, o anúncio não confirma o uso do processo de autorização proposto pelo Fed. Portanto, a relação entre o empreendimento e as novas regras permanece indefinida.

O Tesouro indicou 18 de janeiro de 2027 como a data esperada para as principais restrições da GENIUS Act entrarem em vigor. Alternativamente, a lei prevê o início 120 dias após os reguladores federais responsáveis publicarem suas regras finais. As agências não cumpriram o prazo legal de 18 de julho de 2026 para concluir essas normas. Por isso, os diferentes regulamentos permanecem em etapas distintas de análise.

Bancos, emissores e outros interessados poderão comentar os dois avisos do Fed durante o período de consulta. Esse prazo terá 60 dias e começará após a publicação das propostas no Federal Register. A proposta permite o envio pelo sistema online do Fed, por correio ou por e-mail. Em todos os casos, os participantes deverão identificar o número correspondente ao processo.

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